MBL, GOLPISTA SEM MORAL E CONTRA O POVO BRASILEIRO:O grupo da mão invisível

05.10.2017
Do porta da Revista PIAUÍ, 03.10.17
Por Bruno Abudd

Dois meses de conversas no WhatsApp do MBL

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Na última terça-feira de julho, uma mensagem apitou no celular de Kim Kataguiri, principal líder do Movimento Brasil Livre. Conhecido nacionalmente como a face pública do MBL, ele acabara de ser incluído em um grupo de WhatsApp chamado “MBL – Mercado”. A cúpula do grupo – que ganhou notoriedade nas redes sociais clamando pelo impeachment de Dilma Rousseff – também estava lá: os irmãos Renan e Alexandre Santos, o vereador democrata de São Paulo Fernando Holiday, o youtuber oficial do movimento e dono do canal “Mamãe Falei”, Arthur do Val, e Pedro Augusto Ferreira Deiro, também conhecido como o funkeiro Pedro D’Eyrot. O grupo, criado por um entusiasta do MBL, serviria como interface entre o movimento e executivos de médio e alto escalão do mercado financeiro – pelo menos 158 funcionários de instituições como Banco Safra, XP Investimentos e Merrill Lynch. Objetivos iniciais: levantar dinheiro para financiar o MBL e levar as pautas dos executivos às discussões públicas e aos encontros a portas fechadas que os membros do MBL teriam com políticos e lideranças nacionais. Contudo, muito mais seria dito.

A piauí teve acesso ao histórico de conversas do dia 25 de julho (13h49) até a última quarta-feira, 27 de setembro (20h25). As trocas de mensagens durante esses dois meses renderam 685 páginas de bate-papo que tratam de temas como saúde, segurança pública e educação. Os debates acalorados aconteciam, no entanto, quando o grupo falava de seu principal assunto no momento: o PSDB. Em meio a uma guerra fria entre o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito paulistano, João Doria – que disputam nas coxias o cargo de candidato à Presidência da República no próximo ano –, o partido é tratado como um território a ser pilhado pelo MBL. O movimento quer drenar parte das jovens lideranças tucanas – as quais chamam de “cabeças pretas” –, deixando os decanos do partido – os “cabeças brancas” – à deriva.

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“A ideia é deixar todo esse povo podre afundando com o psdb e trazer a galera mais Jovem e liberal pro mbl”, respondeu Kim Kataguiri em 22 de agosto a um participante temeroso de que o grupo se juntasse ao tucanato. Outro líder do movimento, Alexandre Santos, emendou: “Mas não estamos nos juntando ao PSDB. Muito menos ao Aecio, Beto Richa e Alckmin.” Ao serem questionados se o MBL teria “algum preconceito com pessoal mais velho”, referindo-se aos tucanos mais antigos, Kataguiri teclou: “Com os do PSDB temos preconceito, conceito e pós-conceito. São pilantras.” No dia seguinte, Renan reforçou, em um áudio enviado ao grupo: “Não bastava a gente tirar o PT do poder, estamos destruindo o PSDB ali, essa ala de esquerda tá desesperada, estamos pegando os melhores nomes deles e, ou eles vão sair, ou eles acabam fortalecendo e tomam partido e tiram essa esquerda aí. Mas a esquerda do PSDB tá desesperada, e não para de vir novas lideranças do PSDB pro time. Doideira. Bom dia, aí.”

Os alvos principais no partido são os senadores Aécio Neves e José Serra, e também o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Serra surge nas conversas no dia 22 de agosto, quando se alinhou ao senador petista Lindbergh Farias pela suspensão das discussões sobre a nova taxa de juros do BNDES, mais alta que a atual, desejada pelo governo Temer e encampado pelo MBL. Farias e Serra tentaram protelar a votação da Tarifa de Longo Prazo (TLP) até que ela caducasse sem ser apreciada. Em áudio, Renan Santos comentou: “E ontem o Serra, por exemplo, que é dessa ala de esquerda, tava com o Lindbergh Farias indo contra o TLP, imagina? Vagabundo.” Logo recebeu apoio: “Vagabundo mesmo Renan”, disse um membro. “PSDB e Serra ontem morreram para mim. Carga total no Novo/MBL/VPR e Doria”, disse outro. A TLP seria aprovada dias depois.

Aécio Neves aparece no dia 5 de setembro, quando um participante postou a seguinte mensagem em relação à operação que flagrou o senador mineiro, em grampo, pedindo 2 milhões de reais ao empresário Joesley Batista, da JBS: “E o Aecio… dispensa comentários… Que termine o mandato e seja encarcerado na sequência…” Renan Santos respondeu: “Tb acho”, disse. Mas justificou o que prenunciaria uma mão leve nas críticas públicas feitas pelo MBL ao senador: “Só não vamos alterar a configuração atual das forças políticas nem fornecer uma narrativa que favoreça o ressurgimento da esquerda enquanto isso. Essa é a tônica do que defendemos.”

