Pressão popular faz ANS recuar de medida pró planos de saúde

30.07.2018
Do  BLOG DA CIDADANIA

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) voltou atrás e decidiu derrubar novas regras para os planos de saúde que dividem com o cliente parte das despesas por atendimentos, chamados de coparticipação e franquia.

As normas haviam sido publicadas no dia 28 de junho, na resolução 433, e começariam a valer no final de dezembro, somente para novos contratos. Agora, porém, a agência determinou que elas passarão por audiências públicas antes de serem decididas e aplicadas. Ainda não há data para que isso ocorra.

Na coparticipação, além da mensalidade o paciente paga uma parte de consultas e exames realizados. Segundo o documento agora revogado, os usuários poderiam ter de arcar com até 40% do valor dos atendimentos.

A ANS também havia estipulado limites mensal e anual para o pagamento de valores adicionais na coparticipação e franquia (que é semelhante a um seguro de carro): a quantia máxima não poderia ultrapassar a mensalidade do consumidor e/ou 12 mensalidades no ano.

Por exemplo, se o consumidor pagasse R$ 100 de mensalidade, o limite mensal da coparticipação não poderia ultrapassar R$ 100. Com isso, no mês em que houvesse coparticipação, ele iria pagar, no máximo, R$ 200.​

O recuo da ANS ocorre após pressão de entidades de desefa do consumidor —que alegam falta de debate com a sociedade— e depois que a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, suspendeu provisoriamente a resolução atendendo a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

No último dia 14, a ministra concordou que a ANS assumiu competência do Legislativo ao editar a resolução: “Causa estranheza que matéria relativa ao direito à saúde, de tamanha relevância social […], deixe de ser cuidada no espaço próprio de apreciação […] pelos representantes do povo legitimamente eleitos para o Congresso Nacional, e seja cuidado em espaço administrativo restrito [a ANS], com parca discussão e clareza”, ela escreveu.

DEBATE REABERTO

Em nota, a agência reguladora disse que anulou as mudanças nesta segunda (30) “em função da apreensão que o tema tem causado na sociedade”. Entendeu que deveria “reabrir o debate e, assim, captar mais adequadamente os anseios e receios dos usuários do sistema”. A ANS é frequentemente criticada por tomar decisões técnicas e complexas sem torná-las suficientemente claras à população.

A revogação foi sugerida pelo diretor de desenvolvimento setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, em uma reunião interna do órgão transmitida online, e acatada por outros dois diretores. As regras que regem a administração pública permitem que órgãos revejam decisões de acordo com “conveniência e oportunidade”.

Aguiar ponderou que o objetivo inicial das novas normas era “ampliar as proteções ao consumidor e promover maior bem-estar na sociedade”. Admitiu, porém, que houve uma “desconexão” entre os objetivos do órgão e a recepção da população.

A diretora de normas e habilitação dos produtos da ANS, Simone Freire, concordou. “É de fato uma medida salutar que a gente dê um passo atrás para dar passos à frente num momento em que as normas não são compreendidas, o que a gente fala não é devidamente compreendido.”

Freire também sugeriu fazer audiências públicas fracionadas, em lugares diferentes, para dar mais oportunidade de mais pessoas interagirem.

O número de usuários de planos com coparticipação e franquia tem crescido no Brasil. Ele triplicou de 2007 para este ano, passando de 8,3 milhões para 24,7 milhões. Em janeiro, o percentual desses beneficiários superou pela primeira vez o de clientes que pagam apenas a mensalidade. Agora já atinge 52% dos segurados.

REPERCUSSÃO

A medida foi comemorada por entidades de defesa do consumidor, que alegavam que os gastos com plano de saúdepoderiam até dobrar caso a resolução entrasse em vigor.

Em nota, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, disse que considerou a decisão uma vitória da sociedade, “que demonstrou sua inconformidade com a postura da ANS, que adotou o procedimento usurpando prerrogativa do Congresso e não dialogou com a cidadania”.

“O papel das agências reguladoras precisa ser revisto urgentemente. Os usuários, fim maior da prestação dos serviços públicos, têm sido prejudicados cotidianamente por algumas agências que agem como verdadeiros sindicatos das empresas, defendendo apenas seus interesses comerciais”, afirmou.

Para a advogada Ana Carolina Navarrete, pesquisadora do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o recuo demonstra que a ANS está passando por uma crise de legitimidade. “A gente lê a revogação como um resultado de pressão. Sem isso, acho difícil que tivessem voltado atrás. A discussão deveria ter sido feita com consulta pública”, diz.

