LUCIANO HANG, DONO DAS LOJAS HAVAN, MAIS UM GOLPISTA SEM MORAL: CONDENADO(E AINDA SOLTO) POR CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL

08.02.2018
Do DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO,07.20.18
Por Flávio Ilha

A verdadeira história das lojas Havan: expansão com dinheiro público e sonegação. 

                                            Luciano Hang, dono da Havan

Publicado no Jornal Extra Classe

*POR FLÁVIO ILHA

O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, realizou, entre abril de 2005 e outubro de 2014, 50 empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a expansão de suas atividades comerciais no país, que resultaram na abertura de quase 100 lojas em 13 estados do Brasil. No total, os empréstimos, com prazos de pagamento entre 60 meses (cinco anos) e 48 meses (quatro anos), totalizaram R$ 20,6 milhões.

Na semana passada, o empresário declarou à imprensa de Porto Alegre, durante o anúncio de investimentos de quase R$ 2 bilhões no Estado, que nunca teve nenhum contrato aprovado com o banco estatal e que não usa incentivos oficiais em seus negócios. “Eu não tenho nenhum empréstimo do BNDES. Lamentavelmente, durante os últimos anos, os bons empreendedores não conseguiram os empréstimos que precisavam para se desenvolver. Não é pecado pegar dinheiro do BNDES, quero deixar bem claro, mas eu não pego dinheiro. O dinheiro da Havan é do próprio investimento da empresa, é o retorno do que nós fizemos e dos meus parceiros privados, de bancos como Santander, Itaú, Bradesco e Safra”, disse Hang à uma rádio de Porto Alegre.

Na última quinta-feira de janeiro, 31, o empresário garantiu investimentos de R$ 1,5 bilhão no Rio Grande do Sul na implantação de pelo menos 50 megalojas e de R$ 400 milhões em hidrelétricas e voltou a declarar que não quer incentivos fiscais para se instalar no Estado, nem mesmo outros incentivos governamentais. “Não quero nem terreno para abrir lojas”, disse em cerimônia no Palácio Piratini. Entre as cidades especuladas para instalar suas lojas estão Porto Alegre, Santa Maria, Passo Fundo e Canela. Segundo ele, vai depender de alguns critérios, como a possibilidade de as lojas funcionarem em finais de semana e feriados.

A rede de lojas com origem em Brusque (SC) começou um processo acelerado de expansão a partir de 2011, quando apenas nesse ano abriu 15 lojas em Santa Catarina e no Paraná – até então, a rede tinha apenas 24 unidades distribuídas nos dois estados. Foi justamente em 2011 que a empresa registrou o maior volume de contratos de empréstimo junto ao BNDES – 19 no total, praticamente o mesmo número de novos pontos de venda. Os contratos somaram R$ 1.791.071,02.

Fraude e condenação

A planilha do BNDES a que a reportagem do Extra Classe teve acesso mostra exatamente o contrário. Além de tomar empréstimos no atacado, numa média de cinco por ano, a maioria dos contratos firmados pela Havan Lojas de Departamentos Ltda junto ao BNDES foi na modalidade Finame, que se destina à aquisição de máquinas e equipamentos nacionais para financiar produção industrial. A modalidade, segundo as regras do banco, não se ajusta a empresas de varejo.

As taxas de juros dos empréstimos, além disso, variaram entre 3,1% e 8,7% ao ano – um “papagaio” em bancos comerciais, para pessoas jurídicas, costuma custar pelo menos três vezes mais. Todos os empréstimos foram repassados à Havan por bancos comerciais autorizados a operar com o BNDES. Grande parte dos repasses está concentrada em 2011 e 2012, justamente no momento em que a empresa alterou seu patamar de negócios. Hoje a rede tem 107 lojas distribuídas em 15 estados, com faturamento declarado de R$ 4,7 bilhões em 2016.

Também não é verdade que os negócios de Hang dispensem incentivos públicos. Em Vilhena (RO), por exemplo, o dono da Havan recebeu em 2015 um terreno avaliado em R$ 373 mil da prefeitura para a instalação de uma loja na cidade, além de ter sido agraciado com uma isenção de 10 anos de impostos municipais pela Câmara de Vereadores. A unidade deverá ser aberta em 2018.

