Sindsprev-PE debate reivindicações dos servidores do INSS

25.03.2017
Do portal SINDSPREV/PE, 18.03.17

O diretor Luiz Eustáquio participou da reunião realizada ontem (21/03), em Brasília, com a direção do INSS

Nesta terça-feira, dia 21/03, dirigentes da CNTSS/CUT e de outras entidades nacionais reuniram-se em Brasília, com o presidente e o diretor de Gestão de Pessoas do INSS, respectivamente, Leonardo Gadelha e Thiago Andrigo.  O diretor do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio, participou do encontro que debateu entre outros temas Planos de Carreira, REAT e o Serviço Social e Reabilitação Profissional. 
 
No início da reunião, as entidades cobrarram novamente a necessidade de se discutir a carreira dos servidores do órgão com a instalação de um comitê que tenha a participação de dois representantes da CNTSS-CUT e da Fenasps. “Fortalecemos com ele o compromisso de até o mês de maio ser instalado o comitê com a representação dos trabalhadores, através dessas entidades nacionais. Colamos a importância que essa discussão seja feita de uma forma que garanta o direito dos servidores”, informou Luiz Eustáquio. 
 
Outro assunto destacado na ocasião foi a saúde e a qualidade de vida dos servidores que  desempenham suas funções em precárias condições de trabalho e sobrecarregados pela falta de pessoal para atender a demanda no INSS. Os sindicalistas apresentaram algumas sugestões e o diretor de Gestão de Pessoas ficou de analisá-las. Foi apresentado para os dirigentes um plano piloto da  Olimpíada do Conhecimento Previdenciário que é uma plataforma permanente de aprimoramento do corpo técnico institucional. 
 
REAT – O processo de reorganização do trabalho no INSS e a questão da jornada de trabalho – REAT foram assuntos amplamente debatidos no encontro. Sobre o REAT as entidades cobraram o funcionamento do Grupo de Trabalho (GT) do REAT que teve nomes indicados para sua composição desde o final do ano passado, mas que até agora não funcionou. Os dirigentes  expressaram a importância do GT que terá um papel de gerir a carreira, impedindo modificações arbitrárias no seu desenvolvimento.
 
Os dirigentes foram incisivos ao colocar que o GT do REAT precisa entrar em funcionamento para tratar de vários assuntos do órgão. “Foi uma discussão muita produtiva onde colocamos todas as dificuldades do servidor em atingir as metas, pois há um déficit existente hoje no quadro de trabalhadores em função da saída de muitos servidores do quandro funcional. Ficou acertado que a cada quinze dias haverá reuniões para se encontrar uma solução para este problema com a contratação de novos servidores”, destacou Luiz Eustáquio
 
 
Teletrabalho – O dirigentetambém confirmou a presença do Sindsprev-PE na próxima reunião do Teletrabalho, projeto baseado no modelo implementado no TCU, CNJ e AGU e que, segundo o governo, representará mais qualidade de vida, com trabalhos realizados 100% em plataforma digital, dentro ou fora das dependências do INSS.

O encontro acontecerá de hoje (22) até a sexta-feira, dia 24/03, em Mossoró, no Rio Grande do Norte, e o Sindicato será representado pelo diretor Antônio Paz e a servidora Alzira Soares (Alzirinha) da Agência do INSS do Corredor do Bispo. 

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004106&cat=noticias

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Irineu Messias, presidente afastado do CONAD/GEAP : “Quero continuar lutando para que a GEAP seja viável financeiramente para todos os servidores. Peço seu voto para a Chapa 1”

22.02.2017
Por Irineu Messias*

Sou candidato a reeleição, pelo chapa 1, NOSSA CHAPA,(CONAD/CONFIS) que é a mesma chapa da eleição de 2014, cujo mandato se encerra agora em abril deste ano.

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Irineu Messias, presidente afastado do CONAD/GEAP, e candidato à reeleição ao Conselho de Administração da GEAP, para o triênio 2017-2020.

