Delação de Cunha dirá que votos do impeachment foram comprados. E o STF?

15.07.2017
Do portal BRASIL247
Por Fernando Brito

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Disse o Ricardo Noblat que parte da delação premiada de Cunha já foi aceita: a que conta quem foram os deputados – a maioria do PMDB – que receberam dinheiro para votar pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Cunha não se limitou a dar os nomes – a maioria deles do PMDB. Citou as fontes pagadoras e implicou o presidente Michel Temer. Reconheceu que ele mesmo em alguns casos atuou para que os pagamentos fossem feitos.

Então ficamos assim: Michel Temer, cuja ascensão ao governo foi comprada, fica no poder mais algum tempo, até que caia por outras bandalheiras, se os seus companheiro de bandalheira deixarem que caia.

Se cair, entra seu companheiro de bandalheira, eleito presidente da Câmara pelos companheiros de bandalheira que, segundo o super-bandalho Cunha, foram comprados para colocar Temer no Governo anulando o voto popular.

Se a elite brasileira perdeu a vergonha completamente diante do seu povo – a quem considera um estorvo indolente – ao menos pense no vexame internacional que este  país passa, solenemente ignorado em qualquer foro sério e, de fora, só atraindo  os negócios “espertos”, que eram da China e, agora, são de todos (até da China!) “negócios da china no Brasil”.

Fico pensando nos nossos puros, castos, doutos e moralíssimos juízes, especialmente os empavonados do Supremo.

Se compararmos bem, o Brasil vive a mesma situação que seria aquela em que a Justiça determinasse o pagamento do seguro de vida dos pais assassinados àquela Suzane Richthopfen.

Mas está tudo bem: Lula foi condenado e Bolsonaro sobe nas pesquisas.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/delacao-de-cunha-dira-que-votos-do-impeachment-foram-comprados/

Por que a reforma trabalhista é inconstitucional?

12.07.2017
Do portal REPÓRTER BRASIL, 10.07.17
Por Ana Magalhães

Ministério Público do Trabalho aponta 12 mudanças que violam os direitos constitucionais do trabalhador. Entenda cada uma delas

 

reforma trabalhista que deverá ser votada nesta terça (11) no Senado Federal viola princípios básicos da Constituição, de acordo com relatório do Ministério Público do Trabalho. Pelo menos 12 pontos do projeto de lei que altera a legislação trabalhista ferem direitos constitucionais do trabalhador. As mudanças violam os princípios da dignidade humana e da proteção social do trabalho, e podem ameaçar até o salário mínimo, segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

O MPT apresentou estudo no último dia 26 de junho onde recomendou que os senadores vetem os pontos inconstitucionais do projeto de lei (confira abaixo cada um dos 12 pontos inconstitucionais). O procurador-geral do trabalho já havia alertado representantes do governo sobre a inconstitucionalidade de alguns artigos da reforma, quando foi chamado pelo Executivo a dar sugestões e sugerir mudanças no texto. “Nenhuma das nossas sugestões foram acatadas. Até onde sei, só foram acatadas as propostas apresentadas por empresas”, diz Fleury.

Caso a reforma seja aprovada como está, o Ministério Público do Trabalho vê dois caminhos possíveis: entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) ou com ações civis públicas nas instâncias inferiores.

Um dos pontos mais delicados da reforma, na avaliação de Fleury, é a ampliação da possibilidade de contratação de trabalhadores autônomos, permitindo que empresas demitam funcionários com carteira assinada para contratar prestadores de serviço, mesmo que diariamente e exclusivamente. “É o que chamamos de pejotização, e, no projeto de lei, ela não tem limites”, diz Fleury. “O problema da pejotização é que ela acaba com a estrutura constitucional de proteção do trabalhador”.

Fleury se refere ao artigo 7º da Constituição que garante direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, contribuições previdenciárias, jornada máxima de 8 horas, licença-maternidade, entre outros. Além disso, segundo o procurador, a pejotização permite que o empregador não cumpra o dever constitucional de pagar valor superior ao salário mínimo.

A pejotização prevista na reforma também impede que o trabalhador autônomo conquiste seus direitos na Justiça. Por exemplo: hoje, se um profissional autônomo comprova na Justiça do Trabalho que tem vínculo de emprego (estabelecido pela pessoalidade, exclusividade e subordinação), ele deve conseguir decisão favorável com relação a seus direitos, como férias remuneradas e 13º salário.

No entanto, o artigo da reforma trabalhista que amplia a pejotização diz que “a contratação de profissional autônomo afasta a qualidade de empregado”. Ou seja, caso a reforma seja aprovada, o juiz não poderá considerar que o contrato de prestação de serviço existe para fraudar um vínculo de emprego.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público do Trabalho é a flexibilização da jornada de trabalho, prevista no projeto de lei a partir da negociação entre empregados e trabalhadores. A jornada prevista na reforma pode ser de até 12 horas por dia, o que viola a jornada de 8 horas definida na Constituição, segundo a qual ela só pode ser ampliada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Há, ainda, a possibilidade de redução do tempo de descanso e refeição (de uma hora para meia hora). “Essas medidas são um prato cheio para acidentes de trabalho” afirma Fleury, destacando que a maioria dos acidentes do trabalho acontece nas últimas horas da jornada devido ao cansaço.

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Fleury afirma ainda que as definições do projeto de lei sobre danos morais ferem o princípio constitucional de que ‘todos são iguais perante a lei’. Isso acontece porque o projeto cria um limite máximo de valor para a indenização por dano moral, que tem relação com o salário do trabalhador. Ou seja: se o mesmo acidente de trabalho acontecer com um trabalhador que tem salário de R$ 10 mil e com um que ganha R$ 1 mil, a indenização do último será 10 vezes menor do que a do seu colega de trabalho.