Questionada pela Folha sobre as críticas, a ANS afirmou que a regulamentação foi discutida em diversas oportunidades e, em meados de 2016, foi constituído um grupo técnico específico sobre o assunto. Segundo a agência, o tema passou por audiência pública, consulta pública —​que recebeu 1.140 contribuições— e por pesquisa aberta à participação, com 645 sugestões.

A FenaSaúde, que representa as maiores operadoras, informou em nota que a decisão permitirá novas discussões. “É uma oportunidade para que todos possam oferecer contribuições que promovam maior acesso da população aos planos de saúde e reduzam, de maneira efetiva, as despesas das mensalidades para as famílias e empresas.”

Com informações da Folha de S. Paulo.

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Fonte:https://blogdacidadania.com.br/2018/07/pressao-popular-faz-ans-recuar-de-medida-pro-planos-de-saude/

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Pedido de restituição de valores da desaposentação pelo INSS é ilegal e pode ser contestado na Justiça

20.07.2018
Do BLOG DO SERVIDOR/CORREIO BRASILIENSE, 
Por Vera Batista

A decisão de 2016 do Supremo Tribunal Federa (STF), que não reconheceu a desaposentação, seria o motivo para realizar as cobranças dos aposentados que conseguiram um aumento em seus benefícios mensais, por tutela antecipada

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começou a pedir, por correspondência, a devolução dos valores recebidos por segurados que garantiram na Justiça a desaposentação – instrumento que permitia ao aposentado, que retornou ao mercado de trabalho, renunciar ao benefício pago pelo INSS e pedir o recálculo da aposentadoria, incorporando as contribuições e o tempo de serviço acumulados com o novo trabalho.

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário do escritório Aith Badari e Luchin Advogados, ressalta que essa cobrança do INSS é ilegal e indevida. “O INSS começou a cobrar de forma administrativa e isso é completamente ilegal, pois por se tratar de uma decisão judicial o órgão previdenciário deveria realizar essa cobrança através do Poder Judiciário”, explica.

Badari também reforça que o STF não realizou as modulações da decisão de 2016, entre elas a que definirá se será necessária a devolução ou não dos valores recebidos pelos segurados. “O INSS tem que esperar a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre a devolução ou não destes valores, onde o próprio Supremo Tribunal Federal já sinalizou que tal cobrança é indevida. Ou seja, esta cobrança do INSS neste momento e desta maneira é ilegal e arbitrária. O próprio judiciário entende que decisões mantidas por tribunais regionais federais não possuem cunho precário e não pode ser exigida sua devolução, na desaposentação tínhamos até mesmo decisão em recurso repetitivo do STJ.”

O especialista orienta que o segurado que receber qualquer pedido de restituição relativo ao processo de desaposentação pode contestá-lo na Justiça. “Cabe ao segurado questionar judicialmente qualquer cobrança do INSS relativa a devolução de valores derivados de decisões da desaposentação, ingressando com uma ação de inexigibilidade do pagamento ou até mesmo um mandado de segurança”, frisa

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Fonte:http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/pedido-de-restituicao-de-valores-da-desaposentacao-pelo-inss-e-ilegal-e-pode-ser-contestado-na-justica/

10 dicas sobre Recurso contra decisão do INSS

07.06.2018
Do blog GLÁUCIA Cordeiro
Por Gláucia Cordeiro

Conhecer sobre o processo administrativo e a fase recursal é essencial para quem pretende atuar na área previdenciária.

O conhecimento sobre o processo administrativo e a fase recursal faz muita diferença para quem atua na área previdenciária. Primeiro porque no Recurso Extraordinário nº 631240 o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu sobre a necessidade do prévio requerimento administrativo, assim, antes mesmo de iniciar o processo judicial é necessário fazer o requerimento administrativo para caracterizar a lesão e ameaça ao direito pleiteado.

Segundo pelo fato de que em muitos temas do direito previdenciário, quando o benefício é negado pelo INSS, há grandes chances de se obter êxito na fase recursal no Conselho de Recurso da Seguridade Social (CRSS) e em menor tempo do que no Poder Judiciário, assim, conhecer sobre a fase recursal administrativa no Conselho de Recurso do Seguro Social é importantíssimo para reformar as decisões do INSS, que pode garantir significativamente celeridade e êxito no processo administrativo.