Peço o voto de todos os beneficiários da GEAP(servidores e funcionários da GEAP) consciente de que cumprir meu papel de defender os interesses dos servidores, principalmente, no que diz respeito, aos reajustes abusivos que tem sido praticados pela GEAP, os quais não só votei contra, como reduzi o reajuste de 37,55% para 20%. Votamos, eu e os demais conselheiros eleitos, contra o atual reajuste de 23, 44  que só penaliza os servidores, levando-os a ter que sair da GEAP, por não ter condições de pagar esses reajustes.

A decisão de reduzir de 37,55% para 20%, durante  o tempo  em que fui presidente do Conselho de Administração(CONAD), de 02 de maio a 14 de junho de 2016.Esta decisão trouxe-me vários transtornos do ponto vista, pessoal e funcional e político. Sofri muita pressão para que não tomasse tal decisão. Mas  não cedi a pressão e fiz aquilo  que achava justo e correto na defesa dos servidores.

Tive meu mandato de presidente cassado, pelo poder Judiciário, além de ter sido processado na Justiça Cível de Brasília, acusado de gestão temerária e ter feito renúncia de receita da Geap. Tal acusação é absolutamente falsa, tanto que, por unanimidade, o colegiado do CONAD, decidiu que  a Direção Executiva da GEAP deveria  desistir da ação contra mim, o que de fato, ocorreu.

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Matéria do jornal do SINDSPREV/PE,  sobre o afastamento de Irineu Messias, da presidência do CONAD/GEAP, em 14.06.16.
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Fizemos a defesa dos interesses dos servidores, não apenas dentro do CONAD, mas fora dele, juntamente com as entidades sindicais.

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IRINEU MESSIAS
Irineu Messias, durante audiência, na Câmara Federal, denunciando os reajustes abusivos, ano passado.

Como presidente do CONAD, não apenas reduzi o reajuste( que foi suspenso pela Justiça de Brasília, esta me afastou da Presidência), mas elaboramos um Plano de Ação Administrativa e Gerencial, que tinha os seguintes objetivos:

– Refazer todos os contratos dos grandes prestadores de serviços da GEAP, no país inteiro, na perspectiva de economizar entre 5% e 10% das despesas ; assistenciais, sem prejuízos na prestação de serviços prestados aos assistidos;

– Redução do reajuste de 37,55% para 20%, por ser abusivo, e porque tal percentual iria “expulsar” milhares de servidores da GEAP, como infelizmente aconteceu. Já são cerca de 50 mil que saíram;

– Atuar no TCU para cassar a liminar que impedia o retorno de servidores ao quadro da GEAP. O que aconteceu no final do ano passado, conforme prevíamos no no nosso Plano de Ação;

– Negociação com todas as entidades sindicais e associativas para a retirada de liminares contra a GEAP, mediante a redução do reajuste de 37,55 para 20%, através de um processo de negociação entre a assessoria jurídica da GEAP e as assessorias jurídica das entidades, em busca de um acordo que atendesse ambas as partes. Isto foi feito por meio da RESOLUÇAO CONAD 129/16, que baixei ad referendum, infelizmente suspensa ,quando fui cassado pelo Poder Judiciário em Brasília, em uma ação proposta pelo Governo Temer.

Além dessas medidas, atuei junto com os outros conselheiros eleitos, tanto do CONAD como do CONFIS, para melhorar as práticas administrativas e gerenciais, com a implantação de um novo modelo de Governativa Corporativa, através da qual os mecanismos de controle e transparência serão cada vez mais rígidos, tão necessário a uma empresa tão grande e complexa como a GEAP.

Não tenho a pretensão, neste sucinto artigo, explicitar tudo que nós conselheiros eleitos, fizemos durante nosso mandato 2014-2017.

Por estes e tantos outros motivos, fui estimulado pela minha entidade, a CNTSS e por vários companheiros e companheiras no país inteiro, a disputar um novo mandato para o Conselho de Administração da GEAP.

Em função disto, peço o voto de todos os servidores assistidos da GEAP, que precisam ter representantes nas instâncias da GEAP. Sei que somos minoria. Mas vamos continuar lutando, juntos com nossa entidades nacionais, para a que gestão da GEAP, seja presidida pelos servidores. Vamos lutando para que o Conselho de Administração volte a ser presidido pelos representantes do servidores.

