CUT repudia má-fé da Folha de S. Paulo: “Não negociamos retirada de direitos dos trabalhadores!”

07.12.2017
Do blog  VI O MUNDO
Por da CUT Nacional

CUT repudia má-fé da Folha de S. Paulo

Vagner Freitas, presidente da CUT NACIONAL

Central não negocia retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, muito menos com um governo golpista, ilegítimo e corrupto

A CUT repudia a má-fé da Folha de S. Paulo que distorce e manipula informações com o claro objetivo de enfraquecer a luta do movimento sindical contra os ataques aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Uma nota do Painel da Folha insinua que o governo irá liberar recursos em troca de apoio a nova proposta de reforma da Previdência que praticamente acaba com a aposentadoria.

Em minutos a nota virou manchete do UOL, como se fosse uma verdade incontestável.

É mais uma mentira da Folha de S. Paulo!

O governo não está liberando nada. Esse dinheiro pertence a CUT e demais centrais e foi bloqueado indevidamente pela Caixa Econômica Federal.

Temer não faz mais do que a obrigação ao liberar um dinheiro que pertence à classe trabalhadora e vai ser usado na luta contra os ataques aos direitos sociais e trabalhistas patrocinado por esse governo usurpador e corrupto, como afirmou o ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

Folha de S. Paulo repete o que já se tornou tradição no jornal, manipula as informações para induzir o leitor a acreditar que a CUT e demais centrais estão negociando recursos em troca de apoio ao desmonte da Previdência.

A CUT, a maior e mais combativa central sindical do país, reafirma que não negocia direitos dos trabalhadores.

A CUT reafirma também que não negocia nada com o governo ilegítimo e golpista de Temer.

A CUT denuncia a manipulação e a má-fé deste jornal golpista que tem interesse em defender o fim das aposentadorias.

Um aviso a Folha e ao governo: se botar para votar, o Brasil vai parar!

Vagner Freitas

Presidente Nacional da CUT

*****
Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/cut-repudia-ma-fe-da-folha-de-s-paulo-nao-negociamos-retirada-de-direitos-dos-trabalhadores.html

Anúncios

Fiscais do Trabalho fazem paralisação. Ministro banca ‘portaria’

25.10.2017
Do portal REDE BRASIL ATUAL
Por redação RBA

Categoria protesta contra mudanças nas regras de combate ao trabalho escravo e pede revogação da medida. Ronaldo Nogueira admite apenas alterações no texto

trabalho escravo

Ministro considera que norma feita sem anuência de auditores pode regular conceituação de escravidão

São Paulo – Auditores-fiscais do Trabalho fazem nesta quarta-feira (25) paralisações por todo o país, em protesto contra a Portaria 1.129, que alterou regras para a fiscalização de combate ao trabalho escravo. Hoje, em entrevista, o ministro Ronaldo Nogueira disse que a norma será mantida, com possíveis alterações.

“A portaria não será revogada, não há motivos para isso”, afirmou Nogueira ao jornal O Globo. “O combate ao trabalho escravo não pode ser o monopólio de uma categoria ou de um partido político. Tem que ser do conjunto da sociedade”, acrescentou. As duas afirmações deixam lacunas: as ações de fiscalização envolvem pelo menos, além dos auditores, policiais federais. E as operações começaram em 1995, em um governo do PSDB, sendo mantidas e ampliadas nos governos seguintes, do PT, tornando-se política de Estado.

O ministro disse ainda que está “acolhendo sugestões” do Ministério Publico do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos auditores e da sociedade civil. “Devemos concluir a portaria até o dia 31. Vamos definir os pontos que caracterizam trabalho escravo.”

“A portaria altera o conceito de trabalho escravo disciplinado pelo Código Penal e por convenções da OIT para favorecer os infratores e enfraquecer a inspeção do Trabalho”, diz o Sinait, sindicato nacional dos fiscais. A categoria organiza atos públicos diante das superintendências regionais.

A Procuradoria-Geral da República deu prazo para que o Ministério do Trabalho revogue a medida. Ontem, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da portaria até o julgamento do mérito.

    *****

Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/10/fiscais-do-trabalho-fazem-paralisacao-ministro-banca-portaria-1

Funaro delata Temer e diz que ele levava propina dos esquemas de Cunha

08.09.2017
Do portal BRASIL247

247 – Em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal, o corretor financeiro Lúcio Funaro, operador do PMDB, revelou, entre outros crimes, propinas a parlamentares, venda de legislação e grandes esquemas de corrupção.