Alckmin é citado quando um membro comenta a notícia, veiculada em 27 de setembro, de que o ex-ministro dos governos Lula e Dilma e ex-deputado federal Aldo Rebelo seria o vice do governador de São Paulo em uma eventual disputa pela Presidência da República. Os irmãos Santos trocaram mensagens. Alexandre escreveu: “Aldo Rabelo é fim de linha. O bom é isso sepulta de vez o xuxu.” Renan respondeu: “Po. vamos torcer.”

As críticas ao PSDB deixam os inimigos tradicionais do MBL como coadjuvantes no ringue. Não faltam, é claro, porretadas em Dilma, em Lula, no PT, no PSOL, em Marina Silva e na Rede. Mas outros possíveis adversários aparecem com mais destaque: Jair Bolsonaro (“tosco”, “ignorante”, “sem noção”, “inadmissível”) e Luciano Huck – que, caso saia candidato, poderia “diluir o voto da direita”, enfraquecendo Doria. “Ele é piada”, disse Renan Santos. Quinze minutos depois, completou: “Huck é lixo. Politicamente correto, desarmamentista, ambientalista de boutique, intervencionista.”

O esvaziamento do PSDB engendrado pelo MBL no grupo de WhatsApp parece ter como objetivo final tirar o prefeito de São Paulo, João Doria, do partido. O apoio à candidatura de Doria dá o tom em várias conversas durante os dois meses de debates. No dia 5 de agosto, o movimento produziu um vídeo e postou nas redes sociais, compartilhando no grupo fechado logo em seguida. O título: “Que coisa feia, prefeito… Kim Kataguiri detona racismo e xenofobia de João Doria.” Sem assistir ao vídeo, alguns membros se mostraram preocupados com o título polêmico que parecia uma crítica ao prefeito. Alguém tratou de jogar panos quentes: o título era, na verdade, irônico – seu conteúdo era amplamente favorável a Doria.

Não convencidos, participantes questionaram se aquele tipo de ação não causaria mal-entendidos nas redes sociais (“Aposto que tem gente de esquerda compartilhando o video sem ver, achando que a crítica é realmente ao Doria…”, alertou um). O líder Renan Santos respondeu, com duas mensagens: “Esse tipo de chamada em video e noticias, como um clickbait, funciona legal. Seria uma estratégia babaca se o vídeo não fosse bem humorado, mas a ideia justamente era fazer algo leve. O Doria adorou kkk.”

No dia 16 de agosto, quando comentavam sobre a possível trucagem engendrada pela Rússia nas eleições dos Estados Unidos, um participante teclou sobre a consultoria política Cambridge Analytica, que teria usado bases de dados disponíveis na internet para influenciar a eleição de Trump e a saída do Reino Unido da União Europeia. Mesmo diante da postura cética de alguns membros, o participante enfatizou: “Isso é muito sério, gente. E podem ter certeza que vai ser usado aqui em 2018. Só espero que o Doria ja tenha fechado contrato de exclusividade com a Cambridge analytica. Rss.”

Três dias depois, quando o prefeito de São Paulo disse publicamente que aceitaria se candidatar à Presidência pelo PSDB, outro participante comemorou: “Go Dória.”

No fim da tarde do último domingo de agosto, Renan Santos mandou uma mensagem em tom definitivo para o grupo que ansiava por uma decisão do prefeito paulistano: “Jd será candidato”, teclou, referindo-se a João Doria, sem, no entanto, citar a fonte da informação. Alguém respondeu: “Dória e ACM Neto é o gabarito.” Em outras três mensagens, Santos continuou: “Com ou sem psdb. A aliança q pode lhe eleger está no pmdb dem evangélicos agro e mbl. Nosso trabalho será o de unir essa turma num projeto comum.” E completou, menos de meia hora mais tarde: “Espero, de coração, q a tese q a gente defende (aliança entre setores modernos da economia + agro + evangelicos) seja aplicada. É a melhor forma de termos um pacto politico de centro-direita, q dialoga com o campo e com a classe C.”

Se no grupo fechado o MBL garantia que estava trabalhando para roer o PSDB por dentro, publicamente a postura do grupo era diversa. Em fins de setembro, o movimento disparou no Twitter: “Tem ninguém aqui querendo rachar a direita”, dizia a mensagem, para seus 91,5 mil seguidores. E completava: “Uma pena que tenha gente querendo destruir o MBL com facada nas costas.”

As conversas ajudam a elucidar, mesmo que parcialmente, um dos maiores mistérios que cercam o MBL: como o grupo se financia. “O MBL não está exatamente nadando em dinheiro. Os caras precisam ir pra Brasília de ônibus”, disse o criador do grupo de WhatsApp e entusiasta do movimento em 27 de julho, dois dias depois de iniciada a troca de mensagens. A partir daí contribuições se tornaram assunto recorrente.

Uma planilha foi criada para que os integrantes do “MBL – Mercado” registrassem seus dados e o valor das doações. No início da tarde de 9 de agosto, uma quarta-feira, um deles anunciou: “já mandei 15 mil e vou mandar mais”. “Opa! Foi hoje?”, respondeu Alexandre Santos, no mesmo minuto. “Hoje não mandei, vou mandar mais tarde. Os 15k mandei faz um mês.” Com a ajuda de integrantes que atuam como arrecadadores (enviaram 12 vezes o link com a planilha), a tática de convencimento pessoa a pessoa ficou aparente.