Portanto, por este e tantos outras razões, peço, não apenas o voto, mas o empenho de todos os servidores para  que a Chapa 1, NOSSA CHAPA, CONAD/CONFIS, seja eleita,  nas eleições que ocorrerão no dia 15 de março de 2017.

A chapa 1, NOSSA CHAPA(CONAD/CONFIS) é formada e apoiada por grandes entidades sindicais e associativas: CNTSS, CONDSEF, ANASPS, FENADADOS e ANESG(representante dos funcionários da GEAP).

Abaixo listamos todos os candidatos da chapa 1, CONAD/CONFIS:

CHAPA 1 – CONAD – NOSSA CHAPA

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IRINEU MESSIAS DE ARAUJO. 1º Titular. CNTSS/CUT
Servidor público federal desde 1985. Lotado no Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS.
Graduado em Gestão Pública.(UNINTER.PR/2010)
Especialização em Administração Pública e Gerência de Cidades(UNINTER.PR/2012). Mestrando em Administração. Universidad Americana, em andamento, Assunção. Paraguai. Bacharel em Teologia. Universidade da Bíblia.2016.
Ex-presidente da CNTSS/CUT.(2004-2007).
Gerente-Geral de Articulação Institucional da Secretaria de Transportes em Pernambuco.2011-2014
Curso de Conselheiro de Administração.IBGC/2015.
Membro Titular do CONAD/GEAP.2014/2017.
Ex-presidente do CONAD/GEAP.(02.05 a 14.06.2016).
Diretor Administrativo do Sindsprev.PE.(2014-2017).
Ex-membro do Conselho Nacional de Saúde- CNS.
Participante do 6° Seminário Economia da Saúde e Gestão, Novos Rumos para a Sustentabilidade.UNIDAS.2015.
Participante do 7°Seminário Desafios Normativos, Regulatórios e de atenção à saúde para as autogestões. Unidas.2016.

conad_ricardoRICARDO LUIZ DIAS MENDONÇA. 1º Suplente. CNTSS/CUT
Servidor público federal do Ministério da Saúde.BA, desde 1984. Lotado na SESAB/SES. Graduado em Administração de Pequenas e Médias Empresas. .UNOPAR .2006.
Residente em Salvador. Bahia.
Membro Suplente do Conad/GEAP.2014-2017.
Curso de Conselheiro de Administração. IBGC .2015.
Presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia. Diretor do Sindprev.BA.

manoel-2MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA. 2º Titular. ANASPS
Servidor público federal do INSS desde 1987.
Residente na cidade do Rio de Janeiro.
Técnico do Seguro Social Diretor da ANASPS/RJ.
Licenciado em História pela UERJ.1990.
Pós-graduado em Gestão de Recursos Humanos. FGV.
Ex-presidente do CONDEL/GEAP(2008-2011)

conad_elienaiELIENAI RAMOS COELHO. 2º Suplente. ANASPS
Servidora pública federal do INSS desde 1971.
Aposentada.
Residente em Brasília/DF.
Graduada em Biblioteconomia/RJ.1980.
Vice-presidente de Finanças da ANASPS.
Curso de Conselheiro de Administração.IBGC. 2015.
Membro Titular do CONAD/GEAP.2014-2017.

iveteIVETE VICENTINO DE AMORIM. 3º Titular.CONDSEF
Servidora pública Federal. Ministério do Trabalho em Mato Grosso.
Residente em Cuiabá.MT.
Bacharelado e Licenciatura em História. Universidade Federal de Mato Grosso.1994.
Especialização em Gestão Pública.
Diretora do Departamento do Ministério do Trabalho e Previdência Social da CONDSEF.
Dirigente do Sindsep/MT.

conad_leonardoLEONARDO ALEXANDRE SILVEIRA BARBOSA. 3º Suplente. ANESG
Empregado da Geap Auto Gestão em Saúde desde 1994.
Residente em Belo Horizonte .MG.
Graduado em Gestão de Recursos Humanos. Universidade Estácio de Sá. 2014. Presidente da ANESG – Associação Nacional dos Empregados e Servidores da Geap. Membro suplente do CONAD/GEAP. 2014-2017.
Curso de Conselheiro de Administração. IBGC.2015.
Ex-Diretor do Sindicato dos Securitários de Minas Gerais.
Conselheiro do Conselho Estadual de Representantes da GEAP/MG.