Sabendo disso, preparei 10 super dicas sobre RECURSO ADMINISTRATIVO:

  1. O Conselho de Recursos da Previdência Social, também conhecido como CRPS  teve sua nomenclatura alterada para Conselho de Recursos do Seguro Social CRSS, é formado por 29 Juntas de Recursos, sendo estas correspondem a 1ª Instância Recursal, da decisão proferida pela Juntas de Recursos ainda há a possibilidade de apresentar recurso pernante Câmara Recursal, que corresponde a uma 2ª instância recursal, no país inteiro existem 4 Câmaras de Julgamento. E ainda no âmbito administrativo Recursal temos o Conselho Pleno, que responsável por uniformizar a matéria previdenciária.
  2. A Portaria nº 116 de 20/03/2017 do MDSA aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) e traz as particularidades da esfera recursal, os dispositivos legais que guiam o julgamento dos recursos tanto nas Juntas de Recurso, quanto na na Câmara de Recurso e Conselho Pleno.
  3. Das decisões proferidas pelo INSS de indeferimento ou deferimento parcial de benefícios, havendo inconformismo, o segurado ou seu procurador e os interessados podem interpor recurso ordinário às Juntas de Recursos do CRSS (Conselho de Recursos do Seguro Social), com fundamento no art. 537 da IN 77/2015.
  4. Os recursos serão interpostos,  preferencialmente, perante a agência do INSS que proferiu a decisão sobre o benefício, contudo pode ser protocolado em qualquer agência do INSS, conforme prevê o art.  537, §2º da IN 77/2015. Inclusive, o recurso pode  ser encaminhado pela via postal (pelos Correios), o ideal é que seja enviado com AR, para ter a comprovação do envio e recebimento.
  5. O recurso é interposto por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes neste momento.
  6. O INSS não pode se recusar a receber o Recurso, mesmo que o prazo legal (30 dias) para interposição do recurso tenha expirado, pois a verificação dos pressupostos de admissibilidade cabe ao Conselho de Recurso do Seguro Social CRSS (artigo 537, §4º, da IN 77).
  7. Mesmo na hipótese de que o recurso tenha sido interposto após o prazo legal de 30 dias o INSS tem o dever encaminhá-lo ao respectivo órgão julgador, apontando a ocorrência da intempestividade em suas contrarrazões (art. 543 da IN 77/2015). O prazo para interposição de recurso ordinário e especial, bem como para o oferecimento de contrarrazões é de trinta dias, contados de forma contínua, excluindo-se da contagem o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento (art. 541, da IN 77).
  8. O INSS no prazo estabelecido para contrarrazões pode promover a re-análise de sua decisão, caso seja mantida a sua decisão terá o prazo de 30 dias para formular suas contrarrazões e encaminhar à Junta de Recursos. Pode também, o INSS reformar a sua decisão de forma parcial, situação em que o recurso será encaminhado para a Junta de Recursos para julgamento da matéria controversa. Em se tratando de reforma total da decisão, o recurso perde o objeto por atendimento de todos os pedidos.
  9. Se o recurso tiver sido agendado pela internet ou pelo telefone 135, será considerada como data de interposição do recurso a data em que ocorreu a solicitação do agendamento pelos canais de atendimento.
  10. A previdência disponibiliza formulário para a interposição dos recursos, entretanto, a sua utilização NÃO é obrigatória, podendo o interessado apresentar em petição própria.
  11. Se o recurso tiver a finalidade de reformar uma decisão proferida pelo INSS, o recurso cabível é Recurso Ordinário e deverá ser dirigido à Junta de Recursos. Se o objetivo for a modificação de uma decisão da Junta de Recursos o Recurso a ser interposto é o Recurso Especial, que deverá ser dirigido à Câmara de Julgamento.

Em breve, mais dicas pra você ficar atualizado e reverter as decisões administrativas, aumentando suas chances de êxito, sem ter que enfrentar um processo judicial moroso e custoso.

Se você gostou curta e compartilhe, ajude a levar a informação e fortalecer os conhecimentos!!!

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Fonte:https://glauciacordeiro.com.br/10-dicas-sobre-recurso-contra-decisao-do-inss/

Casuísmo do TSE contra Lula imita ditadura militar

09.02.2018
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

Casuísmo foi um termo muito popular durante a ditadura militar, que modificava leis conforme seu interesse exigia, frequentemente ignorando a própria Constituição para se manter no poder por longos vinte e um anos. A má notícia é que a ditadura oriunda do golpe parlamentar de 2016 quer imitar prática da ditadura anterior criando casuísmo eleitoral contra Lula.

Mudar a lei eleitoral para impedir vitórias dos adversários do regime era pratica comum. Houve casuísmos grotescos, mas não tão maiores do que o que o Tribunal Superior Eleitoral poderá criar.

Voltemos um pouco no tempo, porém, para entender a questão. 

Os militares prometiam democracia, mas na primeira derrota eleitoral em 1965, em Estados importantes como Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e Minas, as eleições diretas para prefeito das capitais e governadores foram canceladas. A partir dali os mandatários passaram a ser nomeados pelos militares.