De tempos em tempos, a evolução dos aportes foi sendo informada pelos participantes. E as mensagens serviam como uma espécie de livro-caixa do MBL naquele grupo: em duas semanas, foram arrecadados mais de 50 mil reais, reforçados, aparentemente, por um evento presencial. Além das contribuições esporádicas, os integrantes descreveram uma receita fixa mensal que, no período das conversas, só cresceu. Também na quarta-feira, 9 de agosto, um balanço da planilha feito pelos integrantes indicava que um punhado de apoiadores já doavam, somados, 2 380 reais todo mês. No dia seguinte, já eram 5 780 reais fixos por mês na soma de todos os apoiadores.

A tabela de Excel que fazia as vezes de livro-caixa passou dias sem registrar novos doadores, o que incomodou um dos participantes. No dia 17 de agosto, logo cedo pela manhã, ele decidiu pressionar os demais. Escreveu: “Agora, sem querer dar uma de moderador chato, tem um pessoal que ta cagando pra preencher essa xls. tudo em branco ainda. xls ja ta aqui faz quase tres semanas. das duas, uma: ou quem nao preencheu nao lê esse grupo faz semanas e nao viu o pedido pra preencher, ou simplesmente ta cagando mesmo pro mbl rs. em ambas as hipóteses, acho que a pessoa nao deveria estar aqui. right?”

E voltou à carga, 15 minutos depois: “Acho que temos graus de afinidades diferentes no grupo, nem por isso penso em excluir os que ainda não se sentem 100% prontos para contribuir de forma efetiva. Se não conseguirmos mostrar o valor dessa parceria entre nós que estamos alinhdos, sinal que estamos fracos contra os reais adversários, e gosto da ideia de ter o contraponto “razoável” aqui dentro… mas claro, alguma hora, cada um tem que tomar a decisão: avaliou, discutiu, pensou… entao ou se engaja mais ou abre espaço pra outro.”

A pressão funcionou. No dia seguinte, as doações de 37 integrantes já somavam 8 510 reais mensais.

Para formar uma espécie de distinção entre seus membros, o MBL criou nomes que seriam dados conforme os valores depositados mensalmente. A maioria dos participantes optou pelo plano “Mão Invisível”, de 250 reais por mês, o que garante ao doador a participação em jantares e reuniões. Outros planos receberam nomes como “Agentes da CIA” (30 reais por mês), “Exterminador de Pelegos” (500 reais mensais) e “Privatiza Tudo” (5 mil reais todo mês). Esses, pagos via PayPal.

As trocas de mensagens renderam também outro tipo de auxílio nas despesas do movimento: a transferência de milhas aéreas não usadas pelos executivos, para utilização em viagens dos integrantes do MBL. Outra planilha também foi criada para o controle. “Era legal você ter acesso a isso”, disse Alexandre Santos a Kim Kataguiri. Em menos de um dia, 400 mil milhas foram doadas e, em um mês, dezessete pessoas haviam doado 959 mil milhas, segundo a troca de mensagens – ou, mais de 20 mil reais, pelas contas de um dos integrantes, com base em passagens aéreas de São Paulo a Brasília. “Muito obrigado pelas milhas, pessoal! Vou sentir saudade das garrafinhas de água e dos biscoitos cream cracker do busão”, escreveu Kataguiri.

O presidente Michel Temer é citado 76 vezes no grupo. Pelas conversas, o MBL – que foi uma das maiores forças para derrubar Dilma – tem uma relação utilitarista com o político: não o defende abertamente, mas se utiliza do poder de pressão para aprovar a agenda política, cultural e econômica do movimento.

No dia 2 de agosto, um membro postou uma notícia informando que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já tinha quórum para votar a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, que acusava Temer de corrupção passiva. Nenhum líder do MBL respondeu. Duas semanas depois, um participante comentou em três mensagens distintas: “Reunião com Deputado federal do DEM agora. Disse que governo Temer precisa focar em reforma da previdência na divulgação nas redes sociais. Precisam de ajuda na comunicação para população entender.” Um minuto depois, Renan Santos, do MBL, se prontificou: “Já estamos, soltamos dois videos.”

No dia 21 pela manhã, uma segunda-feira, um participante perguntou: “O MBL vai participar do protesto este domingo?”, referindo-se a uma marcha contra a corrupção convocada por movimentos sociais e sites ligados à direita, que aconteceria no dia 27. Quinze minutos depois, Kim Kataguiri respondeu: “Não vamos. Achamos que é um tiro no pé, não há clima para mobilização, qualquer que seja a pauta.” Um mês depois, durante uma discussão sobre reformas, Renan Santos disparou, possivelmente referindo-se a Temer: “E é o seguinte: vamos tentar botar pra frente essa previdência. Ainda da tempo. O zumbizão ta lá pra isso kkk.”

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Fonte:http://piaui.folha.uol.com.br/o-grupo-da-mao-invisivel/

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O PSDB perde a vergonha e engole Temer na frente de todos

04.10.2017
Do blog TIJOLAÇO, 13.12.2016
Por Fernando Britosemteta

O PSDB precisa, urgentemente, trocar de ave.