Funaro acusa Michel Temer de fazer lobby para políticos, cobrando repasses de caixa dois e, também, como destinatário de propina. O doleiro diz que nunca conversou sobre dinheiro diretamente com Temer, “pois essa interface era feita por Eduardo Cunha”, mas declara que era informado por Cunha sobre as divisões da propina.

Ele garante que Temer “sempre soube” de todos os esquemas tocados pelo ex-deputado. “Temer participava do esquema de arrecadações de valores ilícitos dentro do PMDB. Cunha narrava as tratativas e as divisões (de propina) com Temer”, diz Funaro na delação que a revista Veja teve acesso.

Temer é protagonista de dois repasses de propina na delação de Lúcio Funaro. Um deles, de R$ 1,5 milhão, veio do grupo Bertin. O segundo, em 2014, saiu de um acerto com a JBS. Funaro conta ter intermediado um pagamento de R$ 7 milhões da JBS que tinha como destinatários Temer, Cunha e o ministro da Agricultura na ocasião, Antônio Andrade. O presidente ainda teria intermediado um pagamento de R$ 5 milhões de Henrique Constantino, do Grupo Constantino, à campanha do então deputado Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012.
*****
Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/316167/Funaro-delata-Temer-e-diz-que-ele-levava-propina-dos-esquemas-de-Cunha.htm

Eduardo Fagnani: é preciso ‘lutar contra bárbarie’ na Previdência

09.08.2017
Do portal BRASIL247, 08.08.17
Por Eduardo Maretti, RBA

Professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp faz um alerta sobre a reforma da Previdência; “Temos que lutar para evitar a barbárie. Não queremos que o Brasil se transforme num México (onde o neoliberalismo é hegemônico e a pobreza atinge cerca de 45% da população)”, disse; segundo Fagniani, a proposta não deve passar no Congresso; “O campo progressista ganhou a guerra da comunicação. A população percebeu que é uma reforma que praticamente retira o direito à proteção da velhice, e as pessoas não vão conseguir se aposentar. Para fazer como eles querem, tem que ser três quintos do Congresso, e eles não têm esses votos”, afirma

Eduardo Maretti, RBA Ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, com a qual o governo Michel Temer pretende “reformar” a Previdência Social no país, o professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), faz um alerta. “Temos que lutar para evitar a barbárie. Não queremos que o Brasil se transforme num México (onde o neoliberalismo é hegemônico e a pobreza atinge cerca de 45% da população).”

Embora a PEC esteja parada no Legislativo, Temer reuniu-se no domingo (6), no Palácio do Planalto, com o presidente do Senado, Eunício Oliveira; o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar da PEC 287, entre outros temas. A ideia é reativar a tramitação da proposta na Câmara.

Pelo andar da carruagem, o fato de o país estar a pouco mais de um ano das eleições presidenciais colabora para se acreditar que deputados e senadores pensarão muito antes de se arriscar a aprovar uma reforma que pode lhes custar um novo mandato. “Os deputados já perceberam que a população é contra, e quanto mais perto chegar de 2018, mais difícil vai ser aprovar”, diz Fagnani.

Na opinião do economista, do jeito que está redigida, a PEC 287 não passa no Congresso. “O campo progressista ganhou a guerra da comunicação. A população percebeu que é uma reforma que praticamente retira o direito à proteção da velhice, e as pessoas não vão conseguir se aposentar. Para fazer como eles querem, tem que ser três quintos do Congresso, e eles não têm esses votos”, afirma.

Um dos principais argumentos usados pelo governo para defender a reforma é o alegado déficit da Previdência e a impossibilidade, segundo o Planalto, de o país arcar com esse déficit. O argumento é falacioso. O sistema previdenciário faz parte da Seguridade Social, que é financiada pelo governo, pelo trabalhador e pelo empregador.

Para que o governo coloque a sua parte, foram criadas duas contribuições, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O déficit alegado pelos defensores da reforma aparece “porque eles não consideram a parte do governo como fonte de receita”, diz Fagnani. “Isso acontece desde 1989. Quando você olha os dados do Ministério da Previdência, as fontes de receita são só as do trabalhador e das empresas. O déficit é um desprezo à ordem constitucional”, diz.

Segundo documento produzido pela Plataforma Política Social, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Dieese, intitulado Previdência: reformar para excluir?, para se chegar ao equilíbrio financeiro da Previdência “basta que os artigos 194 e 195 da Constituição de 1988 sejam cumpridos”. “Isso nunca foi cumprido desde 1989, inclusive pelos governos do PT”, diz Fagnani.