Veja abaixo todos os pontos considerados inconstitucionais pelo Ministério Público do Trabalho:

1. Pejotização

O texto da reforma trabalhista afirma que a contratação de autônomos, mesmo que com exclusividade e de forma contínua, “afasta a qualidade de empregado”. Para o Ministério Público do Trabalho, esse tipo de contratação viola o princípio constitucional dos direitos fundamentais dos trabalhadores de ter uma relação de emprego “protegida” e com direitos garantidos, como remuneração não inferior ao salário mínimo, FGTS, seguro-desemprego, 13º salário, férias remuneradas, licença-maternidade, entre outros. Caso a reforma seja aprovada, o governo promete impedir, via medida provisória, que exista uma cláusula de exclusividade no contrato de prestação de serviço.

2. Terceirização

A terceirização de qualquer atividade foi liberada por outra lei aprovada neste ano, mas a reforma trabalhista detalha os casos em que ela será permitida. Os dois projetos de lei permitem a empresa terceirizar qualquer atividade, inclusive sua atividade principal. Segundo o MPT, a ampliação da prática viola o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei porque permite remunerações diferentes a trabalhadores que realizam a mesma função.

O MPT também alega que a terceirização em empresas públicas ou em economias mistas viola a regra constitucional que estabelece concursos públicos para a contratação desses funcionários.

3. Pagamento abaixo do salário mínimo e redução do FGTS

A reforma coloca em risco o direito ao salário mínimo, estabelecido na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O projeto apresenta diversas maneiras de o empregador burlar essa remuneração: uma delas é a possibilidade de contratar um autônomo de forma contínua e exclusiva, e outra são os contratos onde o trabalhador fica por um longo período à disposição da empresa, mas recebe apenas pelas horas trabalhadas. Neste caso, não há garantia de que o trabalhador fará o número de horas necessárias para ganhar o salário mínimo.

Além disso, a reforma diz que ajudas de custo (como auxílio-alimentação, diárias para viagem e prêmios) não farão mais parte do salário, o que afronta dispositivo constitucional que diz que essas verbas serão incorporadas à contribuição previdenciária e ao cálculo do FGTS.

4. Flexibilização da jornada de trabalho

O projeto de lei permite jornadas de trabalho superiores às oito horas diárias, estabelecida por meio de acordos entre empregador e empregado. Há ainda a previsão de que o empregado trabalhe 12 horas e folgue 36, regime que hoje não está em lei, mas já é permitido para algumas profissões pelo Tribunal Superior do Trabalho.

As mudanças, segundo o MPT, violam a jornada constitucional e também vão contra acordos internacionais assinados pelo Brasil, que preveem “que toda pessoa tem o direito de desfrutar de condições justas de trabalho, que garantam o repouso, os lazeres e a limitação razoável do trabalho.” O governo promete estabelecer, por Medida Provisória, que essa flexibilização só será possível a partir de acordo ou convenção coletiva.

5. Redução da responsabilidade do empregador

Para o teletrabalho (o “home-office”), a reforma diz que cabe ao empregador apenas “instruir” o trabalhador sobre os riscos de doenças e acidentes de trabalho. Além disso, afirma que a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento da infraestrutura necessária à prestação do trabalho remoto (e o reembolso de despesas) será prevista em contrato escrito.

O MPT afirma que é responsabilidade constitucional do empregador cumprir e custear o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança. Além disso, essas disposições transferem parte dos riscos e dos custos ao empregado – o que pode gerar redução salarial, vetado pela Constituição.

6. Negociação individual para quem ganha acima de R$ 11 mil

O projeto de lei permite que empregadores façam acordos individuais com trabalhadores que tenham ensino superior e que ganhem valor igual ou superior a dois tetos do INSS (ou seja, R$ 11.062,62).

Porém, a Constituição não autoriza, em nenhum momento, flexibilização de direitos por meio de acordos individuais e proíbe distinção entre trabalhos (e trabalhadores) manuais, técnicos ou intelectuais.

7. Negociado sobre o legislado

Com a reforma, convenções e acordos coletivos irão prevalecer sobre a lei em diversos temas, exceto quando se relacionar ao pagamento do FGTS, adicional noturno, repouso semanal remunerado, férias, salário-maternidade, entre outros.

Na avaliação do MPT, esses acordos podem extinguir ou reduzir direitos, o que viola a Constituição. Segundo a carta de 1988, a negociação coletiva serve para garantir que os trabalhadores organizados em sindicatos possam conquistar direitos que melhorem sua condição social, o que não está garantido no novo texto.

8. “Representantes dos trabalhadores”

A proposta estabelece que empresas com mais de 200 empregados tenham “representantes dos trabalhadores”, com a finalidade de facilitar o entendimento com empregadores, buscar soluções para conflitos e encaminhar reivindicações.

Segundo o MPT, a Constituição atribui exclusivamente ao sindicato “a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”. Caso a reforma seja aprovada, o governo promete mudar esse ponto através de uma medida provisória.

9. Redução das horas de descanso podem aumentar acidentes e doenças

Além de flexibilizar as horas de descanso, que podem ser decididas por acordo coletivo, o texto do projeto de lei afirma que “regras sobre a duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança”.

Segundo o MPT, isso permite que o trabalhador seja submetido a atividade prejudicial à sua saúde em jornada de 12 horas. Mas a Constituição garante como direito do trabalhador a redução dos riscos relacionados ao trabalho. Além disso, o Ministério Público do Trabalho afirma que a maior parte dos acidentes de trabalho acontecem nas últimas duas horas da jornada, justamente devido ao cansaço do trabalhador.