Sai o tucano, entra o urubu, com o devido perdão da torcida do Flamengo.

Hoje, no Estadão, a pressão sobre Temer perde todos os pudores.

Pedem a cabeça de Moreira Franco, o Angorá, e Eliseu Padilha, o Primo, em troca da sua proverbial ajudar para “deixar o País quebrar”.

“Reservadamente (?!), os tucanos dizem que os peemedebistas próximos de Temer deveriam ter um gesto de “grandeza” e sair do governo, o que traria de volta a “calmaria” política. Assim, dizem os deputados, a “pinguela” definida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pode se transformar em “ponte” para um possível governo tucano. “O PSDB nunca vai deixar de apoiar o governo”, disse um dirigente.”

No meu tempo, numa expressão nada gentil, isso era conhecido como “dá ou desce”.

E, neste caso, em público, bem na frente da “patroa” do Centrão, a quem Temer deve o lugar onde está. Até o PSB, que hoje age sob as ordens de Geraldo Alckmin, já fala de público em desembarcar da canoa furada.

Sabem que, sem Moreira e Padilha, Temer se aproximará do “zero absoluto”.

O “pacotinho” econômico, montado à revelia de Henrique Meirelles, não convence nem a velhinha de Taubaté de sua eficácia e é lido pelas pessoas como um gesto de desespero diante da tetraplegia da economia.

Virou, como disse o Veríssimo em sua coluna de domingo, Casa da Mãe Joana.

Conhecido por suas ligações com o tucanato, o empresário Benjamin Steinbruh – que fala pelo pato, agora que o titular está meio enlameado – propõe hoje, na Folha, um “choque de juros”, com a “imediata redução da Selic em pelo menos dois pontos percentuais”.

Meirelles tem um troço e o Ilan Goldalgo vai embora do Banco Central.

Porque, se ficarem, além do naufrágio político vão ter de enfrentar também o afundamento moral, porque é inexplicável que, se isso for o correto, tenham feito o inverso durante seis meses.

À elite brasileira não falta apenas a legitimidade do voto. Falta, como se tratou ontem aqui, qualquer tipo de projeto para o Brasil que não seja a destruição do país, vendendo, cortando, retirando direitos.

Vai ficando claro para todos que o brasil precisa de um governante e – apesar de toda a campanha para tentar envolvê-lo em quinquilharias ridículas – vai ficando claro que há apenas um homem disponível para nos tirar deste atoleiro.

Porque que os patos eram patos e só fizeram pataquadas desastrosas, isso até as pedras já sabem.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/o-psdb-perde-vergonha-e-engole-temer-na-frente-de-todos/

 

Não sejamos inocentes: houve uma ameaça de golpe militar

18.09.2017
Do portal BRASIL247
Por Tereza Cruvinel

Pedro Ribas/ANPr/Divulgação | ABr | PR

         A posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na manhã desta segunda-feira, guarda uma relação com as ameaças do general Mourão. Disse ele, de farda, em sua palestra de sexta-feira numa loja maçônica de Brasília:  “Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário,  retirando da vida pública o elementos envolvidos em todos os ilícitos ou então nós teremos que impor uma solução.  Os Poderes terão que buscar uma solução. Se não conseguirem, temos que impor uma solução. E essa imposição não será fácil. Ela trará problemas. Pode ter certeza”. Ah, sim, não temos dúvidas de que os problemas seriam terríveis. Não nos esquecemos dos 21 anos da ditadura militar.

         O discurso de posse de Raquel Dodge, em que pregou a “harmonia entre os poderes”,  não pode ser tomado como roteiro de sua atuação mas, nas entrelinhas, pode-se ler que o MPF, sob seu comando, será mais contido no combate à corrupção. Ela pregou mais ênfase em outras tarefas do Ministério Público, como a defesa dos direitos humanos, do meio ambiente, dos índios, enfim, dos direitos difusos dos cidadãos.  Se esta pregação, que relativiza a prioridade à Lava Jato,  significar essencialmente o fim dos abusos, das delações forçadas, dos vazamentos seletivos, das punições politicamente orientadas e do populismo de alguns procuradores, tanto melhor.

         Mas, caso venha a representar uma freada nas investigações que envolvem Temer e seu grupo no poder,  será a rendição da PGR. E para o general Mourão, a indulgência significará que o problema politico não foi solucionado, “retirando da vida pública os elementos envolvidos em todos os ilícitos”?  E neste caso, teremos o golpe militar?  Ou não se referia ao general aos que estão no governo, acusados de comporem uma quadrilha chefiada por Temer, mas a outras forças políticas? A Lula, por exemplo, com o impedimento de sua candidatura?

         Em sua palestra, o general admitiu a existência de “planejamento” sobre a hipótese de intervenção e acrescentou:  “O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos, de qualquer maneira, atingir este objetivo. Então, se tiver que haver, haverá”.  No final de semana, em declaração ao Estado de S.Paulo, minimizou o que disse, dizendo não estar “insuflando nada” e ter falado em nome pessoal.