Segundo o estudo, apenas em 2015, com esse descumprimento, deixou-se de contabilizar nas contas da Seguridade Social, como “contribuição do governo”, a arrecadação proveniente da Cofins (R$ 202 bilhões), da CSLL (R$ 61 bilhões) e do PIS-Pasep (R$ 53 bilhões).

“Caráter excludente”

Um dos “traços marcantes do caráter excludente” da PEC 287, avalia o documento, é a unificação das regras de aposentadoria de homens e mulheres, trabalhadores rurais e urbanos e trabalhadores do Regime Geral e dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos. “Desconsiderando desigualdades e heterogeneidade (entre gênero; entre rural e urbano; e entre os socialmente mais favorecidos e os mais vulneráveis), em todas essas modalidades de benefícios haverá alongamento do tempo de contribuição e redução do valor das aposentadorias”, esclarece o texto.

Ele também considera marcante a exigência de 65 anos de idade e o mínimo de 25 anos de contribuição (hoje são 15 anos) para se ter acesso à aposentadoria parcial ou 65 anos de idade e 49 anos de contribuição para ter direito a aposentadoria integral. “Nesse caso, o indivíduo deve entrar no mercado de trabalho com 16 anos e permanecer no trabalho formal por quase meio século ininterruptamente”, aponta o estudo.

Para Fagnani, diante da complexidade do tema e da proximidade das eleições, talvez a estratégia de Temer e sua bancada no Congresso seja o fatiamento. “Tem até novembro de 2017 para se fazer essa reforma. Se não fizer até lá, não faz mais. O que eles podem fazer é fatiar a reforma.”

O governo quer elevar de 15 anos para 40 anos o tempo de contribuição para a aposentadoria plena e 25 anos para a parcial. Nesse caso não é necessário quórum de três quintos. “Eles podem fazer isso por legislação complementar. Nesse caso, podem fazer com 50% mais um. Talvez seja essa a estratégia”, calcula Fagnani.

*****
Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/310739/Eduardo-Fagnani-%C3%A9-preciso-%E2%80%98lutar-contra-b%C3%A1rbarie%E2%80%99-na-Previd%C3%AAncia.htm

A LEI NÃO É PARA TODOS:Filme sobre a Lava-Jato é uma farsa

04.09.2017
Do BLOG DO MIRO, 03.09.17
Por Paulo Pimenta, no site da Fundação Perseu Abramo:

Dizer que, no Brasil, a “lei é para todos”, infelizmente, soa como uma piada. Que digam Aécio, Temer e o próprio juiz Sérgio Moro, que além de receber salários acima do teto constitucional, conforme divulgado pela imprensa, vem cometendo uma série de ilegalidades ao longo dos últimos anos.

Só mesmo alguém como Sérgio Moro, que tem absoluta certeza da impunidade, para se achar no direito de grampear de forma ilegal a presidenta da República do Brasil e vazar de maneira criminosa os áudios para a Rede Globo. É por saber muito bem que, no Brasil, a lei não é para todos que Sérgio Moro autorizou a condução coercitiva do ex-presidente Lula, sem que Lula tenha sido intimado previamente para prestar depoimento, como prevê o Código de Processo Penal.

Num país onde realmente a lei é para todos, o procurador Deltan Dallagnol seria punido por, no mínimo, infração disciplinar pelo Conselho Nacional do Ministério Público Federal por estar lucrando com a Operação Lava Jato. As palestras do procurador têm rendido cachês milionários. Assim como Sérgio Moro, Deltan Dallagnol sabe que, no Brasil, a lei não é para todos, e valendo-se disso fez uso de um “PowerPoint” fantasioso para tentar destruir Lula, expondo o Ministério Público Federal (MPF) ao episódio mais vergonhoso da história dessa instituição.

Num país onde a lei é para todos, o delegado Igor Romário de Paula responderia por improbidade administrativa e abuso de autoridade por permitir que a Polícia Federal gravasse, sem autorização da Justiça, imagens internas do apartamento do ex-presidente Lula para, posteriormente, segundo a imprensa, serem entregues aos produtores do filme e exibidas aos atores do longa-metragem.

Num país onde a lei é para todos, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, deveria estar respondendo por improbidade administrativa, peculato, abuso de autoridade e prevaricação por conta da relação promíscua estabelecida entre a PF e os produtores do filme da Lava Jato. Só mesmo alguém como Daiello, que se considera acima da lei, para admitir que sabe quem são os “financiadores ocultos” do filme e se achar no direito de não revelá-los, mas que, agora, descobre-se que são pessoas investigados pelo MPF e pela própria Polícia Federal.