Catarinense de Brusque, Luciano Hang, 55 anos, tem se notabilizado pelas críticas severas que faz aos governos do PT, à esquerda e à presença do Estado na economia. Na data da condenação em segunda instância do ex-presidente Lula, em janeiro, o empresário soltou 13 minutos de fogos de artifício em comemoração à sentença.

Mas ele mesmo é um alvo contumaz da Justiça: em 1999, os procuradores federais Carolina da Silveira Medeiros e João Carlos Brandão Néto ingressaram com ação penal na 1ª Vara da Justiça Federal de Blumenau (SC) contra os donos da Havan – Hang e o irmão João Luiz – por contrabando. A acusação era de que a empresa não havia declarado 1.500 quilos de veludo, importados pelo porto de Itajaí.

Era apenas a primeira de uma série de acusações que iriam resultar na condenação do empresário. Segundo Brandão, o esquema de fraudes que possibilitou o crescimento da rede, com o consequente enriquecimento do empresário e da família, começou com a criação de uma importadora de fachada, que não tinha sede própria e nem empregados, em 1996. O empresário, segundo o procurador, utilizava uma off-shore com sede no Panamá para adulterar faturas e notas fiscais como forma de esquentar os produtos comprados no exterior por meio da importadora.  Ele diz que tudo era acobertado por servidores da Receita Federal do porto de Itajaí.

Na denúncia, que envolveu Luciano e mais 13 pessoas, o empresário também foi acusado de usar duas contas em Miami para lavagem de dinheiro de origem criminosa. Em maio de 2004, o prejuízo à União estava avaliado em R$ 168 milhões. “Curiosamente a denúncia foi considerada inepta pela 1ª Vara da Justiça Federal em Itajaí, que julgou o caso, embora estivesse muito bem documentada e contivesse muitas provas. A ação penal foi considerada nula. E, mais curiosamente ainda, o Ministério Público Federal não recorreu da decisão”, disse Brandão à reportagem do Extra Classe. O procurador atualmente atua em Blumenau e não tem mais jurisdição sobre o caso.

Habeas corpus e Refis

Outro procurador que investigou os negócios de Hang, Celso Antonio Três lamentou a falta de resolutividade jurídica nos casos envolvendo o empresário. “A Havan tem origem no ilícito, no extraordinário esquema de corrupção no porto de Itajaí por onde Luciano importava mercadorias subfaturadas no atacado pagando tributos simbólicos. Foi delatado pelos concorrentes, autuado em R$ 120 milhões pela Receita Federal, mas o Tribunal Regional Federal, na época, concedeu habeas corpus para trancar a ação penal sob o único fundamento de que causaria grande repercussão econômica. Aí veio o Refis (regularização extraordinária de débitos com a Receita Federal) do ex-presidente Fernando Henrique (em 2000) e o empresário salvou-se do processo penal com centenas de anos para quitar os tributos”, relembrou à reportagem.

A condenação de Hang só viria em 2003 e por um crime muito menor: sonegação de contribuições previdenciárias. Pela denúncia, o empresário pagava uma parte do salário de seus funcionários “por fora”, sem registro em carteira, como forma de burlar o Fisco e reduzir o custo de impostos relativos à Previdência. No período apurado da fraude, que vai de 1992 a 1999, o empresário sonegou mais de R$ 10 milhões, segundo o Ministério Público Federal. A pena determinada pela sentença foi de três anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento de 220 dias-multa (cerca de R$ 1,68 milhão).

A fachada de Havan

Hang, entretanto, nunca foi preso: a pena de privação da liberdade acabaria substituída pela prestação de serviços à comunidade. E tampouco prestaria serviços à comunidade. Em 2009, antes da execução penal, o empresário ingressou com recurso na Justiça Federal de Blumenau pedindo a suspensão do processo devido ao parcelamento do débito obtido junto à Receita Federal. Como os pagamentos estavam em dia, acabou beneficiado pela lei 10.684/2003.

No indeferimento de um habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2002, o então ministro Vicente Leal mencionou “indícios vários da ocorrência de crimes” no âmbito da administração da Havan para manter a sentença.