10. Indenização por dano moral

O projeto de lei determina faixa de valores para a indenização por danos morais, de acordo com o salário do trabalhador. Atualmente, elas são determinadas pelos juízes. Se a ofensa for de natureza leve, a indenização determinada pelo juiz poderá ser de até três vezes o valor do salário. Se for gravíssima, de até cinquenta vezes.

A norma viola o princípio constitucional de que “todos são iguais perante a lei”, já que o projeto de lei permite valores diferentes para trabalhadores com salários diferentes, e também pode impedir a reparação integral do dano. Esse é outro ponto que o governo federal promete mudar através de uma medida provisória.

11. Acesso à Justiça do Trabalho

A reforma permite que empregados e empregadores assinem um “termo de quitação anual de obrigações trabalhistas”, o que tem potencial de tirar a decisão de questões trabalhistas da mão da Justiça. O projeto também estabelece que o pagamento dos gastos processuais é de responsabilidade do autor da ação, mesmo se tiver direito à justiça gratuita.

O MPT argumenta que isso vai contra o artigo 5º da Constituição, onde está previsto que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Além disso, a Constituição estabelece a gratuidade judiciária para quem comprova não ter recursos para o pagamento das despesas do processo.

12. Limitação da Justiça do Trabalho

O projeto de lei estabelece um rito específico para que a Justiça do Trabalho aprove decisões que criam jurisprudência e aceleram processos semelhantes em instâncias inferiores, as súmulas vinculantes. Segundo a reforma, elas têm que ser aprovadas por pelo menos dois terços dos membros do tribunal, e a mesma matéria tem que ter sido decidida de forma unânime e idêntica em pelo menos dez sessões anteriores, com a realização de uma audiência pública.

De acordo com a Constituição, as súmulas vinculantes hoje podem ser aprovadas por decisão de dois terços dos membros do tribunal superior, mas sem a exigência de decisões anteriores ou de audiências públicas.

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Fonte:http://reporterbrasil.org.br/2017/07/por-que-a-reforma-trabalhista-e-inconstitucional/

VILLAÇA: ‘COMO PUDEMOS PERMITIR QUE ESSES CANALHAS FIZESSEM ISSO COM O PAÍS”

09.07.2017
Do portal BRASIL247

Escritor e crítico de cinema Pablo Villaça usou sua conta no Twitter para criticar a possibilidade do Brasil voltar a integrar o mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). “Do jeitinho que a elite brasileira gosta. Como pudemos permitir que esses canalhas fizessem isso com o país?”, escreveu Villaça.

247 – O escritor e crítico de cinema Pablo Villaça usou sua conta no Twitter para criticar a possibilidade do Brasil voltar a integrar o mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). “Do jeitinho que a elite brasileira gosta. Como pudemos permitir que esses canalhas fizessem isso com o país?”, escreveu Villaça em referência ao fato de entidades da sociedade civil encaminharem a ONU um relatório sobre o assunto.
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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/305429/Villa%C3%A7a-‘Como-pudemos-permitir-que-esses-canalhas-fizessem-isso-com-o-pa%C3%ADs.htm

Com Temer denunciado, Dilma dá estocada nos patos amarelos e nos ‘inteligentes e articulados’ que puseram o vice no Planalto

27.06.2017
Do blog VI O MUNDO

Montagem produzida com vídeos postados por Margarida Salomão e Marcelo Rubens Paiva no twitter (a atriz global reage a um discurso anterior de Temer, não o de hoje)

Eis o resultado do Golpe de 2016:  o País está nas mãos do único presidente da história denunciado por corrupção. O impeachment sem crime de responsabilidade foi a  ponte dos perdedores sobre a democracia para o desmonte do País. A grande mídia, o PSDB, os adeptos do Pato Amarelo conheciam a conduta do grupo que assaltou o Palácio do Planalto e são responsáveis diretos por sua ascensão ao poder. Dilma Rousseff, em nota oficial

“Não cabe à Fiesp falar de renúncia”, diz Skaf, líder de atos anti-Dilma

Da CartaCapital

A autointitulada “casa do impeachment de Dilma”, que ofereceu filé mignon aos antipetistas, agora diz desejar “discutir economia e não política”

Nos 17 meses entre a posse para seu segundo mandato e o afastamento determinado pelo Senado, a ex-presidenta Dilma Rousseff enfrentou pressões de diversos pontos da sociedade brasileira.

Um dos mais evidentes foi o dos chamados agentes econômicos, grupo no qual se destacou o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

Filiado ao PMDB e candidato pelo partido ao governo de São Paulo, em 2014, Skaf se engajou pessoalmente na batalha pelo afastamento de Dilma e colocou o peso, e o dinheiro da entidade, na campanha.

Em 12 de dezembro de 2015, Skaf anunciou apoio da Fiesp ao processo de impeachment de Dilma. “É importante que se diga que estar a favor do processo de impeachment não é nenhum julgamento ou pré-julgamento. É estar a favor do andamento do processo de impeachment. Cabe ao Congresso Nacional julgar”, afirmou ele.

A mais notória participação da Fiesp naquele período foi a campanha “Chega de pagar o pato”, uma referência à possibilidade de impostos serem aumentados para contornar a crise econômica.

Um pato amarelo de 12 metros de altura confeccionado pela Fiesp foi exibido diuturnamente no prédio da entidade, na Avenida Paulista. Bonecos menores do pato fizeram uma “turnê” pelo País e foram exibidos em capitais, como Belo Horizonte, durante protestos contra Dilma.

Em janeiro de 2015, o pato gigante esteve em Brasília e milhares de mini-patos foram lançados no espelho d’água do Congresso Nacional. Em abril de 2016, o pato gigante da capital federal chegou a ser “esfaqueado” por um militante pró-Dilma.