CHAPA 1 – NOSSA CHAPA – CONFIS

confis_maria_do_perpetuo_socorroMARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS. 1º Titular. FENADADOS
Empregada pública federal da DATAPREV desde 1988.
Residente em São Luís. MA.
Graduada em Serviço Social. UFMA.
Pós Graduação em Administração e Planejamento de Projetos Sociais.Aleixo.MG. Diretora Executiva da FENADADOS.
Presidenta do SINDPD/MA.Presidenta do Conselho Fiscal -CONFIS/GEAP.
Curso de Conselheira Fiscal. IBGC.2015
Curso de Conselheiro de Administração.2016.

hervecio-2-geapmgHERVECIO CRUZ . 1º Suplente. ANESG
Empregado da GEAP AUTO GESTÃO EM SAÚDE desde 1991.
Residente em Belo Horizonte. MG.
Licenciado em História. UFMG.1996.
Diretor do Sindicato dos Securitários (1993 – 1996);
Diretor do Sindicato dos Securitários (1996 – 1999);
Diretor do Sindicato dos Securitários – Secretário Geral. (2007 – 2010); Diretor Administrativo e Financeiro do Sindicato dos Securitários/MG.2010-2013).
Conselheiro Suplente do Conselho Consultivo da GEAP (2008 – 2011);
•Diretor CUT – Central Única dos Trabalhadores (2013 – 2015);
Delegado Estadual da ANESG – Associação Nacional dos Empregados da GEAP em Minas Gerais (2014 – 2017);

confis_maria_das_gracasMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA. 2º Titular. CNTSS/CUT
Servidora pública federal do Ministério da Saúde/RJ. Ex-INAMPS.
Aposentada. Residente na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Licenciatura e Bacharelado em Ciências Biológicas. FTESM/RJ.
Graduada em Gestão de Recursos Humanos. FABES
Especialização em Saúde do Trabalhador. FIOCRUZ.
Técnica de Enfermagem.
Ex-Diretora do SINDSPREV.RJ. Curso de Conselheira Fiscal . IBGC. 2015.
Membro Titular do CONFIS/GEAP.2014-2017
Presidenta do CONFIS/GEAP, 2014-2016.

confis_deusaDEUSA MARIA DUARTE CARGO : 2º Suplente. CNTSS/CUT
Servidora pública federal do Ministério da Saúde/DF.
Aposentada. Residente em Brasília. Servidora pública do Distrito Federal. Aposentada.
Graduada em Pedagogia. Universidade Católica. Brasília/DF.
Licenciatura Plena. Especialização em Educação Infantil. Universidade Católica. Brasília/DF.
Curso de Conselheira Fiscal. IBGC.2015.
Técnica de Enfermagem. CETESB/DF.
Membro Suplente do CONFIS/GEAP.2014-2017. Ex-diretora do Sindprev/DF.

ALGUMAS PROPOSTAS DA CHAPA 1 – CONAD/CONFIS – NOSSA CHAPA

Pressionar para que  a contribuição do per capita seja paritária: 50% do Governo e 50% dos trabalhadores, buscando no Poder judiciário a efetivação dessa proposta;

Gestão paritária da GEAP;

Acabar com a coparticipação;

Fim da intervenção  e do voto de minerva do Governo, com a presidência do Conad sendo exercida pelos representantes dos servidores;

Lutar pela mudança do modelo de sustentação financeira, de modo  a tornar mais acessíveis economicamente todos os planos da GEAP;

Ações judiciais contra os reajustes abusivos das mensalidades;

Melhoria da rede credenciada em todo o país, principalmente nas cidades do interior; Promover estudos para a criação de outros planos economicamente mais acessíveis para os servidores de salários mais baixos;

Incluir pais, avós sem renda, e filhos menores na condição de dependentes;

Por uma GEAP competente e mais transparente;

Maior flexibilidade na renegociação das dívidas dos beneficiários;

Oferecer atendimento nas doenças degenerativas e terminais;

Garantir o pronto-atendimento nas urgências médicas;

Assegurar a oferta de serviços nas cidades com qualquer número de habitantes;

Implantar fundo garantidor a ser mantido pelo Governo Federal, para evitar a quebra da GEAP; Instituir o sistema de saúde, que financie os atendimentos de alta complexidade dentro e fora do país.

