MARCELO AULER: Para censurar o blog, o delegado Moscardi usou de má fé na Justiça do Paraná

20.06.2016
Do blog MARCELO AULER REPORTER
Por Marcelo Auler

No dia 13 de abril, Moscardi e sua advogada ingressaram com uma ação de indenização por danos morais contra o editor do blog no Juizado Especial Cível de Curitiba, do fórum central.....

Para censurar o blog, impedir novas reportagens que o citassem e suspender oito matérias postadas entre os dias 4 de novembro e 8 de abril passados, o delegado federal Mauricio Moscardi Grillo usou de uma manobra nada ética. Ele ingressou com três ações em juizados distintos, sendo que duas tramitaram paralelamente. Algo que certamente pode ser considerado litigância de má fé, por trata-se de tentativa de burlar o sistema do juiz natural do feito.

... no dia 14 de abril, a ação de indenização por danos morais contra o mesmo jornalista foi apresentada no Juizado Especial Cível de Santa Felicidade (bairro de Curitiba).

Com 24 horas de diferença, ele ajuizou duas ações de indenização por danos morais, em fóruns diferentes.da capital paranaense. No dia 13 de abril, às às 21h08min., entrou com a ação de indenização por danos morais contra o editor deste blog  no 11° Juizado Especial Cível de Curitiba, fórum central.

Em 14 de abril, protocolou no Juizado Especial Cível de Santa Felicidade (bairro de Curitiba) a segunda ação de indenização por danos morais contra o mesmo jornalista.

Curiosamente, apesar do princípio constitucional da publicidade das peças jurídicas, estas duas ações foram colocadas sobre segredo de Justiça, atendendo ao pedido de Moscardi. Na de n° 0001803-71.2016.8.16.0184, do Juizado Especial Cível de Santa Felicidade, a juíza Adriana de Lourdes Simette decretou grau máximo de segredo impedindo até os servidores da secretaria do Juizado de acessarem os documentos anexados à inicial pelo delegado.

Moscardi, em uma das ações, justificou o pedido de segredo de Justiça alegando que a divulgação das informações do processo – aquelas que ele próprio incluiu nas iniciais – poderiam colocá-lo em risco de vida. Isto, partindo de um policial que comandava a delegacia de Repressão a Entorpecentes soa, no mínimo, estranho.

Ao contrário de suas colegas Adriana de Lourdes, do Juizado Especial de Santa Felicidade, e Flavia da Costa Viana, do 11° Juizado Especial de Curitiba, a juíza Vanessa Bassani, do 12° Juizado Especial Cível de Curitiba, não encontrou amparo na legislação e negou o pedido de segredo.

processo 12 Juizado Especial Civel Curitiba1A ação proposta no 12° Juiz Especial de Curitiba – nº 0016778-07.2016.8.16.0182 foi o terceiro movimento do delegado com o objetivo de cobrar indenização por danos morais ao jornalista. Coincidência ou não, ela foi apresentada no mesmo dia 3 de maio em que a juíza Adriana de Lourdes, do fórum de Santa Felicidade, indeferiu o pedido de liminar censurando o blog.

Para ingressar com este terceiro processo no fórum do centro da capital, Moscardi alegou residir no endereço da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, à rua Sandália Monzon, 210, nesta cidade, CEP 82640-040 ,no bairro de Santa Cândida. Só que cometeu um grave erro, que só veio a ser percebido tempos depois.

Ao apresentar como endereço domiciliar o seu local de trabalho, ele já sabia da decisão extinguindo a ação do 11° Juizado Especial (nº 0014289-94.2016.8.16.0182), pela juíza Flavia da Costa Viana, por incompatibilidade territorial. Ela deixou claro que a competência para aquele processo era do fórum do domicílio da parte autora que, no caso, seria o Juizado Especial do bairro de Santa Felicidade, local da residência do delegado. Mal sabia ela que uma segunda ação já tramitava naquele fórum, em segredo de Justiça, desde o dia 14 de abril.

Como esta decisão judicial é datada de 27 de abril, durante 13 dias o delegado estava com duas ações pedindo indenização por danos morais contra o jornalista em tramitação nos Juizados Especiais de Curitiba, todas por conta das mesmas reportagens publicadas neste blog, o que não pode ser considerado normal. Esta ação do 11º Juizado Especial, protocolada no dia 13 de abril  e extinta no dia 27 só teve a baixa definitiva em 12 de maio. Nela a juíza deixou claro que a competência ersa do fórum de Santa Felicidade.

Já na ação proposta no Juizado Especial de Santa Felicidade, apresentada em 14 de abril,  a juíza despachou no dia 03 de maio, negando a liminar pedida pelo delegado para que as matérias fossem suspensas e o jornalista impedido de citá-lo em novas reportagens. O pedido foi considerado inconstitucional. Moscardi, a partir desta decisão, dois dias depois, 5 de maio, desistiu da ação.

Moscardi pediu segredo de justiça para evitar o acesso da imprensa aos autos  e disse correr risco de vidas.

Mas, no mesmo dia (03/05, às 10:52:47 horas) em que a juíza Adriana de Lourdes, de Santa Felicidade negou as liminares, Moscardi ingressou com a ação no fórum central de Curitiba, distribuída por sorteio ao 12º Juizado Especial, apresentando com endereço residencial o seu local de trabalho.

Nela, ele conseguiu a decisão mandando censurar o blog, medida que a juíza Adriana de Lourdes já tinha classificado como inconstitucional. Sem falar que esta censura vá ao encontro de tudo o que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decidido a respeito do assunto, ou seja, que a Constituição de 1988 não admite qualquer espécie de censura. O despacho judicial da juíza Vanessa Bassani concedendo a censura é de 05 de maio, mesma data em que o delegado desistiu do processo em Sata Felicidade.

Nessa mesma ação no 12° Juizado Especial Cível de Curitiba, em 31 de maio ele pediu o segredo de justiça nos autos – alegando correr risco de vida – e medidas coercitivas contra o jornalista. O pedido foi negado.  Mas a ação só durou pouco mais de um mês. No dia 13 de junho, depois de toda a repercussão negativa que a censura gerou, inclusive no exterior, a juíza Vanessa descobriu uma incompatibilidade territorial na ação e extinguiu o feito. Foi o grave erro de Moscardi. Ele deu como endereço residencial o local de trabalho, mas nos documentos apresentou como prova de domicílio a conta de luz da sua casa. A juíza considerou este como seu endereço e decretou a extinção dso processo por incompatibilidade territorial, tal como aconteceu no 11° Juizado Cível de Curitiba.

relação das ações movidas por MoscardiCom isso, o blog pode voltar a liberar as oito matérias que tinham sido censuradas, a saber

Lava Jato, cai o delegado das mordomias do Paraná  (08/04);

Policia Federal sem verba para a Luz, mas com mordomias (11/02);

Lava Jato: Moro reacendeu as suspeitas do grampo ilegal na PF(23/01)

Investigações da Lava Jato: dois pesos e duas medidas (30/12)

 Nos próximos dias, os advogados Rogério Bueno da Silva, Tarso Cabral Violin e Thaisa Wosniack, do escritório Rogério Bueno, Advogados Associados, que defendem o blog e seu editor, levarão ao conhecimento das autoridades judiciais a possível litigância de má fé que se constata a partir do ingresso de ações idênticas em juizados diferentes.

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Fonte:http://www.marceloauler.com.br/para-censurar-o-blog-o-delegado-moscardi-usou-de-ma-fe-na-justica-do-parana/

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