O dono da Havan, em entrevista por e-mail à reportagem do Extra Classe, negou que os empréstimos junto ao BNDES tenham sido usados para projetos de expansão da rede varejista e disse que os contratos estão relacionados a uma aquisição de bens de massa falida em São Paulo. “Essa aquisição se refere ao patrimônio expropriado de uma indústria calçadista no município de Franca, incluindo um terreno no qual a Havan instalou a filial da rede. Na negociação, a Havan assumiu e quitou as dívidas que a empresa falida tinha com o BNDES”, justificou. O empresário, entretanto, não detalhou a qual empresa se refere.

Hang também disse que no período dos empréstimos à Havan comprou equipamentos, especialmente, para o seu Centro de Distribuição, por meio de contratos de financiamento junto a fabricantes nacionais. “Foram contratos totalmente legítimos e pautados na preferência dada pela Havan à indústria brasileira, sendo que a empresa poderia ter optado por adquirir os equipamentos junto a fornecedores externos, a juros mais baixos e maior prazo”, explicou. Também não foram mencionados quais equipamentos a rede adquiriu.

Sobre as críticas da presença do Estado na economia, o empresário afirmou que não é contra as instituições públicas que servem ao desenvolvimento, “desde que não sejam desviadas de seu propósito”. O empresário se disse favorável a que instituições como o BNDES “mantenham o foco em contribuir para o desenvolvimento econômico, para a competitividade das empresas e para a geração de empregos e de renda no Brasil”.

E voltou a criticar a gestão do banco durante os governos petistas – justamente no período em que fez os 50 contratos junto à instituição financeira. “Ao mesmo tempo em que recusa ou dificulta o apoio às boas empresas nacionais, o BNDES atende a interesses de oligopólios favorecendo investimentos de caráter duvidoso. Minha crítica é pelo uso de recursos públicos a juros subsidiados por nós, brasileiros, para financiar investimentos em países ditatoriais, socialistas ou comunistas”, atacou.

No início de janeiro, Hang anunciou sua disposição de ser candidato em 2018, provavelmente ao governo de Santa Catarina. O empresário se desfiliou do MDB no ato realizado em Brusque, sede da Havan, mas não sinalizou para qual partido poderia migrar. A rede de lojas fundada por ele e pelo ex-sócio Vanderlei de Limas em 1986, a partir de uma pequena loja de tecidos, se transformou num conglomerado de empresas controlado pela Brashop S.A. – Administradora de Shopping Center, que reúne empreendimentos imobiliários e aluguel de imóveis – a maioria para a própria Havan.

*****

*****
Fonte:

Anúncios

GEAP: CONSELHEIROS ELEITOS, DIVULGAM NOTA PÚBLICA CONTRA FALSO REAJUSTE DE 61%

11.12.2017
Do portal  CNTSS/CUT, 08.12.17
Por conselheiros eleitos do CONAD/CONFIS-GEAP

download

Nota pública dos conselheiros eleitos do Conad/Confis da Geap contra falso reajuste dos planos divulgado pela imprensa

Os Conselheiros eleitos da GEAP reiteram desconhecer os percentuais de 61% divulgados pelo Correio Brasiliense

Os conselheiros eleitos do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da GEAP (Conad/Confis) e os próprios assistidos da GEAP foram surpreendidos, no dia 05 de dezembro, com a notícia publicada no Blog do Servidor, do Correio Brasiliense, assinado pela jornalista Vera Batista, informando que a GEAP iria reajustar em 61% os planos de saúde.

irineu-messias (1)
Irineu Messias, conselheiro eleito do CONAD/GEAP, mostrou-se indignado com a divulgação do falso reajuste de 61%. “Reiteramos nosso compromisso  de continuar lutando no CONAD,  mesmo que sejamos minoria, para que não seja aplicado nenhum reajuste abusivo que inviabilize a permanência  dos servidores na GEAP”

Queremos informar a todos que, até a presente data, a direção executiva da GEAP não apresentou quaisquer informações técnicas a respeito de qualquer tipo de reajuste para o ano de 2018. Sabemos que, por determinação legal, tal estudo terá que ser apresentado com antecedência. E o reajuste do plano precisar ser aprovado pelo CONAD até 30 dias antes da entrada em vigor. Até o dia 05 de janeiro de 2018 o percentual será definido, como preceitua a Agência Nacional de Saúde.

