Supremo suspende por 90 dias recurso que discute prazo para realização de perícias do INSS

27.02.2020 Do portal EXTRA, 17.02.2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 90 dias a tramitação de recurso extraordinário que discute se a Justiça pode fixar um prazo máximo para a realização de perícias médicas do INSS, com a concessão automática de benefícios, em caso de descumprimento. O pedido de suspensão foi feito pelo procurador-geral … Continue lendo Supremo suspende por 90 dias recurso que discute prazo para realização de perícias do INSS

Supremo retoma debate sobre troca de aposentadoria do INSS

04.02.2020 Do portal S.PAULO AGORA Por Clayton Castelani Plenário responde na quinta (6) sobre devolução de valor e nova desaposentação São Paulo. O STF (Supremo Tribunal Federal) poderá encerrar nesta quinta-feira (6) o debate sobre o direito do aposentado que continua ou volta a trabalhar trocar a sua aposentadoria por outra, com valor mais alto. … Continue lendo Supremo retoma debate sobre troca de aposentadoria do INSS

Alerta: Aposentados podem ter benefício cassado e ter que voltar a trabalhar

19.11.2019 Do portal JORNAL REDE CONTÁBIL Por Bruno Delomodarme A Reforma da Previdência trouxe uma mudança na legislação que parece que passou despercebida pela mídia em geral. E isso pode ocasionar surpresas pra você que já é aposentado. Entre as várias mudanças que a reforma trouxe, em especial, teve a vedação a contagem recíproca do tempo … Continue lendo Alerta: Aposentados podem ter benefício cassado e ter que voltar a trabalhar

Parte da lei do pente fino no INSS é inconstitucional?

20.09.2019 Do portal MIX VALE, 19.09.19 Parte da lei do pente fino no INSS é inconstitucional? A PGR (Procuradoria-Geral da República) considerou inconstitucional parte da lei 13.846, de 18 de junho de 2019, que criou o pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Derivada da medida provisória 871, de janeiro deste ano, … Continue lendo Parte da lei do pente fino no INSS é inconstitucional?

Juízes federais a Toffoli: quem faz “pacto” é político!

30.05.2019 Do blog CONVERSA AFIADA, 29.05.19 "Não se deve assumir compromissos com uma reforma de tal porte" Os juízes federais se declararam nesta quarta, 29, ‘preocupados’ com o pacto anunciado na terça, 28, entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Em nota pública, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), principal entidade da classe, apontou … Continue lendo Juízes federais a Toffoli: quem faz “pacto” é político!

GILMAR VÊ CRIME NO CASO LAVA JATO-ANTAGONISTA

22.04.2019 Do portal BRASIL247 O ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que os vazamentos seletivos feitos por agentes públicos à imprensa constituem crime; "Sei que a mídia trata disso com muita naturalidade porque é subsídio para as suas atividades, mas nós temos de reconhecer que isso se trata de um crime quando é praticado por … Continue lendo GILMAR VÊ CRIME NO CASO LAVA JATO-ANTAGONISTA

MAURÍCIO RANDS: Inconstitucionalidade da MP 873 e a receita dos sindicatos

18.04.2019 Do portal do DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 15.04.19 Por Maurício Rands* A MP 873, de 1º/03/2019, revoga a obrigação dos empregadores e da administração pública de descontar em folha as contribuições dos empregados e servidores públicos para suas entidades sindicais. Exige uma inexequível autorização individual expressa e impõe a cobrança por boleto bancário. Um ato de … Continue lendo MAURÍCIO RANDS: Inconstitucionalidade da MP 873 e a receita dos sindicatos

NOVA PREVIDÊNCIA É ‘CONFISCO’, DIZEM SERVIDORES PÚBLICOS

22.02.2019 Do portal BRASIL24 Associações de servidores públicos que recebem altos salários pretendem ir à Justiça contra a alíquota de até 22% para contribuição previdenciária, item previsto na proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo; as entidades alegam que o aumento é ilegal; eles dizem ainda que a carga tributária imposta para salários acima … Continue lendo NOVA PREVIDÊNCIA É ‘CONFISCO’, DIZEM SERVIDORES PÚBLICOS

Questionadas normas que vinculam decisões do CRSS a pareceres da AGU

24.01.2019 Do portal JUSTIÇA EM FOCO,16.04.18 Da redação (Justiça em Foco), com STF O relator da ação é o ministrto Celso de Mello(foto). Foto:Nelson Jr./SCO/STF A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5918, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei … Continue lendo Questionadas normas que vinculam decisões do CRSS a pareceres da AGU

Pressão popular faz ANS recuar de medida pró planos de saúde

30.07.2018 Do  BLOG DA CIDADANIA A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) voltou atrás e decidiu derrubar novas regras para os planos de saúde que dividem com o cliente parte das despesas por atendimentos, chamados de coparticipação e franquia. As normas haviam sido publicadas no dia 28 de junho, na resolução 433, e começariam a valer no final … Continue lendo Pressão popular faz ANS recuar de medida pró planos de saúde