Em 1974, uma onda oposicionista varreu o País, com o MDB elegendo a maioria dos senadores. Antes da eleição seguinte, o governo militar instituiu um dos mais grotescos casuísmos eleitorais: a figura do “senador biônico”.

Funcionava assim: um senador era eleito pelas urnas e outro, com o mesmo peso, indicado pelo regime ditatorial. A ditadura conseguia ter maioria irreversível no Senado colocando lá quem queria e sem ouvir o povo.

Veja, abaixo, jornal de 1980 protestando contra essa aberração legiferante:

A maioria governista de prefeitos eleitos em 1976 foi mantida no poder por força de um casuísmo. As eleições de 1980 foram canceladas sob a justificativa de que era preciso “coincidir” com as eleições para governador, deputados e senadores, dois anos depois.

Não é por outra razão que o termo “casuísmo” é perfeito para definir a atitude ilegal, inconstitucional e imoral do novo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, ao criar a loucura de propor punição a cidadãos que registrem suas candidaturas eleitorais mesmo estando nas condições de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

À primeira vista, parece razoável. Porém, indo um pouco mais a fundo descobre-se que a proposta de Fux é ilegal e contraria a própria Constituição brasileira.

Não foi à toa que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, invocou a lei para protestar contra o casuísmo escandaloso do ministro Fux.

Ela cita o artigo 16A da Lei Eleitoral, que diz o seguinte:

O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.”

Como pode o novo presidente do TSE querer revogar uma lei aprovada pelo Congresso sem consulta a esse Congresso? Contra Lula, porém, vale tudo.

Ou não?

Para Fernando Neisser, advogado especialista em direito eleitoral e coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Fux afronta a lei com a proposta casuísta que fez.

O especialista considerou “assustadora” a entrevista concedida por Fux pouco depois de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para Neisser, a fala da mais alta autoridade eleitoral do Brasil choca porque não existe “irregistrabilidade”. Simples assim.

Fux sugere que, diante de uma suposta inelegibilidade, o interessado nem mesmo poderia fazer o pedido de registro. Muito menos iniciar sua campanha.

O problema é que temos alguns documentos que impedem isso. Um, a Constituição Federal. Outro, a Lei da Ficha Limpa. O terceiro, a Lei das Eleições.

A Constituição diz que ninguém pode ser privado de um direito sem o devido processo legal.

A Lei da Ficha Limpa define prazos para que os pedidos sejam impugnados, para a apresentação de defesa, produção de provas, julgamento e recurso.

Já a Lei das Eleições diz que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição” (artigo 16-A).

A Lei das Eleições foi citada pela senadora Gleisi Hoffmann.

Como se vê, tudo que os golpistas de hoje estão fazendo com Lula não passa da reles repetição do que os golpistas de ontem ( há mais de meio século) fizeram para impedir adversários políticos de disputarem eleições consigo.

A história se repete, 54 anos depois.

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Fonte:https://blogdacidadania.com.br/2018/02/casuismo-do-tse-contra-lula-imita-ditadura-militar/

FALSO MORALISMO: A farra da Lava Jato com auxílio-moradia

06.02.2018
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

O Diário do Centro do Mundo trouxe a público informações sobre mais uma “estrela” da Lava Jato que se farta com penduricalhos que elevam os salários nababescos que as “virgens imaculadas” da  Operação desfrutam, como o famigerado “auxílio-moradia” para gente que, via  de regra, tem vários imóveis e não precisa de ajuda alguma para morar.

O jornalista Joaquim de Carvalho, do DCM, relata que, “Além de Sergio Moro e Marcelo Bretas, outra estrela da Lava Jato também recebe auxílio-moradia. É o procurador da república Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba”

A matéria do DCM dá conta de que essa informação está no site do Ministério Público Federal, em uma página sobre consolidação de benefícios, e que “não é fácil encontrar a informação” porque “está em uma planilha excel, e os dados não estão separados por mês, nem em uma rubrica auxílio-moradia, por exemplo”

A expressão usada pelo jornalista sobre como um cidadão pode saber o que andam fazendo com seus impostos dá conta de que é preciso “garimpar” a informação sobre quem recebe “auxílio” em dinheiro para morar sem a menor justificativa para tal regalia porque os salários de juízes e procuradores do MPF já são exorbitantes.

No caso de Dallagnol, o dado disponível é referente a dezembro de 2014. Ali é possível ver que Dallagnol recebeu R$ 15.467,98 só de diferença relativa ao auxílio-moradia. No total, o rendimento bruto dele é de R$ 35.606, acima do teto constitucional (remuneração do ministro do STF) no valor de R$ 33,7 mil.