Lutar pela implantação de rede própria da GEAP, primeiramente nas capitais,  com a finalidade de redução de custos;

Acompanhar e Fiscalizar o cumprimento do Programa de Saneamento Financeiro da Geap – PROSAN;

Continuidade no aprimoramento da análise e controle dos gastos e das despesas da GEAP.

Espero poder com o voto de cada servidor, cada servidora para que possamos continuar defendendo os interesses de todos os assistidos da GEAP, que sofrem com os absurdos reajustes, aos quais sempre votamos, e continuaremos a votar contra. Mas não votamos simplesmente contra, sugerimos alternativas gerenciais e administrativa para que a GEAP tenha sustentabilidade financeira, que não foram aceitas pelos atuais dirigentes da GEAP,  indicados pelo Governo Temer.

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Irineu Messias de Araújo

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Novas revelações põem em xeque origem do processo de impeachment

27.08.2016
Do portal da REDE BRASIL ATUAL,26.0816 
Por Hylda Cavalcanti, da RBA

Raldonfe e D'Ávila

Ex-auditor do TCU admitiu ajuda ao Ministério Público na elaboração do processo que coube a ele mesmo avaliar. “Juntos, fabricaram a fraude que colocou o Brasil em xeque”, denunciou José Eduardo Cardozo 

Brasília – Os senadores, enquanto discutem a questão da isenção ou não das testemunhas previstas para falarem hoje (26), aproveitam para chamar a atenção do que consideram um fato sério que não teve a devida atenção durante o depoimento do técnico Antonio Carlos D’Ávila Carvalho, ex-auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pelo fato de seu depoimento ter sido dado no final da noite e início desta madrugada, nem todos os senadores presentes e tampouco espectadores da TV Senado puderam acompanhar tudo o que o técnico afirmou. Mas suas palavras foram consideradas, pelos parlamentares contrários ao impeachment, como “gravíssimas”.

Tudo começou quando o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) denunciou, e foi confirmado depois por D’Ávila, que ele (D’Ávila), enquanto encarregado de dar parecer sobre a representação feita pelo procurador Júlio Marcelo sobre as contas da presidenta Dilma Rousseff no TCU, auxiliou a elaboração dessa mesma representação. D’Ávila admitiu que Júlio Marcelo pediu seu auxílio para elaborar o documento sim, que depois passou a ser visto como “a principal peça de acusação contra a presidenta Dilma”.

O técnico disse que não via problemas nisso. Mas foi acusado por Randolfe Rodrigues de ter cometido irregularidade, pelo fato de ter participado da elaboração de um processo que, estranhamente, depois foi enviado justo para a área do TCU onde ele atuava. “Coincidentemente a representação caiu exatamente com D’Ávila para que ele desse o parecer”, denunciou o senador.

“O auditor é uma espécie de juiz e não poderia ter colocado sua digital num texto que depois seria alvo de uma representação e apreciado por ele mesmo. Foi muito errado o que aconteceu e entraremos com representação judicial. Entraremos, inclusive, com interpelações sobre o caso junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e junto ao TCU sobre o caso. Até porque tratava-se de um assessor com poder decisório”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC).

De acordo com Randolfe Rodrigues, “embora o processo apresentado por Júlio Marcelo devesse ter sido distribuído para a Secretaria da Fazenda do TCU, foi distribuído para a Secretaria de Macroavaliação Governamental do órgão, onde atuava o ex-auditor Antônio Carlos D’Ávila”.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) iniciou sua fala hoje insistindo na questão. Destacou que não queria acreditar que isso tivesse acontecido e que considera a revelação gravíssima, até por ter sido esse documento o que levou ao início de todo o processo de impeachment. “A distribuição do processo no TCU foi feita para assegurar que a representação caísse nas mãos de D’Ávila e não para a secretaria de origem”, destacou.

‘Conduta combinada’
Também o advogado de defesa da presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, disse que estava estarrecido com o que chamou de “conduta combinada dos dois servidores públicos”. “O Ministério Público — que é parte no processo— pedir ajuda para elaborar uma peça justamente à autoridade que vai avaliar e dar parecer sobre essa peça é o mesmo que um advogado pedir para um juiz que vai julgar um processo para ajudar na elaboração da petição inicial.”