A campanha foi exibida em veículos de imprensa de todo o País e a Fiesp, que em parte é sustentada com dinheiro público, jamais revelou quando gastou nos anúncios.

O prédio da entidade na Avenida Paulista também se tornou ponto de encontro dos manifestantes anti-Dilma. Por seis meses entre março e setembro de 2016, um pequeno grupo pró-impeachment acampou em frente ao local e jamais foi incomodado pelos seguranças da Fiesp.

Em 16 de março de 2016, o famoso edifício exibiu as cores da bandeira do Brasil e uma faixa preta com a inscrição “renúncia já”. No mesmo dia, Skaf pediu pessoalmente a renúncia, em frase que está registrada no site da entidade. “Pelo bem do Brasil, Dilma deve renunciar já!”, afirmou ele.

No dia seguinte, 17 de março, a Fiesp ofereceu um almoço com filé mignon, massa, salada, torta, purê e arroz aos líderes da campanha anti-Dilma. Ao jornal Valor Econômico, a assessoria de imprensa da entidade celebrou o fato de a Fiesp ter virado “a casa do impeachment de Dilma”.

Memória

Nesta quinta-feira 26, Skaf aparentemente esqueceu a campanha que liderou. No dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Michel Temer por corrupção, Skaf decidiu poupar o colega de PMDB. “Não cabe à Fiesp falar sobre renúncia de Presidente da República, mas defender a retomada do crescimento do País”, disse Skaf ao jornal O Estado de S.Paulo.

Questionado sobre a contradição entre sua postura com Dilma e com Temer, Skaf disse se tratarem de situações diferentes. “No caso da Dilma era uma situação diferente. Ela havia perdido completamente o controle do País. Vivemos dois anos seguidos de crescimento negativo de 3,8%, tanto que acumulou mais de 13 milhões de desempregados”, afirmou.
Para Skaf, sob Temer houve “controle inflacionário”. Ainda segundo ele, “cabe à Fiesp discutir economia, não política”.

Justiça

Em meio às investigações da Operação Lava Jato, o nome de Skaf também surgiu. Ele é investigado em um inquérito derivado da delação de Marcelo Odebrecht, herdeiro da empreiteira. Segundo Odebrecht, a pedido de Benjamin Steinbruch, presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a construtora repassou 2,5 milhões de reais à campanha de Skaf ao governo de São Paulo, em 2014. O dinheiro teria sido pago pelo “departamento de propina” da Odebrecht.

O caso estava com o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas no último dia 22 o ministro Edson Fachin, do STF, remeteu os autos à Justiça Federal de São Paulo, como solicitado pela defesa de Skaf.

PS do Viomundo: Dilma não caiu por conta dos muitos erros que cometeu. Caiu porque mexia no vespeiro montado por Eduardo Cunha e quadrilha nos bastidores do poder. Caiu por ser mulher, um aspecto pouquíssimo mencionado pelos ‘analistas políticos’. Da mesma forma, a perseguição a Lula tem como eixo central, em nossa opinião, as mexidas tênues que ele fez na hierarquia conservadora de uma sociedade que introjetou 300 anos de escravidão em seu organismo. Dar o cartão do Bolsa Família para as mulheres? Valorizar as empregadas domésticas? Acelerar a economia de tal forma a encarecer a mão-de-obra das madames? Colocar negro pobre na universidade? O ódio de classe dos paneleiros se voltava contra isso, tanto que eles desistiram completamente quando as denúncias chegaram ao PSDB e ao PMDB.

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/galeria-dos-hipocritas/com-temer-denunciado-dilma-da-estocada-nos-patos-amarelos-e-nos-inteligentes-e-articulados-que-puseram-o-vice-no-planalto.html

Reforma da Previdência já foi garantida e você não viu: Como a PEC do Teto selou seu destino

26.06.2017
Do blog LIMPINHO E CHEIROSO, 19.06.17

Helena Borges, via The Intercept Brasil em 19/6/2017

Um dos efeitos colaterais mais danosos da PEC do Teto, aprovada no ano passado, tem passado despercebido nos últimos meses: ela tornou a Reforma da Previdência obrigatória. Por ordem da emenda constitucional aprovada, o orçamento da Previdência (assim como de demais áreas) deverá ser “congelado” por 20 anos nos níveis de 2016, sendo corrigido apenas pela inflação. O problema é que a quantidade de idosos no país vai aumentar neste período, de acordo com dados do IBGE. Ou seja, para que orçamento da Previdência se encaixe no teto, será obrigatoriamente necessário limitar o valor investido em aposentadorias.

Segundo dados do IBGE, entre 2017 e 2037 a população com 60 anos ou mais vai praticamente dobrar, passando de estimados 25,9 milhões de pessoas para a ordem de 50 milhões de pessoas. Para manter o orçamento dentro do limite aprovado – ou seja, ajustado nos níveis de 2016 apenas pela inflação – ou o valor da aposentadoria terá de cair ou o número de beneficiários precisará ser duramente controlado, levando a parte mais rica da população a recorrer à previdência privada. Mais uma vez, os mais afetados serão os mais pobres, que dependem mais dos valores pagos pela Previdência Social.

Uma vez aprovado o teto, agora a conta tem que fechar, obrigatoriamente. Não é à toa que o governo cogitou tomar medidas drásticas, como forçar a reforma por meio de Medidas Provisórias caso ela não seja aprovada em votação.

O que acontece se o teto não for respeitado

A emenda constitucional prevê sanções para as esferas de poder que ultrapassarem os limites de gastos. O órgão que desrespeitar seu teto (nesse caso, a Secretaria de Previdência) ficará impedido no ano seguinte de, por exemplo, contratar pessoal ou dar aumento aos seus funcionários, criar novas despesas ou, no caso do Executivo – do qual a Previdência faz parte – conceder incentivos fiscais. Em outras palavras, ou a pasta respeita o teto, ou entra em colapso. Acontece que o limite imposto é tão conservador que, no caso da Previdência, o colapso é inevitável em ambos os caminhos.