         Ainda assim, o que ele falou nunca havia sido dito por nenhuma autoridade militar depois de 1985, quando a ditadura chegou ao fim.Foi a confirmação de que ainda pulsa, nas casernas, a tentação intervencionista, adubada a partir de 2013 pelos manifestantes de direita que pediram a volta dos militares.

         O “esquecimento seletivo” não pode apagar esta ameaça. Não podem os democratas fiar-se inocentemente apenas na garantia do comandante do Exército: “ Desde 1985 não somos responsáveis por turbulência na vida nacional e assim vai prosseguir. Além disso, o emprego nosso será sempre por iniciativa de um dos Poderes”, disse o general Villas Bôas. Declarações parecidas também foram dadas por altas patentes antes de 1964.

         Fomos convencidos, nas últimas décadas, de que golpes militares são um anacronismo que não encontram lugar no presente. Mas não acreditávamos também em golpe parlamentar, e ele veio.  Este foi um fato grave, agravado pela ausência de reação dos superiores hierárquicos do general.

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/317829/N%C3%A3o-sejamos-inocentes-houve-uma-amea%C3%A7a-de-golpe-militar.htm

Janot muda explicação sobre impeachment de Dilma ao sabor da conveniência Cíntia Alves

15.09.2017
Do portal JORNAL GGN
Por Cíntia Alves

Na ação no Supremo que pode anular o impeachment, Janot disse que o processo ocorreu dentro da normalidade constitucional e negou que Eduardo Cunha tenha aceitado o pedido por vingança ou benefício próprio. Já na denúncia contra o “quadrilhão do PMDB”, procurador tratou o impeachment como subproduto de um plano frustrado para frear a Lava Jato
 
Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN – O procurador-geral da República Rodrigo Janot deu duas versões muito diferentes para os motivos que levaram à derrubada do governo Dilma Rousseff (PT). A mudança de postura ficou registrada em dois documentos enviados ao Supremo Tribunal Federal no mesmo dia, quinta-feira (14).
 
Primeiro, para posicionar-se contra a anulação do impeachment, Janot disse que o processo se deu dentro da normalidade constitucional, afirmou que as pedaladas fiscais justificavam a condenação da ex-presidenta e garantiu que não houve nenhum “desvio de função” por Eduardo Cunha. O ex-deputado é acusado por Dilma de ter deflagrado o impeachment por vingança e em benefício próprio e de seu grupo político, interessados em escapar da Lava Jato. A narrativa ganhou força após o vazamento de grampo sobre “botar o Michel [Temer]” no poder e “estancar a sangria”.
 
Depois, na denúncia que apresentou ao Supremo contra o chamado “quadrilhão do PMDB”, Janot mudou a narrativa ao sabor da conveniência: disse que o impeachment foi subproduto de um plano frustrado do PMDB do Senado para frear as investigações.
 
“Como não lograram êxito em suas tratativas, em 29.03.2016, o PMDB decidiu deixar formalmente a base do governo e, em 17.04.2016, o pedido de abertura de impeachment da Presidente Dilma Rousseff foi aprovado pela Câmara dos Deputados”, admitiu Janot.
 
 
Na página 47 da denúncia que também chegou ontem ao Supremo, Janot começou a narrativa: disse que apesar da vitória da chapa Dilma-Temer em 2014, a relação entre PT e PMDB começou a estremecer por causa da Lava Jato, que teve início naquele ano, focada na Petrobras.
 
Ali, o PMDB começou a recear que as investigações atingissem outros órgãos loteados por seus membros. Em 2015, a relação ficou “fortemente abalada” especialmente porque Dilma exonerou Moreira Franco da Aviação Civil sem “prévio ajuste” com Michel Temer.
 
Eduardo Cunha, então, decidiu romper compromisso com o PT e lançar-se candidato a presidente da Câmara. Ganhou. ” Esse episódio marcou uma virada importante no relacionamento entre os integrantes do núcleo político da organização criminosa do “PMDB da Câmara” e do PT.”
 
“Os caciques do PMDB achavam que o governo não estava agindo para barrar a Operação Lava Jato em relação aos ‘aliados’ por que queriam que as investigações prejudicassem os peemedebistas; já os integrantes do PT da organização criminosa desconfiavam que aqueles queriam fazer uma manobra política para afastar a então presidente Dilma do poder e assumir o seu lugar”, disse Janot.
 
Na sequência, o procurador afirma que a desconfiança aumentou quando o Supremo Tribunal Federal instaurou inúmeros inquéritos ligados à Lava Jato. Em novembro de 2015, foi apresentado o pedido de impeachment de Temer.
 
“A tensão originada entre os integrantes do núcleo político da organização criminosa, em especial integrantes que pertenciam ao PT e ao “PMDB da Câmara”, ocasionou uma forte crise política.”
 
Em seguida veio a carta de Michel Temer rompendo com Dilma porque sempre foi tratado como um “vice decorativo”. “A crise dentro do núcleo político da organização criminosa aumentava à medida que a Operação Lava Jato avançava, desvendando novos nichos de atuação do grupo criminoso.”
 