Cardozo afirmou que as condutas adotadas por D’Ávila e Júlio Marcelo ferem os artigos 5º, 13º e 14º do Código de Ética do TCU. Além disso, ressaltou que a ação de Júlio Marcelo “está em desacordo com a Lei 8.112, que rege o funcionalismo público”. Por conta disso, o advogado de defesa de Dilma Rousseff solicitou ao ministro Lewandowski, em caráter de urgência, as atas e notas taquigráficas da sessão para tomar as providências disciplinares e tipificadas cabíveis.

“Juntos, eles formularam a tese das pedaladas, da operação de crédito que não houve. A tese fabricada para condenar Dilma. Formularam a fraude que colocou o Brasil em xeque”, denunciou.

As declarações dos senadores sobre a situação levaram outra vez a vários embates. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que o que os parlamentares que são contrários ao impeachment “querem é protelar os trabalhos e tentar criar dúvidas nas cabeças dos cidadãos sobre a validade do pedido de impeachment”. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que queria pedir aos colegas que se acalmassem e que o caso de avaliação da conduta do técnico do TCU não tinha, a seu ver, irregularidades.

A jurista Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment, também solicitou para se manifestar mas teve a fala recusada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowsk, que conduz a sessão. Janaína disse que foi “por várias vezes desqualificada ontem” e viu testemunhas de acusação serem humilhadas. Por isso, gostaria de pedir a palavra. “A senhora faz observações construtivas doutora Janaína, mas se deixá-la falar agora, não iremos avançar”, rebateu Lewandowski.

“Vocês fogem do debate e preferem ficar aqui falando besteiras para nos acusar de fazer chicana e de protelação dos trabalhos. Tudo porque não têm argumentos fortes para nos combater”, criticou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que pediu respeito. “Aqui tem muito sujo falando do mal lavado. Saibam que vamos exercitar até o fim o nosso direito de defesa”, acrescentou Fátima Bezerra.

Com informações do site PT no Senado
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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/08/novas-revelacoes-levam-a-suspeicao-em-documento-do-tcu-que-levantou-o-debate-sobre-pratica-de-pedaladas-por-dilma-124.html

Geap: Associação vai à ANS em defesa do plano de saúde

20.07.16
Do portal da ANFIP, 19.07.16

Atuando em mais uma frente em busca do fortalecimento da Geap Saúde, o presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, e a vice-presidente de Aposentadorias e Pensões, Misma Suhett, reuniram-se nesta terça-feira (19) com o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos de Souza Abrahão, para tratar do Regime de Direção Fiscal decretado pela agência na entidade de autogestão, em vigência desde outubro de 2015. A reunião foi intermediada pelo deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), que também participou do encontro, além do gerente-geral de Relações Institucionais da agência, Leopoldo Jorge Alves Neto.

Romero falou da preocupação da Entidade com as diversas interferências que têm ocorrido na Geap, caso da Direção Fiscal, da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que barra a entrada de novos assistidos e ainda da ação que move a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que também vem criando obstáculos ao ingresso de novos beneficiários. Além disso, o reajuste médio de 37,55% nos planos de saúde esteve em pauta. “A Geap atende 600 mil pessoas, e é preciso avançar na resolução desses impasses, que hoje impedem o crescimento do plano e trazem insegurança jurídica à gestão da entidade”, frisou.

O diretor-presidente da ANS explicou que a Direção Fiscal tem como objetivo a busca do equilíbrio econômico-financeiro na Geap e que a ação tem alcançado bons resultados. “Em relação à Direção Fiscal, posso afirmar que hoje a Geap é uma entidade viável e também que os relatórios encaminhados pelo Diretor Fiscal têm sido aprovados pela ANS.”