Mas, em alguns meses, já teve vencimentos bem maiores, como em abril de 2016, quando recebeu R$ 86.850, com verbas de indenização e diárias.

A imagem abaixo explica qual é o problema nisso

O auxílio-moradia concedido a Dallagnol desperta especial interesse porque, além do possuir imóvel próprio em Curitiba, avaliado em quase R$ 900 mil, ele já fez investimento imobiliário, quando comprou na planta, entre o final de 2013 e início de 2014, duas unidades de um condomínio do Minha Casa, Minha Vida, o Le Village Pitangui, em Ponta Grossa, a 100 quilômetros de Curitiba.

Dallagnol pagou R$ 76 mil por um apartamento do Minha Casa, Minha Vida, o 104 do bloco 7, e 80 mil reais em outro, o 302 do bloco 8. Cada unidade custou a ele o equivalente a 1 ano e meio de auxílio-moradia.

O DCM lembra que imóveis destinados ao Programa Minha, Casa Minha Vida são construídos com financiamento a juro baixo da Caixa Econômica Federal.Foi essa a brecha que Dallagnol ocupou quando fez o investimento.

Famílias de classe média baixa, a quem se destinam os imóveis como os adquiridos pelo procurador, haviam perdido a oportunidade de comprar na planta, como Dallagnol, e passaram a depender da negociação com ele.

Por conta dessas e outras imoralidades, a Folha de São Paulo publicou o editorial “Privilégios da casta”, em que critica esses abusos sobretudo do Judiciário e do Ministério Público.

No caso dos “super-heróis” da Lava Jato, a farra com o famigerado auxílio-moradia é bem pior devido à pregação deles em relação ao cuidado que homens públicos devem ter com dinheiro público.

Eis o que temos:  um casal de juízes recebe dois auxílios-moradia do erário, embora os dois magistrados morem no mesmo imóvel, próprio, na cidade em que trabalham.Esta é a situação dos juízes Marcelo e Simone Bretas, o primeiro conhecido pelas sentenças relativas à Lava Jato no Rio de Janeiro, e o casal agora citado como exemplo no debate acerca das regalias concedidas à elite do funcionalismo.

O juiz Sergio Moro, também celebrizado pelas penas aplicadas a corruptos e corruptores, disse que o auxílio-moradia compensa a ausência de reajuste dos vencimentos desde 2015 uma reparação à qual a enorme maioria dos brasileiros sujeita à crise econômica do período não teve direito.

Eis mais um exemplo de como todo moralista, via de regra, ao fim descobre-se que não tem moral nem para si, quanto mais para pregar aos outros.

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Fonte:https://blogdacidadania.com.br/2018/02/farra-da-lava-jato-com-auxilio-moradia/

POR QUE A JUSTIÇA BRASILEIRA DORME INERTE? “…COM O STF E COM TUDO…”

02.02.2018https://gustavohorta.wordpress.com/2018/02/01/por-que-a-justica-brasileira-dorme-inerte-com-o-stf-e-com-tudo/
Do blog GUSTAVO HORTA, 01.02.18

uma adaptação; não conheço a autoria para os necessários e merecidos créditos…

*É o Lula???* > NÃO !!!*

👉 VAMOS ÀS RESPOSTAS:

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❌ Lula recebeu 23 milhões na Suíça da Odebrecht❓ *NÃO !!!* Esse foi o Serra. Mais conhecido pelo codinome “Careca”.

❌ Lula foi flagrado exigindo 2 milhões em propina ao Joesley Batista e disse: “Manda pegar a mala um que a gente mata antes dele delatar”❓ *NÃO !!!*    Esse aí é o Aécio, esqueceram? Conhecido como “Mineirinho”.

❌ Lula foi gravado combinando pegar mala de propina com o Joesley Batista❓ *NÃO !!!* Essé o Temer, que ainda disse: _”Tem de manter isso, viu”.

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❌ Lula estava pagando pensão de um filho fora do casamento com dinheiro público❓ *NÃO !!!* Esse é o FHC.

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❌ Lula recebeu um milhão de reais em dinheiro vivo dentro de uma garagem❓ *NÃO !!!*
Esse foi o relator do impeachment (golpeachment), senador Antônio Anastasia do PSDB.

❌ Lula recebeu 10 milhões em dinheiro vivo dentro do escritório de um advogado em SP❓ *NÃO !!!*
Esse foi o Temer no escritório de seu amigão Yunes.

❌ Lula é o cara chato que cobrava propina da UTC❓ *NÃO !!!* Esse era o Aécio.

❌ Lula recebia 1/3 da propina de Furnas❓ *NÃO !!!* Esse é o Aécio também.