Se há algo em comum entre o juiz Sérgio Moro, o procurador Deltan Dallagnol, os delegados Igor Romário de Paula e Leandro Daiello e os próprios produtores do filme da Lava Jato é que todos eles sabem que, no Brasil, a lei não é para todos. Sabem ainda que, no Brasil, a lei é usada como instrumento de perseguição racial, social e política, como têm feito neste último caso.

Portanto, o que é uma farsa na vida real só poderia virar uma farsa na ficção. E esse filme sobre a Operação Lava Jato é uma farsa tanto quanto dizer que no Brasil a “lei é para todos”.

* Paulo Pimenta é jornalista e deputado federal pelo PT-RS.

*****
Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2017/09/filme-sobre-lava-jato-e-uma-farsa.html

RESULTADO DO GOLPE: As privatizações são o fim do Brasil

01.09.2017
Do portal JORNAL GGN
Por Pedro Augusto Pinho

Mais do que patifarias, as privatizações são o fim do Brasil
 
 No Prefácio à segunda edição (1999) do livro de Adrián Salbuchi,  “El Cerebro del Mundo – La cara oculta de la Globalización”, Gerardo Palacios Hardy alerta que, embora mais questionado pelo significado econômico, o processo de globalização debilitaria os Estados Nacionais a ponto de se prognosticar suas extinções no século XXI. Também Octavio Ianni (A Era do Globalismo, 1996) assinala que “um dos signos da globalização do capitalismo é o desenvolvimento do capital, transcendendo mercados e fronteiras, regimes políticos e projetos nacionais, regionalismos e geopolíticas, culturas e civilizações”.
Com o golpe de 2016, o Estado Nacional Brasileiro voltou ao controle integral da banca, quer a entendamos como o sistema financeiro internacional quer designando esta nova ordem mundial (!). E, não por mero acaso, a marca dos períodos presidenciais de Fernando Cardoso – as Privatarias Tucanas – retorna para concluir a alienação de todos os recursos naturais, estratégicos e produtivos do Brasil para os representantes da banca.
A falta de segurança, o colapso da justiça, a ausência de controle social e a proliferação da desordem, a transferência do poder decisório do Estado para grupos privados, o desmantelamento das políticas públicas e a inexistência de objetivos nacionais não ocorrem apenas pela incapacidade dos dirigentes dos três poderes. Esta também existe, mas prevalece o projeto da banca que tem o objetivo de demonstrar que o Estado é dispensável.
 