Nesse ponto, Janot afirmou que, no desespero, o PMDB no Senado começou a “iniciar uma série de tratativas para impedir que a Operação Lava Jato continuasse a avançar”. Há menção, inclusive, à conversa de Romero Jucá e Sergio Machado sobre “estancar a sangria”. Mas, como “não lograram êxito em suas tratativas”, o PMDB decidiu abandonar o governo Dilma e abrir o processo de impeachment.
 
“A partir daí, houve um rearranjo no núcleo politico da organização apenas para se excluir dele os integrantes do PT, sem que isso tenha significado o término das atividades ilícitas por parte da organização criminosa. Com a mudança de mãos da cúpula do Poder Executivo Federal, houve necessidade de reacomodação dos demais integrantes que permaneceram na organização.”

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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/janot-muda-explicacao-sobre-impeachment-de-dilma-ao-sabor-da-conveniencia

Delação de Cunha dirá que votos do impeachment foram comprados. E o STF?

15.07.2017
Do portal BRASIL247
Por Fernando Brito

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Disse o Ricardo Noblat que parte da delação premiada de Cunha já foi aceita: a que conta quem foram os deputados – a maioria do PMDB – que receberam dinheiro para votar pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Cunha não se limitou a dar os nomes – a maioria deles do PMDB. Citou as fontes pagadoras e implicou o presidente Michel Temer. Reconheceu que ele mesmo em alguns casos atuou para que os pagamentos fossem feitos.

Então ficamos assim: Michel Temer, cuja ascensão ao governo foi comprada, fica no poder mais algum tempo, até que caia por outras bandalheiras, se os seus companheiro de bandalheira deixarem que caia.

Se cair, entra seu companheiro de bandalheira, eleito presidente da Câmara pelos companheiros de bandalheira que, segundo o super-bandalho Cunha, foram comprados para colocar Temer no Governo anulando o voto popular.

Se a elite brasileira perdeu a vergonha completamente diante do seu povo – a quem considera um estorvo indolente – ao menos pense no vexame internacional que este  país passa, solenemente ignorado em qualquer foro sério e, de fora, só atraindo  os negócios “espertos”, que eram da China e, agora, são de todos (até da China!) “negócios da china no Brasil”.

Fico pensando nos nossos puros, castos, doutos e moralíssimos juízes, especialmente os empavonados do Supremo.

Se compararmos bem, o Brasil vive a mesma situação que seria aquela em que a Justiça determinasse o pagamento do seguro de vida dos pais assassinados àquela Suzane Richthopfen.

Mas está tudo bem: Lula foi condenado e Bolsonaro sobe nas pesquisas.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/delacao-de-cunha-dira-que-votos-do-impeachment-foram-comprados/

Por que a reforma trabalhista é inconstitucional?

12.07.2017
Do portal REPÓRTER BRASIL, 10.07.17
Por Ana Magalhães

Ministério Público do Trabalho aponta 12 mudanças que violam os direitos constitucionais do trabalhador. Entenda cada uma delas

 

reforma trabalhista que deverá ser votada nesta terça (11) no Senado Federal viola princípios básicos da Constituição, de acordo com relatório do Ministério Público do Trabalho. Pelo menos 12 pontos do projeto de lei que altera a legislação trabalhista ferem direitos constitucionais do trabalhador. As mudanças violam os princípios da dignidade humana e da proteção social do trabalho, e podem ameaçar até o salário mínimo, segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

O MPT apresentou estudo no último dia 26 de junho onde recomendou que os senadores vetem os pontos inconstitucionais do projeto de lei (confira abaixo cada um dos 12 pontos inconstitucionais). O procurador-geral do trabalho já havia alertado representantes do governo sobre a inconstitucionalidade de alguns artigos da reforma, quando foi chamado pelo Executivo a dar sugestões e sugerir mudanças no texto. “Nenhuma das nossas sugestões foram acatadas. Até onde sei, só foram acatadas as propostas apresentadas por empresas”, diz Fleury.

Caso a reforma seja aprovada como está, o Ministério Público do Trabalho vê dois caminhos possíveis: entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) ou com ações civis públicas nas instâncias inferiores.

Um dos pontos mais delicados da reforma, na avaliação de Fleury, é a ampliação da possibilidade de contratação de trabalhadores autônomos, permitindo que empresas demitam funcionários com carteira assinada para contratar prestadores de serviço, mesmo que diariamente e exclusivamente. “É o que chamamos de pejotização, e, no projeto de lei, ela não tem limites”, diz Fleury. “O problema da pejotização é que ela acaba com a estrutura constitucional de proteção do trabalhador”.

Fleury se refere ao artigo 7º da Constituição que garante direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, contribuições previdenciárias, jornada máxima de 8 horas, licença-maternidade, entre outros. Além disso, segundo o procurador, a pejotização permite que o empregador não cumpra o dever constitucional de pagar valor superior ao salário mínimo.

A pejotização prevista na reforma também impede que o trabalhador autônomo conquiste seus direitos na Justiça. Por exemplo: hoje, se um profissional autônomo comprova na Justiça do Trabalho que tem vínculo de emprego (estabelecido pela pessoalidade, exclusividade e subordinação), ele deve conseguir decisão favorável com relação a seus direitos, como férias remuneradas e 13º salário.