❌ Lula recebeu 3% das obras da Cidade Administrativa de MG quando era governador, totalizando mais de 30 milhões em propina❓ *NÃO !!!*   Esse também foi o Aécio Neves.

❌ O helicóptero com meia tonelada de cocaína pura era do Lula❓ *NÃO !!!*   Era do senador Zezé Perrela, que é amigo/sócio do Aécio.

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❌ Lula comandava o Estado que roubou 1 bilhão do Metrô e da CPTM❓ *NÃO !!!* Esses são o Serra e o Alckmin.

❌ Lula tá envolvido no roubo de 2 bilhões da merenda❓ *NÃO !!!*
Foi o Alckmin e Fernando Capez.

❌ Lula desviou milhões do Rodoanel de SP❓ *NÃO !!!*  Esse foi o Serra.

❌ Lula pegou emprestado o jatinho do Youssef❓ *NÃO !!!*
Esse é o senador Álvaro Dias.

❌ Lula foi o cara que montou o esquema Petrobras com Cerveró, Paulo Roberto Costa e Delcídio❓ *NÃO !!!*    Esse foi o presidente FHC e sua turma do PSDB.

❌ Lula nomeou o genro diretor da Petrobras❓ *NÃO !!!* Foi o FHC também.

❌ Lula deu parte da Petrobras para o Grupo Santander❓ *NÃO !!!*
Esse foi o presidente FHC que trocou refinaria da Petrobras de 2,5 Bilhões por uma da Repsol Argentina, de apenas 750 mi.

❌ Lula era presidente quando a Petrobras perdeu uma plataforma de 1 bilhão❓ *NÃO !!!*  Isso foi no governo FHC quando a plataforma P-36 explodiu devido à negligência e sucateamento da gestão tucana na Petrobras visando a privatização.

❌ Lula é o compadre do banqueiro André Esteves do Banco Pactual❓ *NÃO !!!*   Esse é o Aécio, de novo. Aécio recebeu muita propina desse banqueiro que foi preso.

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❌ Lula recebeu 40 milhões de propina em Cingapura❓ *NÃO !!!*
Novamente, esse é o Aécio que foi flagrado com seus amigos, o empresário carioca Alexandre Accioly, além do blogueiro golpista e fugitivo Diogo Mainardi combinando onde seria depositada a propina estrondosa.

❌ Lula foi pego bêbado e doidão dirigindo com carteira vencida no Rio❓ *NÃO !!!* Mais uma vez, esse é o Aécio. Putz!!!

❌ Lula é meio-primo de Gregório Marin Preciado, aquele que levou US$15 milhões na venda de Pasadena❓ *NÃO !!!*
Esse é o Serra (aquele que a Lava a Jato apresenta com tarja preta para a imprensa).

❌ Lula construiu 2 aeroportos em suas fazendas de Cláudio e Montezuma com dinheiro público quando governador de Minas❓ *NÃO !!!*    Esse foi o Aécio Neves, conhecido com o codinome “Mineirinho”.

❌ Lula foi descoberto com uma dezena de contas milionárias no exterior, ameaçou testemunhas, prejudicou alguma investigação❓ *NÃO !!!*   Esse é o Cunha, sócio do Temer.

❌ Lula deixou prescrever o escândalo da corrupção do Banestado❓ *NÃO !!!*
Esse é o juiz Moro, que foi o juiz do maior caso de corrupção do Brasil quando desviaram 124 bilhões de dólares para o exterior. Mas Moro não prendeu diretores das empresas envolvidas: Rede Globo, Editora Abril (Veja), RBS, SBT e o partido politico PSDB com o presidente da época FHC, José Serra, Sérgio Motta e até o jovem Beto Richa (hoje gov. do Paraná). O mesmo doleiro Alberto Youssef. Vale lembrar que o mesmo procurador da Lavajato Carlos Fernando também atuou no Caso Banestado, _mas para protegendo os corruptos!

❌ Lula ameaçou empresários, exigiu 5 milhões de dólares, só de um deles❓ *NÃO !!!*
Esse também é o Cunha, o homem da farsa do impeachment.

❌ Lula nomeou um Engavetador-Geral da República❓ *NÃO !!!*
Esse foi o ex-presidente FHC do PSDB que impediu investigações e sabotou todas as CPIs durante seus governos contando com a atuação do PGR Geraldo Brindeiro que engavetou e arquivou 459 denúncias e os inquéritos sobre a corrupção no governo.  (Vale lembrar que recentemente o PGR foi Janot com atuação completamente diferente daquela época dos tucanos).