Aproveitando a mesma metáfora utilizada pelo ministro Henrique Meirelles e pelo presidente Michel Temer, segundo os quais a economia de um país pode ser vista como a de uma família – ignoremos momentaneamente o fato de que a comparação é falaciosa e errada, mas consideremos apenas pela licença poética –, é como se uma família se comprometesse a cortar os gastos pela metade, mas depois percebesse que assim vai faltar dinheiro até para o arroz com feijão. Só que, no caso da PEC, se a “família” não respeitar o limite, todos perdem seus empregos e os já parcos salários.

Não foi por falta de aviso

Tudo isso foi explicado para os parlamentares em diversas reuniões realizadas no próprio Congresso antes de as duas casas aprovarem a PEC, sempre com a presença de economistas e especialistas que registraram suas críticas ao novo regime fiscal.

Durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, por exemplo, realizada em Brasília em novembro, a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Esther Dweck explicou aos parlamentares que, uma vez aprovada, a PEC do Teto exigiria “diversas outras reformas, das quais a revisão dos mínimos constitucionais de saúde e educação e a Reforma da Previdência são só o começo”. A economista foi direta e franca:

“Os únicos alvos da PEC são as despesas primárias, que, no Brasil, são justamente o principal elemento de distribuição de renda que a gente teve nos últimos tempos”.

“O senhor sabe o que é despesa primária?”

Entre os outros especialistas que passaram pelo Congresso para explicar os efeitos danosos da PEC, a auditora fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” Maria Lúcia Fattorelli foi ao Senado para falar especificamente sobre como a PEC 241 impactaria na Previdência Social. Ela explicou que o limite conservador, contrastado com o crescimento previsto da população idosa, exigiria elevados cortes nos benefícios previdenciários.

Fatorelli conta que foi com sua equipe para a porta do plenário antes da votação da PEC para fazer uma simples pergunta a cada parlamentar que entrava: “O senhor sabe o que é despesa primária?” A auditora ri amargamente do resultado: “Eles diziam que não sabiam! Eu sinto apenas não ter uma câmera na hora”.

O principal problema de os parlamentares afirmarem não saber o que são despesas primárias é que a PEC do Teto trata especificamente delas.

Despesa primária é como se chama a parte do orçamento público que trata da manutenção do Estado. É quanto dinheiro se gasta em serviços básicos prestados à população, como saúde, educação e, claro, aposentadoria. Sem entender o que são despesas primárias, os parlamentares não conseguiriam ler sequer a exposição de motivos da PEC do Teto, que as cita como foco principal da emenda constitucional:

“A raiz do problema fiscal do Governo Federal está no crescimento acelerado da despesa pública primária. No período 2008-2015, essa despesa cresceu 51% acima da inflação, enquanto a receita evoluiu apenas 14,5%. Torna-se, portanto, necessário estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública. Esse é o objetivo desta Proposta de Emenda à Constituição”.

Dentro das despesas primárias, a Previdência toma o maior percentual: 46%. A Emenda Constitucional do Teto manda “congelar” por 20 anos todas as despesas primárias, entre elas os gastos com Seguridade Social, que, segundo o Artigo 194 da Constituição, são relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”.

Despesas primárias são pouco mais da metade do orçamento

O que a exposição de motivos da emenda não mencionou é que as despesas primárias são apenas parte do orçamento. Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal do Senado, publicado em fevereiro, os gastos da União de 2016 totalizaram R$2,67 trilhões. Desses, R$1,32 trilhão foram utilizados com despesas primárias. Já os gastos com pagamento de juros e amortização da dívida pública foram de R$1,13 trilhão, o equivalente a 42% do Orçamento Geral da União. Esses gastos ficarão de fora do “congelamento” feito pela emenda constitucional. O mesmo relatório do Senado afirma que “a cada ponto percentual reduzido na Selic [a taxa de juros], a economia estimada para o Erário é de R$28 bilhões”.

Ou seja:

1) O gasto com pagamento de juros e amortização é da mesma ordem de grandeza que a soma de todas as despesas feitas para manter os serviços prestados pelo Estado a seus cidadãos (saúde, educação, segurança, Previdência…);
2) O gasto com juros poderia ser reduzido caso o Banco Central diminuísse a taxa Selic;
3) O governo, no entanto, tem preferido cortar gastos primários (via Previdência) do que diminuir os juros que paga aos seus credores.

Por último, porém não menos importante: de fato, o governo vem diminuindo os juros a passos de formiga, baixando 3% nos últimos 9 meses. Assim o Brasil deixou o posto de maior pagador de juros do mundo. Agora, tem uma taxa real de 4,30% ao ano e perde apenas para a Rússia, com 4,57%. No entanto, não por coincidência, após as delações da JBS o Banco Central avisou que o ritmo de redução será ainda menor daqui em diante.

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Fonte:https://limpinhoecheiroso.com/2017/06/26/reforma-da-previdencia-ja-foi-garantida-e-voce-nao-viu-como-a-pec-do-teto-selou-seu-destino/

Alexandre Tambelli: O pré-golpe, o pós-golpe e a fase terminal do golpe

26.06.2017
Do blog LIMPINHO E CHEIROSO
Por Alexandre Tambelli, via Jornal GGN em 21/6/2017

Pensando no Xadrez do golpe que gorou, postagem de Luis Nassif, fiz um apanhado de fatos relevantes do pré-golpe, do golpe e da fase terminal do golpe. Coloco aqui.