Outras ações

A ANFIP também já solicitou audiência ao ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator da cautelar que suspendeu o convênio entre a União e a Geap que permite a prestação de assistência médica a servidores públicos, vedando a adesão de novos beneficiários aos planos de saúde da entidade de autogestão.
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Fonte:http://www.anfip.org.br/informacoes/noticias/Geap-Associacao-vai-a-ANS-em-defesa-do-plano-de-saude_19-07-2016

ANFIP defende Geap em reunião na Câmara

06.07.2016
Do portal da ANFIP, 05.07.16

ANFIP defende Geap em reunião na Câmara

O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, e o vice-presidente de Política Salarial, Antonio Silvano Alencar de Almeida, se reuniram nesta terça-feira (5) com o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) para definir estratégias de defesa da manutenção da Geap Saúde. O plano de saúde conta com cerca de 600 mil beneficiários e se encontra sob direção fiscal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Romero falou da preocupação da ANFIP com as indefinições na gestão da entidade que está impedida pela Justiça de aceitar novas adesões. “A Geap é uma entidade privada na qual o governo está interferindo. Nossa preocupação é buscar soluções para a questão da interferência administrativa, a decisão do Tribunal de Contas da União que barra a entrada de novos assistidos e a direção fiscal decretada pela ANS”, explicou o dirigente.

A ANFIP também alertou para os prejuízos que a falta de uma gestão administrativa democrática, transparente e profissional pode causar à operadora de saúde. “A Geap está sendo negociada politicamente. A política está inviabilizando o plano. Temos um plano de saúde com ótimo atendimento, que poderia ser o plano de saúde da União, e isso tudo está em risco”, criticou Romero.

O deputado Darcísio Perondi se colocou à disposição para buscar a interlocução com os setores envolvidos e para continuar dialogando com a ANFIP sobre medidas em defesa da Geap.
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Fonte:http://www.anfip.org.br/informacoes/noticias/ANFIP-defende-Geap-em-reuniao-na-Camara_05-07-2016

Geap, privada ou estatal?

27.06.2016
Do BLOG DO SERVIDOR/CORREIO  BRASILIENSE
Publicado por Vera Batista
Escrito por Sandro Alex de Oliveira Cezar*

Na contra mão da política que defende a retomada da privatização das empresas públicas e dos leilões de concessões da área de infraestrutura, o governo interino de Michel Temer vem dando sinais contraditórios, intervindo indevidamente no mercado de planos de saúde. Tal contradição esteve em evidência quando de ofício, em um gesto descomensurado, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, indicou dirigentes para Fundação Geap e destituiu o presidente do Conad, Irineu Messias, que foi eleito pelos trabalhadores.

A Geap é uma instituição de autogestão, em que a União não aplica um centavo de recurso público. Dessa forma, não haveria, a meu ver, problemas em se estatizar o plano de saúde dos servidores públicos desde que a União assumisse totalmente o custeio do plano de saúde. Contudo, não é o que acontece, uma vez que só os servidores pagam a conta, através da mensalidade cobrada aos seus associados ou do auxílio à saúde. Recurso este que os próprios servidores poderiam, inclusive, utilizar para contratar qualquer plano de saúde privado disponível no mercado.

O que é ininimáginavel, no meu entendimento, é que jamais deveria o governo assumir a gestão do plano de saúde, no qual não investe recursos públicos, haja vista que, não há no Orçamento da União a previsão de gastos com a Geap, mas sim com o auxílio à saúde. Neste sentido, cabe-nos questionar: sendo este dinheiro público o governo poderia intervir na administração de planos privados de saúde, com os quais uma gama de servidores mantém contratos? Nós, servidores públicos federais, entendemos que não cabe ao governo interino intervir nesta questão.

O Estatuto da Geap tem a previsão que o governo não será responsabilizado por qualquer insucesso do plano de saúde, o qual tem assento nos Conselhos Administrativo e Fiscal (Conad e Confis), mesmo tratando de uma organização de direito privado, sem nenhum tostão de capital público.

A pergunta que fica no ar, a qual todos nós servidores públicos federais aguardamos uma reposta é: Qual o real motivo deste sintomático e repentino apego à saúde dos servidores públicos assistidos pela GEAP Saúde, que justifique este ato do ministro chefe da Casa Civil, intervindo no plano de saúde dos servidores públicos federais?

Não temos dúvida de que o modelo de autogestão é o melhor para administração do plano de saúde dos servidores públicosfederais. A Geap é nossa, é patrimônio de todos os servidores públicos federais constituído ao longo de mais de 70 anos de sua existência, com o aporte das mensalidades dos nossos servidores.

