O Abono de Permanência após a Reforma da Previdência (EC 103/2019)

16.10.2020 Do portal CONJUR, 15.10.2020 Por  Paulo Modesto O abono de permanência, previsto no parágrafo 19 do Artigo 40 da Constituição Federal, recebeu na Emenda Constitucional 103/2019 disciplina (a) desuniforme na Federação; (b) incompleta, com lacuna de transição para os servidores estaduais, municipais e distritais; (c) aparentemente contraditória com o regime constitucional contributivo dos agentes …

Após acordo, Senado aprova destaque que cria transição de 5 anos para a aposentadoria na Nova Previdência

20.11.2019 Do portal do SENADO FEDERAL, 19.11.19 Por Agência Senado Após acordo entre governo e oposição, o Senado aprovou, com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, destaque apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade para incluir na reforma da Previdência (EC 103) regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria. O acordo, comunicado pelo …

Abril/16:STF reafirma direito a abono de permanência a policial civil aposentado

30.12.2016 Do portal do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 15.12.16 O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral e reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de assegurar aos servidores públicos abrangidos pela aposentadoria especial o direito a receber o abono de permanência. Em deliberação no Plenário Virtual, foi seguido o entendimento do relator do Recurso Extraordinário …

CNTSS E OUTRAS ENTIDADES TEM REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO SOBRE O INSS E O PST

15.09.2015 Por Irineu Messias As CNTSS/CUT e outras entidades nacionais tiveram reunidas em mais uma rodada de negociação com a Secretaria de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.Aconteceram duas reuniões. A primeira iniciou-se às 18 horas. CNTSS e FENASPS, representada por seus comandos de greves, cobraram do do secretário, a retomada das negociações dos pontos de …