O divórcio da Globo e do capital empresarial com o governo Temer passa, acima de tudo, por uma opinião pública que se voltou para o lado oposto, retrocedendo o rubicão do golpe e escolhendo outras pontes para seguir, não necessariamente as terras governadas pelo PT.

Temer não tem nenhuma popularidade e gerou uma ingovernabilidade extrema, a ponto de estagnar a economia. Se um país não produz nada, não gera empregos e vende só o básico da sobrevivência de sua população a maioria do empresariado sequer garante um ganho de capital expressivo (por exemplo, significativo nas vendas a prazo) para aplicar, ter lucros significativos no mercado financeiro.

Quando as tratativas do golpe prosperaram, o ambiente social brasileiro estava infestado de uma narrativa falsa, mas crente para o brasileiro médio: problemas socioeconômicos do Brasil pelo baixo PIB estavam ligados única e exclusivamente à incompetência de Dilma e do PT no Governo Federal e à corrupção generalizada neste governo. O governo não se prontificou em produzir uma contra narrativa.

Nada, nesta narrativa pré-golpe, da conjuntura internacional foi aventada. Nem o preço baixo das commodities e do petróleo, muito menos a tardia influência econômica do Crash de 2008 nos países emergentes etc.

E, sequer havia ponderação sobre o fato de que no final de 2014 estávamos diante de uma realidade social brasileira de pleno emprego.

Prosperou, então, o discurso fabricado de que os problemas econômicos brasileiros estariam ligados à Dilma e ao PT, pela “corrupção desenfreada” no Governo Federal, “o governo mais corrupto da História”, aliado de uma classe empresarial corrupta, os empreiteiros. Ninguém do governo Dilma enfrentou com coragem este discurso, fabricado para o golpe prosperar.

Discurso fabricado pelas mídias oligopólicas em sua dobradinha com o Judiciário morista facilitou de estarem nas ruas milhões de midiotizados e vingar o golpe, televisionado e tudo. Vingando conjuntamente o Legislativo do golpe.

Ruas, que começaram a ser tomadas pelos midiotizados, a partir de 2013 com as tais Jornadas de Junho, ensaio primeiro da aventura golpista. Naquele ano já se sonhou com a chance de derrubada do PT do Governo Federal, nacionalizando um fato municipal e localizado em São Paulo, os 20 centavos da passagem de ônibus.

Ruas, aliadas do golpe, que se produziram a partir das classes sociais média e médio-alta tradicionais, assustadas com a ascensão social dos pobres nos governos Lula e Dilma e ocupação por eles dos espaços sociais: aeroportos, shoppings, baladas, praias etc., antes ocupados com certa exclusividade das classes médias tradicionais.

Classes sociais, com maioria de brasileiros midiotizados, diariamente e por décadas, pela Globo & velha mídia, através do discurso meritocrático e anticorrupção, este, centrado exclusivamente e odiosamente no PT, Lula, Dilma, supostamente inimigos dessas duas classes sociais e, ainda mais inimigos, depois de fraudar a “meritocracia” com programas sociais como o Bolsa Família, a política de cotas, o Prouni etc. Globo & velha mídia suas fontes, quase exclusivas, de informação sobre o cotidiano do Brasil e do Mundo.

É importante constatar que quem patrocinou o golpe não calculou que a Política existente no Brasil dos golpistas é a do toma lá dá cá, é a Política dos acordos e, pelo que se vê agora, das malas de dinheiro, todos por baixo dos panos, Política que não tem Ideologia para defender as reformas neoliberais, a defende, apenas, em circunstâncias favoráveis à defesa. A roda gira 180° e o eixo retorna ao lado anterior.

Eixo da esquerda = classe trabalhadora + sociedade;
Eixo da direita = capital + elite.

A política vai pular do barco e nadar para o eixo da esquerda novamente. E foi rápida a parada no eixo da direita com o atropelo neoliberal de Meirelles & Cia.

Quando o discurso anticorrupção e antipetista da dobradinha do eixo da direita: velha mídia e Judiciário aliado colou na sociedade havia espaço para se debandar para o outro lado e a Política golpista de Temer & Cia. foi junta, porque esta Política é um negócio, vive de estar onde o dinheiro, o Poder e o voto possam estar. Até 2016 estava assim. E blindada. É só pensar no resultado eleitoral municipal para comprovar a blindagem dos golpistas.

Porém, com o passar dos meses de Temer presidente, o discurso anticorrupção e de que a culpa dos problemas econômicos atuais é somente culpa da herança petista caiu por terra, foi perdendo eficácia com as trapalhadas e a corrupção desenfreada do governo do golpe e as reformas ultra neoliberais, reformas acima de qualquer razoabilidade, sem nenhuma discussão com a sociedade e pactuação social e queridas por um golpe, não desejada pela via do voto, que elegeu outro Programa de Governo.

Sem contar as delações crescentes de empresários brasileiros, desmentindo o discurso do PT, como o partido mais corrupto, e colocando os políticos golpistas na berlinda da corrupção e com provas de suas corrupções, não mais apenas na narrativa do ele sabia, ele mandou destruir as provas, das convicções sem provas cabais, utilizadas à exaustão contra Lula, Dilma e o PT.

Lembrando, também, de gravações clandestinas da própria classe política do golpe, a mostrar que era premeditado o golpe para estancar a Lava-Jato, porque com Dilma não aconteceria o estancamento.

A sociedade, de certa forma, foi apresentada a realidade pós-golpe, descobriu, aos poucos, que o golpe não tinha a intenção de melhorar os índices econômicos e sociais dos brasileiros e, sim, produzir reformas radicais na Previdência e na CLT + estancar a Lava-Jato e o combate à corrupção, o que gerou o divórcio definitivo da sociedade com o governo Temer.