❌ Lula comprou o Congresso Nacional para se reeleger❓ *NÃO !!!*   Esse também foi o FHC do PSDB que fez o maior mensalão, pagou 200 mil por parlamentar para mudar a Constituição e criar a sua reeleição.

❌ Lula é mesmo tão amigo do Bumlai, como diz a mídia ao se referir a esse nome, como: _Bumlai, o amigo de Lula…_❓ *NÃO !!!*   Bumlai na verdade, é sócio do global Galvão Bueno em franquias Burguer King no Brasil e também com o dep.federal da base do Temer, Beto Mansur (ex-PSDB). Bumlai também é sócio do dono da Band, João Carlos Saad. Porém Bumlai é amigo sim, mas de Blairo Maggi e Piscianni.

❌ O filho do Lula aparece na revista de milionários Forbes❓ *NÃO !!!*
É a filha do Serra…

❌ A esposa e a filha do Lula são envolvidas em contrabando❓
*NÃO!!!*   Isso é crime da filha do Serra e da esposa do Alckmin com vestidos europeus de alto luxo trazidos de contrabando pela Daslu.

❌ Lula, quando deputado federal, comprou os parlamentares❓ *NÃO !!!*     Esse foi Aécio (mais uma dele!). Aécio era dep. federal e comprou uns 50 deputados para se eleger Presidente da Câmara dos Deputados em 2001. Recebeu 7 milhões de dinheiro ilícito e ainda embolsou 1 milhão para ele.

❌ Lula foi informante dos EUA❓ *NÃO !!!*    Esse foi o então dep.federal Michel Temer em 2006 que, conforme o Wikileaks (dos ex agentes da CIA e FBI) Temer agiu como informante dos EUA com diversos telegramas trocados com o embaixador norte-americano Christopher J.McMullen, com a Casa Branca e com o Depto de Estado dos EUA dando informações importantes sobre os planos do Brasil para os americanos.

❌ Lula tá na lista de desvio ilícito de grana Panama Pappers❓ *NÃO !!!*    Mas podemos citar alguns: Eduardo Cunha(PMDB), Edson Lobão(PMDB), Newton Cardoso e Newton Cardoso Jr(PMDB). Sérgio Guerra(PSDB), João Lyra(PSD), Vadão(PP). Delfim Netto (ex-ministro da Fazenda da Ditadura).  / Mais: Jésus Murilo Vale Mendes e Ângelo Marcus de Lima Cota (ambos da empreiteira Mendes Jr), Carlos Queiróz Galvão da Queiróz Galvão, Carlos Schahin do Banco Schahin, Gabriel Lacerda (filho do ex-prefeito de BH, Márcio Lacerda -PSB) etc…

👁 *Isso é para você ter certeza de que as instituições brasileiras são praticamente dominadas pela corrupção* e que parcela do Judiciário, como o STF do Gilmar Mendes, a turma da Lavajato e Moro, o TRF4, mais parte da Polícia Federal, e a mídia, como a Rede Globo etc *não querem combater a corrupção*…

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*FONTES:*

STF, Justiça Federal, PGR, MPF, PF, Ministério Público da Suíça, The New York Times, Le Monde,
El País, Financial Times, Folha de São Paulo, Globo, G1, Estadão, O Globo, Carta Capital, Valor Econômico, DCM, UOL, Band News, CBN, GGN, Veja, IstoÉ, Brasil de Fato…

*NÃO !!!*

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Fonte:

Xadrez do futuro acerto de contas do Judiciário

02.02.2018
Do blog JORNAL GGN
Por

A crise do presidencialismo de coalizão nasceu de uma semeadura persistente, de escândalos históricos do mundo político, reiterados, repetidos, que jamais foram enfrentados pelas instituições e pelos partidos hegemônicos, nem pelo PSDB, nem pelo PT. A Lava Jato explodiu em cima de um campo minado. Foi apenas uma questão de tempo para tudo vir abaixo.

A próxima crise institucional já tem um personagem à vista: o Poder Judiciário. Nos últimos anos, a arrogância, o corporativismo, o protagonismo político, a falta de sensibilidade das principais lideranças gerou bolhas de desconfiança, que explodirão assim que Executivo e Legislativo se livrarem da organização criminosa que os controla atualmente e recuperarem um mínimo de legitimidade.

Recentemente, um artigo demolidor do jurista Conrado Hubner, contra o STF, conseguiu a unanimidade, tanto entre defensores quanto críticos da Lava Jato, comprovando o grau de desmoralização da mais alta Corte.