A Geap Saúde é um plano cuja a carteira de assistidos não desperta o interesse do mercado. A Geap cumpre a responsabilidade de atender de atender a saúde de mais de 500 assistidos na faixa etária dos 100 anos, 280 mil com mais de 59 anos, entre este grupo cerca de 70 mil assistidos já passaram dos 80 anos. Assim sendo, posso afirmar categoricamente que só uma autogestão baseada na solidariedade entre os trabalhadores é capaz de dar conta desta tarefa de garantir atendimento à saúde desta clientela. É de conhecimento público que não é interesse do mercado brasileiro da saúde privada acolher e assisitir pessoas idosas, pois os gastos são superiores à margem de lucro estabalecida pelos empresários da saúde.

A recente briga de liminares na justiça sobre o destino da Geap e da saúde dos seus assistidos só vem ocorrendo pelo fato de que alguns atores do Judiciário foram levados ao engano pelo governo interino, que conseguiu fazer a Advocacia Geral da União (AGU), queé um órgão de Estado, advogar onde não existe interesse público. Haja vista que, como já ficaram consignadas em decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) a Geap é uma autogestão, logo de personalidade privada.

Espero que em curto espaço de tempo o Poder Judiciário perceba a gravidade da intervenção no plano de saúde pelo ministro chefe da Casa Civil, pois os servidores já decidiram pelo modelo de autogestão e mais, elegeram um representante dos trabalhadores para administrar o plano para os assistidos e seus familiares.

Vida longa à GEAP, um patrimônio dos servidores públicos federais!

*Sandro Alex de Oliveira Cezar é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS)  

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Fonte:http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/geap-privada-ou-estatal/

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20.06.2016
Do portal do SINDSEP/DF, 16.06.16

Nesta quarta-feira quando da votação da Resolução nº 129/2016 ( que revertia o aumento abusivo de 37.55% para o índice da inflação de 20%) fomos surpreendidos com uma liminar expedida pela Juíza KATIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA da 3ª Vara Federal cassando o mandato legitimo de presidência do CONAD/GEAP que é da bancada dos trabalhadores e entregando ao governo para ser novamente rifada como moeda de barganha aos seus apoiadores e voltando o aumento abusivo de 37.55% ( que esta inviabilizando a permanência dos servidores na GEAP). O processo de intervenção do Judiciário na GEAP vem de longas datas todas as vezes que a instituição vem se consolidando como um plano de Saúde sólido e forte o Judiciário intervem normalmente induzido a erro, mas que causa prejuízos irreversíveis aos usuários e a instituição. Foi assim com a ação do TCU e STF.

As pessoas indicadas por Temer fazem parte de uma quadrilha que quer destruir todo o projeto de conquistas sociais que deu certo na GEAP e entregar ao aos seus apoiadores como forma de pagamento do GOLPE.

Eles estão pouco se lixando se o reajuste superou a possibilidade de inúmeros Usuários na continuidade de manutenção de seus respectivos Planos de Saúde, impondo uma rescisão Contratual em massa, o que prejudicou e continuara prejudicando não só os Servidores que migraram para o desamparo à assistência à saúde, como o próprio GEAP que experimenta uma significativa redução de receita para garantir as despesas de sua manutenção.

CONDSEF não se calara na defesa da intuição que pertence aos trabalhadores e para tanto estaremos chamando reunião com todas as entidades para juntos traçarmos uma estratégias de barrarmos o GOLPISTA TEMER, devolver a GEAP aos seus verdadeiros donos e colocarmos em vigorando imediatamente a Resolução nº 129/2016, que reverte o reajuste para 20%(vinte por cento) e assim atender aos interesses e necessidades tanto do GEAP quanto dos Participantes dos Planos de Saúde, garantindo a estabilidade financeira da Instituição e a continuidade dos serviços de saúde aos Usuários.

Brasília-DF, 15 de junho de 2016.

Fonte: CONDSEF

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Fonte:http://sindsep-df.com.br/index.php?secao=secoes.php&sc=&id=11581&url=pg_noticias.php&sub=MA==