Sociedade que esteve à flor da pele com a Lava-Jato e sua dobradinha com a Globo & velha mídia até 2016 e pôde acreditar, sem a chance de mínima reflexão, naquela narrativa pré-golpe, de um caos econômico e de uma corrupção desenfreada com o PT no Poder (fabricados); afinal, a velha mídia e a Justiça morista mantiveram 24 horas do dia e por meses a cantilena noticiosa antipetista radical, para que o golpe vingasse.

Por isto, não sejamos ingênuos de acreditar que a ruptura atual entre a Política golpista eleita pela Globo & velha mídia e patrocinada pela classe empresarial nacional e banqueiros com apoio do Judiciário aliado: PGR, STF, parte significativa do MPF e, principalmente, a Lava-Jato e seus tentáculos imperialistas etc. se deu por desejo e algum pudor de honestidade.

A ruptura se deu por incompetência de Temer & Cia. e por não conseguirem manter a aparência e a confirmação de que veríamos com Temer um governo competente e honesto, o discurso propalado no pré-golpe. E, também, porque as reformas ultra neoliberais não cabem numa sociedade complexa como a brasileira, oitava economia do mundo. O que os patrocinadores do golpe descobriram tardiamente.

Temos que ter claro, fazendo um aparte.

A classe empresarial que chegou à prisão e/ou teve os seus negócios afetados pela Lava-Jato, Carne Fraca e assemelhadas (Odebrecht, Eike Batista, outras construtoras, recentemente, JBS, a da indústria naval, do setor de Petróleo e Gás, da indústria de defesa, a Embraer etc.), chegou à prisão e/ou teve seus negócios afetados, porque a Lava-Jato e assemelhadas têm uma ingerência que é externa ao país, ingerência que está no controle das suas ações “judiciais”.

Moro e os procuradores da Lava-Jato foram, consciente ou inconscientemente, levados a uma paranoia de combate à corrupção misturado com a “Ideologia capenga” de defesa do Império norte-americano e do alinhamento direto aos interesses geopolíticos e econômicos dele, um antibolivarianismo de toga, e fugir desta realidade, penso eu, não é correto.

Foi uma mistura de busca por Status e um antibolivarianismo fabricado pela formação sociocultural dos “lava-jatistas” & assemelhados via velha mídia: Globo, Veja, Estadão, Folha, Jovem Pan etc. que deu gás a Operação da Polícia Federal e apoio das classes médias a Moro & Cia.

A não concorrência brasileira por mercados mundiais nas áreas de tecnologia de ponta foi e é o evento central da Lava-Jato, da Carne Fraca etc., porque não se quis nem ser quer dar merecimento e prosseguimento ao Brasil soberano e em desenvolvimento industrial/tecnológico, Brasil que foi sendo esboçado e nascia com segurança nos governos de centro-esquerda de Lula e primeiro mandato de Dilma e com uma posição altiva e independente na globalização e se aliando de um Bloco Econômico como o Brics, contraponto ao mundo unipolar e desejado pelos Estados Unidos e sua Política Imperialista.

O Brasil Player mundial e exportador de produtos industrializados, ao invés, de exportador de commodities e recursos naturais não poderia acontecer. E nada melhor que um Judiciário alienado das questões geopolíticas e econômicas mundiais, para ser aliado de uma velha mídia oligopólica em prol dos EUA e/ou anti-petista de carteirinha como a Globo & Cia.

Moro e seus procuradores são reféns da sociedade midiática, do meio social em que vivem e a Miami dos sonhos.

A sociedade organizada e o governo de centro-esquerda assistiram as ignorâncias dos moristas aflorarem e o Brasil que dá certo foi sendo destruído em nome do combate à corrupção; não organizaram a Justiça nem municiaram recursos para a criação de mídias capazes de gerar outras narrativas para o Brasil da era Lula/Dilma.

E, centraram, Lula e Dilma, seus governos na ideia principal que o apoderamento econômico da classe trabalhadora, antes alijada de um consumo além do de sobrevivência, era o suficiente para os trabalhadores brigarem pela manutenção dos seus direitos novos, capazes, estes novos consumidores, de organização e apoio irrestrito ao governo petista, o que não aconteceu no pré e pós golpe.

Parece-me que os novos integrantes da sociedade de consumo adentraram, pós inclusão e ascensão social, isto, sim!, na mesma lógica das classes média e médio-altas tradicionais do individualismo e da busca por Status social, alienando-se no consumo imediato de coisas e não produzindo esta classe trabalhadora, consciência social e noção plena da importância de políticas estatais nas suas ascensões sociais e conquistas materiais. O golpe veio e elas apenas se resignam, por hora, a voltar ao estágio anterior de uma vida sofrida e sem as benesses do consumo, ao que tudo indica, apesar do voto pelo bolso, se Lula for candidato.

Virá um processo revolucionário se suas ascensões sociais entrarem em colapso? Talvez.

Continuando.

Marcelo Odebrecht, Eike Batista, Embraer, Almirante Othon, os responsáveis pelo Submarino Nuclear, Wesley e a JBS, Petrobrás etc. são exemplos do Brasil que dá certo, que se desenvolve e que se internacionalizou nos tempos de Lula e Dilma, e isto é o que os levou a prisão e/ou a detonação de seus capitais e imagens e não a corrupção, inerente ao Capitalismo. Se não tivessem se internacionalizado e o Brasil continuasse a ser um país subalterno e subdesenvolvido ninguém da nossa elite seria presa ou prejudicada nos seus negócios.

O maior problema do grande empresariado brasileiro é que essa elite não se percebe como parte de uma Nação brasileira e nem se percebe presente em um País de dimensões continentais, onde, esta elite pode ser uma elite top mundial, pois, temos tudo aqui para nos qualificar como potência mundial: recursos naturais em abundância, biodiversidade em excesso e terras agricultáveis aos montes.