Peça 1 – o Supremo Tribunal Federal

Há tempos o STF perdeu completamente o sentido de colegiado. São onze Ministros, cada um por si, vários deles valendo-se de todas as espertezas processuais para impor a sua opinião, com o uso de recursos execráveis, como o pedido de vista a perder de vista, ou críticas diretas aos colegas com os quais não concordam.

Ontem, a patética Ministra Carmen Lúcia, em sua performance mensal ao Jornal Nacional, bradou:

“É inaceitável agredir a Justiça. Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial. Pode-se procurar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”.

A quem ela se referia, senão aos seus colegas de Supremo, que investem contra os próprios colegas quando perdem uma votação.

Um dos pontos maiores de abuso é justamente o poder arbitrário dos Ministros, de paralisar uma votação com um simples pedido de vista ou engavetando o caso.

Dentre todos os escândalos de pedidos de vista e de esconder processos, nenhum foi mais maléfico para o país que o da Ministra Carmen Lúcia ao esconder, desde 21 de abril de 2013, a ADIN 4234 (http://migre.me/vkVNY), que trata a questão da patente pipeline.

Pipeline é uma brecha que Fernando Henrique Cardoso deixou na Lei de Patentes, permitindo aos laboratórios farmacêuticos repatentear medicamentos cuja patente já havia vencido.

A ADIN foi proposta pela Federação Nacional dos Farmacêuticos, em cima das decisões da Rodada Uruguai da OMC (Organização Mundial do Comércio), que permitiam corrigir esse monstrengo legal. E sua aprovação baratearia substancialmente as compras de remédios pelo SUS, beneficiando toda a população.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal entrou como amicus curiae. Nada demoveu Carmen Lúcia, que continua segurando até hoje a ADIN, beneficiando exclusivamente grandes laboratórios multinacionais, em detrimento da população e do orçamento público. E jamais veio a público explicar sua decisão. Só há uma explicação para essa atitude dela, e nem ouso pensar qual seja.

Peça 2 – os clãs do Judiciário

Os problemas do Judiciário se esparramam pelos demais tribunais.

Apesar do sistema de concursos e de promoções, o Judiciário é o poder que mais está contaminado pelos “clãs familiares”. O casal Marcelo Bretas apenas expôs uma ponta do problema, ao exigir dois auxílios-moradia, morando juntos. Casal de juízes ou juiz-promotora e vice-versa são comuns nos Judiciários estaduais e nas varas de trabalho.

Nem se diga do Ministro Luiz Fux e da maneira como transformou sua filha em desembargadora. Ou dos Zveiter no Rio de Janeiro.

Há um nebuloso sistema de filtros de acesso ao Judiciário, onde quem está dentro puxa quem está fora com relativa facilidade, passando por concursos que são controlados pelo próprio Judiciário.

O acesso é muito mais fácil quando o candidato já tem alguém dentro do sistema. Os quase 400 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo têm cada qual o seu gabinete com até 20 “auxiliares” e “estagiários”, indicados pelo próprio desembargador, muitos deles com jogos de indicação cruzada – um indicando o parente do outro.

Dentro dos gabinetes, facilmente enturmam e conseguem aplainar o caminho para os concursos. O mesmo acontece com outras profissões que, no entanto, não tem poder de Estado.

Mais visível tem sido o trabalho de escritórios de advocacia tendo como titulares parentes atuando nos próprios tribunais em que trabalham os magistrados.

Peça 3 – o sindicalismo no Judiciário

Outro processo de degeneração de poder dentro do Judiciário é a sindicalização de juízes, algo que provavelmente só existe no Brasil.

Juiz já tem poderes excepcionais. Não tem lógica ter sindicatos, um mecanismo de proteção que só se aplica para quem não tem poder individual, como um operário.

Há muitas e muitas Associações de Juízes, cuja única plataforma é pleitear e proteger benefícios e privilégios.

Essas associações são uma ameaça à cidadania. E deveriam ser sumariamente proibidas por lei da mesma forma que não é permitida a sindicalização oficial ou disfarçada para integrantes da ativa das forças armadas. Seria aumentar o poder de quem já tem poder.

Peça 4 – um poder cego

Assim como o sistema político, a corporação do Judiciário não é dotada de inteligência estratégica. Não há think tanks capazes de pensar o poder institucionalmente, os fatores de risco futuros, entender as oportunidades e ameaças, exercer um poder moderador de apetites e de arrogância. E qualquer alerta sobre os riscos futuros é tratada como agressão à classe, que não demonstra nenhuma abertura a novas ideias ou mesmo a discutir seu futuro.

Em suma, o Judiciário é a peça mais intrincada desse grande jogo de xadrez que o país precisa vencer, rumo à modernidade.

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Fonte:https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-do-futuro-acerto-de-contas-do-judiciario-por-luis-nassif