No entanto, o artigo da reforma trabalhista que amplia a pejotização diz que “a contratação de profissional autônomo afasta a qualidade de empregado”. Ou seja, caso a reforma seja aprovada, o juiz não poderá considerar que o contrato de prestação de serviço existe para fraudar um vínculo de emprego.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público do Trabalho é a flexibilização da jornada de trabalho, prevista no projeto de lei a partir da negociação entre empregados e trabalhadores. A jornada prevista na reforma pode ser de até 12 horas por dia, o que viola a jornada de 8 horas definida na Constituição, segundo a qual ela só pode ser ampliada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Há, ainda, a possibilidade de redução do tempo de descanso e refeição (de uma hora para meia hora). “Essas medidas são um prato cheio para acidentes de trabalho” afirma Fleury, destacando que a maioria dos acidentes do trabalho acontece nas últimas horas da jornada devido ao cansaço.

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“Negociado sobre legislado” pode reduzir salários e estimular corrupção
Reforma trabalhista permite mais contratos sem seguro-desemprego e estabilidade

Fleury afirma ainda que as definições do projeto de lei sobre danos morais ferem o princípio constitucional de que ‘todos são iguais perante a lei’. Isso acontece porque o projeto cria um limite máximo de valor para a indenização por dano moral, que tem relação com o salário do trabalhador. Ou seja: se o mesmo acidente de trabalho acontecer com um trabalhador que tem salário de R$ 10 mil e com um que ganha R$ 1 mil, a indenização do último será 10 vezes menor do que a do seu colega de trabalho.

Veja abaixo todos os pontos considerados inconstitucionais pelo Ministério Público do Trabalho:

1. Pejotização

O texto da reforma trabalhista afirma que a contratação de autônomos, mesmo que com exclusividade e de forma contínua, “afasta a qualidade de empregado”. Para o Ministério Público do Trabalho, esse tipo de contratação viola o princípio constitucional dos direitos fundamentais dos trabalhadores de ter uma relação de emprego “protegida” e com direitos garantidos, como remuneração não inferior ao salário mínimo, FGTS, seguro-desemprego, 13º salário, férias remuneradas, licença-maternidade, entre outros. Caso a reforma seja aprovada, o governo promete impedir, via medida provisória, que exista uma cláusula de exclusividade no contrato de prestação de serviço.

2. Terceirização

A terceirização de qualquer atividade foi liberada por outra lei aprovada neste ano, mas a reforma trabalhista detalha os casos em que ela será permitida. Os dois projetos de lei permitem a empresa terceirizar qualquer atividade, inclusive sua atividade principal. Segundo o MPT, a ampliação da prática viola o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei porque permite remunerações diferentes a trabalhadores que realizam a mesma função.

O MPT também alega que a terceirização em empresas públicas ou em economias mistas viola a regra constitucional que estabelece concursos públicos para a contratação desses funcionários.

3. Pagamento abaixo do salário mínimo e redução do FGTS

A reforma coloca em risco o direito ao salário mínimo, estabelecido na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O projeto apresenta diversas maneiras de o empregador burlar essa remuneração: uma delas é a possibilidade de contratar um autônomo de forma contínua e exclusiva, e outra são os contratos onde o trabalhador fica por um longo período à disposição da empresa, mas recebe apenas pelas horas trabalhadas. Neste caso, não há garantia de que o trabalhador fará o número de horas necessárias para ganhar o salário mínimo.

Além disso, a reforma diz que ajudas de custo (como auxílio-alimentação, diárias para viagem e prêmios) não farão mais parte do salário, o que afronta dispositivo constitucional que diz que essas verbas serão incorporadas à contribuição previdenciária e ao cálculo do FGTS.

4. Flexibilização da jornada de trabalho

O projeto de lei permite jornadas de trabalho superiores às oito horas diárias, estabelecida por meio de acordos entre empregador e empregado. Há ainda a previsão de que o empregado trabalhe 12 horas e folgue 36, regime que hoje não está em lei, mas já é permitido para algumas profissões pelo Tribunal Superior do Trabalho.

As mudanças, segundo o MPT, violam a jornada constitucional e também vão contra acordos internacionais assinados pelo Brasil, que preveem “que toda pessoa tem o direito de desfrutar de condições justas de trabalho, que garantam o repouso, os lazeres e a limitação razoável do trabalho.” O governo promete estabelecer, por Medida Provisória, que essa flexibilização só será possível a partir de acordo ou convenção coletiva.

5. Redução da responsabilidade do empregador

Para o teletrabalho (o “home-office”), a reforma diz que cabe ao empregador apenas “instruir” o trabalhador sobre os riscos de doenças e acidentes de trabalho. Além disso, afirma que a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento da infraestrutura necessária à prestação do trabalho remoto (e o reembolso de despesas) será prevista em contrato escrito.

O MPT afirma que é responsabilidade constitucional do empregador cumprir e custear o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança. Além disso, essas disposições transferem parte dos riscos e dos custos ao empregado – o que pode gerar redução salarial, vetado pela Constituição.

