PEC 241(EC 95/16) e seus reflexos sobre os direitos sociais fundamentais no Brasil

13.01.2017 Do portal do SINDSPREV/SC Por  Luís Fernando Silva* Dentre as diversas iniciativas legislativas já adotadas pelo Governo Temer, certamente a mais perversa para os interesses da população brasileira é a Proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016 (aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado Federal como PEC nº 55/2016), … Continue lendo PEC 241(EC 95/16) e seus reflexos sobre os direitos sociais fundamentais no Brasil