Infelizmente, a elite empresarial nacional não sabe se situar no Mundo, acredita em discursos fabricados por Globo, Veja, Exame, Estadão, Folha, CNN, Bloomberg, Financial Times etc. e perde o referencial dos caminhos mais seguros para ser inserida no Mundo pela porta da frente e não como uma segunda divisão do Capitalismo Ocidental.

Em um país com uma elite empresarial inteligente a Lava-Jato seria abortada na primeira tentativa de destruir com o Capital econômico e tecnológico da Petrobrás e da Odebrecht e não se teria dado o golpe, pelo motivo mais pragmático: o PIB brasileiro cresceu cinco vezes nos 3 primeiros mandatos do PT no governo Federal. E a elite brasileira nunca ganhou tanto dinheiro na vida como nos governos petistas.

O PT governou enriquecendo mais e mais a elite empresarial nacional, sem mexer na sua hegemonia de ser o topo da pirâmide socioeconômica brasileira, apesar de começar a estruturar o País para uma competitividade mais justa, no viés meritocrático do discurso das elites e seus defensores/aliados sociais, ao incluir na sociedade de consumo e no ensino universitário uma crescente massa de trabalhadores, antes, apenas, trabalhadores para serviços braçais e não intelectuais ou de formação superior.

Assustaram a competitividade e a meritocracia no trabalho não mais de fachada do QI (quem indica) a classe média e a classe médio-alta tradicionais, o golpe, também, se fabricou nas ruas com o medo gerado por estes dois pressupostos.

É importante salientar.

O sistema eleitoral desenhado pela Globo & velha mídia + Lava-Jato e Judiciário aliado conseguiu tirar o PT do Poder via Impeachment, mas não acabou e, sim, ampliou o vício do toma lá dá cá e o golpe fez água.

O erro maior do golpe foi que não patrocinou, a elite empresarial e rentista, a Eleição de políticos ideológicos e minimamente capazes de administrar um País de 206 milhões de habitantes, apenas, patrocinou políticos mercadistas, que cobram não apenas para votar a favor do golpe, cobram o tempo todo, se bobear até para receber um telefonema de um empresário qualquer.

Patrocinaram grupo político que durante mais de 30 anos não fez outra coisa senão estar no Poder para benefício financeiro individualizado.

Sejamos sinceros. Sem um mínimo Norte não se governa um País de dimensões continentais e com 206 milhões de habitantes como o Brasil. Não existe a possibilidade do cada um por si e o interesse particular de todos ao mesmo tempo coexistir. Descobriu-se tarde esta máxima.

Então, Temer precisa cair porque o prejuízo é maior até do que se o Lula voltar ao Poder, para esta elite que patrocinou a queda do PT do Poder.

Nem internacionalmente é interessante a continuidade do golpe com Temer no comando do Brasil. 206 milhões de pessoas não podem ser desprezíveis para o Capitalismo. Muito dinheiro se movimentou no País governado pelo PT, nosso PIB cresceu, relembrando, quase cinco vezes em 12 anos. Foi Capitalismo na veia e muitos negócios foram acontecendo e muitos acordos selados, que hoje, geram prejuízos para diferentes países e empresas mundo afora, pelo não cumprimento dos negócios e acordos.

Só a alienação social coletiva pôde crer que o Brasil poderia ser refém do ultra neoliberalismo. Apesar de boa parte da classe trabalhadora ascendida socialmente nos governos Lula e Dilma, ainda, não ser capaz de brigar por seus direitos, ser, em parte, cópia do modelo de personalidade das classes média e médio-alta tradicionais, talvez, possa em momento futuro próximo ou um pouco distante se tornar revolucionária, se a crise econômica levá-los a guetização plena.

Tem ainda a questão importante.

Se ninguém compra nada quem vai anunciar na Globo, ainda mais com a concorrência do Google e Internet? Como sobreviverão as Lojas Riachuelo, a Marisa e o Habib’s?

O remédio golpe foi prescrito para o paciente errado. O que seria um ajuste de caixa rápido do Levy, para o Estado voltar a investir se tornou, com os movimentos golpistas até e pós a posse de Temer, a quebradeira generalizada da economia e do Estado, e gerou o desemprego recorde, um governo sem rumo, o mais corrupto da História brasileira e com popularidade quase zero.

A classe Política que apoiou/apoia/apoiaria esta ruptura, não tem a mínima preocupação com o Brasil em sua totalidade ou parte dele, apenas com seus interesses particulares, de patrocinadores específicos e com o próprio bolso. Jamais preocupação com o Brasil, os brasileiros e sequer com quem “investiu” (dentro do empresariado brasileiro) para que assumissem o Poder central na ilusória crença de “prosperidade” imediata nos seus negócios. Não há Ideologia e competência administrativa na classe política do golpe.

E, o mais duro de tudo, para terminar, é que Temer & Cia. não entregarão a rapadura facilmente, cobrarão caro e para saírem do Palácio do Planalto vão pedir muitas regalias e fazer, até a queda, muitas estripulias, não tenhamos dúvidas desta afirmação.

Custou muito caro o golpe de 2016. Ele trouxe prejuízos para quase todo mundo. A alienação coletiva via Globo & velha mídia nos legou Temer & Cia. e deles o caos.

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Fonte:https://limpinhoecheiroso.com/2017/06/26/alexandre-tambelli-o-pre-golpe-o-pos-golpe-e-a-fase-terminal-do-golpe/

DERROTA DO GOLPE: SENADO REJEITA RELATÓRIO DA REFORMA TRABALHISTA

20.06.2017
Do BRASIL247

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/302143/Derrota-do-golpe-Senado-rejeita-relat%C3%B3rio-da-reforma-trabalhista.htm