6. Negociação individual para quem ganha acima de R$ 11 mil

O projeto de lei permite que empregadores façam acordos individuais com trabalhadores que tenham ensino superior e que ganhem valor igual ou superior a dois tetos do INSS (ou seja, R$ 11.062,62).

Porém, a Constituição não autoriza, em nenhum momento, flexibilização de direitos por meio de acordos individuais e proíbe distinção entre trabalhos (e trabalhadores) manuais, técnicos ou intelectuais.

7. Negociado sobre o legislado

Com a reforma, convenções e acordos coletivos irão prevalecer sobre a lei em diversos temas, exceto quando se relacionar ao pagamento do FGTS, adicional noturno, repouso semanal remunerado, férias, salário-maternidade, entre outros.

Na avaliação do MPT, esses acordos podem extinguir ou reduzir direitos, o que viola a Constituição. Segundo a carta de 1988, a negociação coletiva serve para garantir que os trabalhadores organizados em sindicatos possam conquistar direitos que melhorem sua condição social, o que não está garantido no novo texto.

8. “Representantes dos trabalhadores”

A proposta estabelece que empresas com mais de 200 empregados tenham “representantes dos trabalhadores”, com a finalidade de facilitar o entendimento com empregadores, buscar soluções para conflitos e encaminhar reivindicações.

Segundo o MPT, a Constituição atribui exclusivamente ao sindicato “a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”. Caso a reforma seja aprovada, o governo promete mudar esse ponto através de uma medida provisória.

9. Redução das horas de descanso podem aumentar acidentes e doenças

Além de flexibilizar as horas de descanso, que podem ser decididas por acordo coletivo, o texto do projeto de lei afirma que “regras sobre a duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança”.

Segundo o MPT, isso permite que o trabalhador seja submetido a atividade prejudicial à sua saúde em jornada de 12 horas. Mas a Constituição garante como direito do trabalhador a redução dos riscos relacionados ao trabalho. Além disso, o Ministério Público do Trabalho afirma que a maior parte dos acidentes de trabalho acontecem nas últimas duas horas da jornada, justamente devido ao cansaço do trabalhador.

10. Indenização por dano moral

O projeto de lei determina faixa de valores para a indenização por danos morais, de acordo com o salário do trabalhador. Atualmente, elas são determinadas pelos juízes. Se a ofensa for de natureza leve, a indenização determinada pelo juiz poderá ser de até três vezes o valor do salário. Se for gravíssima, de até cinquenta vezes.

A norma viola o princípio constitucional de que “todos são iguais perante a lei”, já que o projeto de lei permite valores diferentes para trabalhadores com salários diferentes, e também pode impedir a reparação integral do dano. Esse é outro ponto que o governo federal promete mudar através de uma medida provisória.

11. Acesso à Justiça do Trabalho

A reforma permite que empregados e empregadores assinem um “termo de quitação anual de obrigações trabalhistas”, o que tem potencial de tirar a decisão de questões trabalhistas da mão da Justiça. O projeto também estabelece que o pagamento dos gastos processuais é de responsabilidade do autor da ação, mesmo se tiver direito à justiça gratuita.

O MPT argumenta que isso vai contra o artigo 5º da Constituição, onde está previsto que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Além disso, a Constituição estabelece a gratuidade judiciária para quem comprova não ter recursos para o pagamento das despesas do processo.

12. Limitação da Justiça do Trabalho

O projeto de lei estabelece um rito específico para que a Justiça do Trabalho aprove decisões que criam jurisprudência e aceleram processos semelhantes em instâncias inferiores, as súmulas vinculantes. Segundo a reforma, elas têm que ser aprovadas por pelo menos dois terços dos membros do tribunal, e a mesma matéria tem que ter sido decidida de forma unânime e idêntica em pelo menos dez sessões anteriores, com a realização de uma audiência pública.

De acordo com a Constituição, as súmulas vinculantes hoje podem ser aprovadas por decisão de dois terços dos membros do tribunal superior, mas sem a exigência de decisões anteriores ou de audiências públicas.

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Fonte:http://reporterbrasil.org.br/2017/07/por-que-a-reforma-trabalhista-e-inconstitucional/

VILLAÇA: ‘COMO PUDEMOS PERMITIR QUE ESSES CANALHAS FIZESSEM ISSO COM O PAÍS”

09.07.2017
Do portal BRASIL247

Escritor e crítico de cinema Pablo Villaça usou sua conta no Twitter para criticar a possibilidade do Brasil voltar a integrar o mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). “Do jeitinho que a elite brasileira gosta. Como pudemos permitir que esses canalhas fizessem isso com o país?”, escreveu Villaça.

247 – O escritor e crítico de cinema Pablo Villaça usou sua conta no Twitter para criticar a possibilidade do Brasil voltar a integrar o mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). “Do jeitinho que a elite brasileira gosta. Como pudemos permitir que esses canalhas fizessem isso com o país?”, escreveu Villaça em referência ao fato de entidades da sociedade civil encaminharem a ONU um relatório sobre o assunto.
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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/305429/Villa%C3%A7a-‘Como-pudemos-permitir-que-esses-canalhas-fizessem-isso-com-o-pa%C3%ADs.htm