E para um Estado dispensável qualquer bem é inútil ou supérfluo. Logo venda-se tudo, como no fim da feira.
No entanto, o que mais nos importa é a defesa do Estado Nacional, do interesse nacional e do nosso projeto de nação. E aí que “a coisa pega”. Não aprendemos a ser cidadãos; somos senhores ou escravos, ontem e hoje.
Veja o caro leitor um único exemplo de como funciona a estratégia da banca, com o uso das técnicas econômicas e psicossociais que ela aplica ao redor do mundo.
O exemplo que apresento é da reestruturação organizacional, desfigurando os objetivos institucionais, facilitando a corrupção e a privatização de qualquer  empresa.
Este tema não tem sido aprofundado não só pelas complexidades técnicas e absoluta falta de visibilidade de seus processos, como pelo descaso que os veículos de comunicação de massa o tratam, ou melhor, o escondem.
Ele foi aplicado na Petrobrás, em 2000, no governo de FHC, e se repete agora, com o Banco do Brasil, no governo Temer.
Desculpem-me discorrer, ainda que com brevidade, sobre um tema técnico. As empresas, na imensa maioria, se organizam conforme princípios enunciados há um século pelo francês Henri Fayol e pelo estadunidense Frederick Taylor.
A Petrobrás, estruturada por Hélio Beltrão, em 1954, não fugiu à regra. Este competente brasileiro usou o que se denomina modelo departamental, aplicando-o conforme dois princípios – funcional e regional. Isto quer dizer que a estatal petroleira era gerenciada pelas técnicas empregadas: exploração e produção, refino, transporte, engenharia, pessoal, finanças etc e pelas regiões onde atuava, Refinaria de Mataripe, Região de Produção do Nordeste, Grupo Executivo para Bacia de Campos etc. O mais notável do trabalho de Hélio Beltrão foi associar ao modelo organizacional um modelo gerencial que definia hierarquicamente suas competências e, no topo, estabelecia a decisão colegiada. Com isso, a empresa tinha, simultaneamente, independência e controle das decisões. Os casos de corrupção, existentes até na Igreja Católica, eram mínimos e com frequência identificados e, de algum modo, punidos. O modelo Beltrão triunfara, numa empresa que, pelo próprio negócio, se agigantaria e se expandiria em diversas direções.
O que foi feito sob a direção da banca em 2000? Quebrou-se este modelo, fracionando-o integralmente não mais como um empresa de petróleo, mas como um empreendimento comercial, de qualquer tipo de negócio, que, como um estabelecimento colonial, deve dar o maior lucro no menor tempo possível. A isto se chamou unidades ou centros de negócio, como se houvesse outro além do petróleo. Apenas para que meu caro leitor tenha a noção da monstruosidade, não há, em qualquer outra empresa de petróleo, tal estrutura organizacional. 
Ao contrário, e o digo como participante de Grupo de Trabalho, nos anos 1980, da ONU, sobre a empresa integrada de petróleo, e autor de trabalho, também sobre a empresa integrada de petróleo, para a Escola Superior de Guerra, em 1992.
Mas como foi acontecer isto na Petrobrás?
Logo no início do governo de Fernando Cardoso – num processo semelhante ao  que o Presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Felipe Coutinho, tratou com profundidade no artigo “A caixa preta das Consultorias na Petrobrás” (24/08/2017) – foram contratadas duas empresas estrangeiras para reformar a Petrobrás: Booz Allen Hamilton e a SAP, esta na área de sistemas.
Conheci ambas e jamais as contrataria para assessorar minha empresa. E nem por questões éticas ou morais, mas pela capacitação técnica. Durante 16 anos trabalhei com diversos governos estrangeiros em consultoria organizacional, gerencial e de planejamento. Tive contato com estas duas e outras que atuavam nesta área. Elas trazem pacotes prontos, nem sempre discutidos com o cliente, sem atentar para as condições sociais, políticas e econômicas, e nem mesmo trato das possibilidades tecnológicas, dos países ou regiões onde serão implantadas.
Ora, a implementação destes modelos, e aqui apenas suponho, acordados com o governo Cardoso, levou ao desastre administrativo da Petrobrás e possibilitou a exploração política desta competentíssima empresa, ganhadora, por anos, de troféus internacionais por desempenho e capacitação técnica.
Agora, com o furor demolidor de um governo golpista e ilegítimo, a vítima é o Banco do Brasil, que é um símbolo de capacitação e de resultados em favor do Brasil, como a atividade agropastoril indica.
A coluna Fatos & Comentários do jornal Monitor Mercantil, em 30 de agosto de 2017, comenta a contratação da Falconi Consultores de Resultados, que tem,  entre seus dirigentes, um dos donos do Banco Itaú. E numa contratação sem licitação, como as que critica o Engenheiro Felipe Coutinho. Por conseguinte, caros leitores, preparem-se para os “escândalos do Banco do Brasil”, que antecederão sua temerosa privataria.
 
Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado
*****

RESULTADO DO GOLPE:Governo corta salário inicial de gestor público de R$ 17 mil para R$ 5 mil

16.08.2017
Do portal UOL ECONOMIA, 15.08.17
Por UOL,em São Paulo

O governo anunciou nesta terça-feira (15) uma proposta de mudança nas carreiras de funcionários públicos do Executivo. Isso inclui a redução dos salários iniciais da categoria. A alteração depende de aprovação do Congresso.

Um exemplo de redução de salário inicial é na carreira de gestão governamental, que será baixado a menos de um terço. Hoje, o salário de um iniciante é R$ 16.933,64. Pela proposta, passaria a R$ 5.000. O valor máximo no fim da carreira ficaria o mesmo: R$ 24.142,66.

O governo diz que os funcionários públicos recebem, em média, o triplo de um profissional do mercado privado em ocupações de níveis fundamental e médio. No caso de cargos de nível superior, a média é mais que o dobro.

Com a redução dos salários iniciais, espera-se baixar o custo médio dos funcionários públicos em 70%, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Nos próximos dez anos, a medida deve representar uma economia de R$ 70 bilhões, disse o Ministro.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pediu apoio do Congresso para aprovar as mudanças. “Vamos mandar para o Congresso para tudo ser aprovado ainda neste ano. Contamos com a aprovação, porque é importante para o país.”

Essas medidas fazem parte dos esforços do governo para cortar gastos. Também foi anunciado nesta terça-feira o aumento na previsão de rombo das contas públicas deste ano e de 2018 para R$ 159 bilhões. Até então, as metas eram de deficit de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões no ano que vem.
*****
Fonte:https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/08/15/salario-inicial-funcionario-publico-rombo-governo-meta-fiscal.htm