Parte da lei do pente fino no INSS é inconstitucional?

20.09.2019 Do portal MIX VALE, 19.09.19 Parte da lei do pente fino no INSS é inconstitucional? A PGR (Procuradoria-Geral da República) considerou inconstitucional parte da lei 13.846, de 18 de junho de 2019, que criou o pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Derivada da medida provisória 871, de janeiro deste ano, … Continue lendo Parte da lei do pente fino no INSS é inconstitucional?

Juízes federais a Toffoli: quem faz “pacto” é político!

30.05.2019 Do blog CONVERSA AFIADA, 29.05.19 "Não se deve assumir compromissos com uma reforma de tal porte" Os juízes federais se declararam nesta quarta, 29, ‘preocupados’ com o pacto anunciado na terça, 28, entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Em nota pública, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), principal entidade da classe, apontou … Continue lendo Juízes federais a Toffoli: quem faz “pacto” é político!

GILMAR VÊ CRIME NO CASO LAVA JATO-ANTAGONISTA

22.04.2019 Do portal BRASIL247 O ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que os vazamentos seletivos feitos por agentes públicos à imprensa constituem crime; "Sei que a mídia trata disso com muita naturalidade porque é subsídio para as suas atividades, mas nós temos de reconhecer que isso se trata de um crime quando é praticado por … Continue lendo GILMAR VÊ CRIME NO CASO LAVA JATO-ANTAGONISTA

MAURÍCIO RANDS: Inconstitucionalidade da MP 873 e a receita dos sindicatos

18.04.2019 Do portal do DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 15.04.19 Por Maurício Rands* A MP 873, de 1º/03/2019, revoga a obrigação dos empregadores e da administração pública de descontar em folha as contribuições dos empregados e servidores públicos para suas entidades sindicais. Exige uma inexequível autorização individual expressa e impõe a cobrança por boleto bancário. Um ato de … Continue lendo MAURÍCIO RANDS: Inconstitucionalidade da MP 873 e a receita dos sindicatos

NOVA PREVIDÊNCIA É ‘CONFISCO’, DIZEM SERVIDORES PÚBLICOS

22.02.2019 Do portal BRASIL24 Associações de servidores públicos que recebem altos salários pretendem ir à Justiça contra a alíquota de até 22% para contribuição previdenciária, item previsto na proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo; as entidades alegam que o aumento é ilegal; eles dizem ainda que a carga tributária imposta para salários acima … Continue lendo NOVA PREVIDÊNCIA É ‘CONFISCO’, DIZEM SERVIDORES PÚBLICOS

Questionadas normas que vinculam decisões do CRSS a pareceres da AGU

24.01.2019 Do portal JUSTIÇA EM FOCO,16.04.18 Da redação (Justiça em Foco), com STF O relator da ação é o ministrto Celso de Mello(foto). Foto:Nelson Jr./SCO/STF A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5918, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei … Continue lendo Questionadas normas que vinculam decisões do CRSS a pareceres da AGU

Pressão popular faz ANS recuar de medida pró planos de saúde

30.07.2018 Do  BLOG DA CIDADANIA A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) voltou atrás e decidiu derrubar novas regras para os planos de saúde que dividem com o cliente parte das despesas por atendimentos, chamados de coparticipação e franquia. As normas haviam sido publicadas no dia 28 de junho, na resolução 433, e começariam a valer no final … Continue lendo Pressão popular faz ANS recuar de medida pró planos de saúde