Nós, conselheiros eleitos, sempre atuamos na defesa dos direitos e interesses dos assistidos da GEAP, que por sua vez estão fazendo um grande esforço para se manter no plano, apesar dos reajustes abusivos praticados pela operadora e contra os quais nós, conselheiros, sempre votamos contra. Em razão desses reajustes abusivos, muitos assistidos foram “expulsos” da GEAP pela incapacidade de honrar com as mensalidades.

Portanto, queremos informar a todos servidores assistidos da GEAP, que nós conselheiros eleitos, desconhecemos os percentuais de 61% divulgados pelo Correio Brasiliense, visto que nenhum debate houve junto ao Conselho de Administração a respeito do reajuste.

O fato já foi desmentido pela própria GEAP em nota pública divulgada no mesmo dia 05 de dezembro no Correio Brasiliense. Contudo, mesmo assim, nós conselheiros eleitos, ficaremos atentos para que tais especulações não venham a ser confirmadas. Entendemos que um aumento de tal magnitude vai inviabilizar a sobrevivência da própria GEAP.

É evidente que a maioria absoluta dos servidores não teria condições de arcar com um aumento tão exorbitante e ainda mais agora com os seus respectivos salários congelados, em tese, por 20 anos, por Emenda Constitucional aprovada pelo Governo Temer. Além de postergar reajustes previstos para 2018, de várias categorias de servidores, muitas das quais, filiadas à GEAP.

Nós, conselheiros eleitos, reiteramos nosso compromisso de continuar lutando contra todo e qualquer reajuste abusivo que prejudique a permanência dos servidores nos planos de saúdes da GEAP.

Vamos continuar lutando para por em prática nossa carta programa, mesmo sendo minoria no Conselho de Administração (o governo Temer dispõe do voto de minerva).

O programa pelo qual fomos eleitos reafirma, entre outros pontos, nosso compromisso de VOTAR CONTRA QUALQUER REAJUSTE ABUSIVO, além de defender um maior aporte financeiro por parte da União, visto que hoje, a GEAP é MAJORITARIAMENTE sustentada pelos servidores (77%).

E para nos ajudar a implementar nossa carta programa, contamos com o apoio de nossas entidades nacionais sindicais e classistas, CNTSS/CUT, ANASPS, CONDSEF e FENADADOS.

Sabemos que a luta por uma GEAP cada vez melhor, não depende apenas dos Conselheiros eleitos e de suas respectivas entidades. Por isso, conclamamos TODAS as entidades do funcionalismo federal a se juntar conosco nesta luta por um novo modelo de sustentabilidade financeira e por uma GEAP cada vez mais voltada para os interesses de todos seus assistidos.

Em reunião, no semestre passado, com a presidência do CONAD e com a Direção Executiva da GEAP, exigimos que a operadora inicie imediatamente um debate permanente com os conselheiros eleitos e suas respectivas entidades nacionais.

É necessário que se inicie imediatamente um debate conjunto para a implementação de um novo modelo de sustentabilidade financeira. A implantação desse modelo, certamente evitará a aplicação de sucessivos reajustes abusivos que tanto tem prejudicado os assistidos e a própria GEAP.

No mais, companheiros e companheiras, continuamos lutando por uma GEAP cada vez melhor para todos nós assistidos!

Brasília, 08 de dezembro de 2017.

Conselheiros eleitos:

Irineu Messias de Araujo. CONAD

Manoel Ricardo Palmeira Lessa. CONAD

Ivete Vicentina de Amorim. CONAD

Ricardo Luiz Dias Mendonça. CONAD

Elienai Ramos Coelho. CONAD

Leonardo Alexandre Silveira Barbosa. CONAD

Socorro Lago Martins. CONFIS

Maria das Graças de Oliveira. CONFIS

Deusa Maria Duarte. CONFIS

Hervécio Cruz. CONFIS

LEIA MAIS:

CORREIO BRASILIENSE: Resposta da Geap sobre aumento nas mensalidades dos planos de saúde

SINDSPREV/PE: Nota pública dos conselheiros eleitos do Conad/Confis da Geap contra falso reajuste dos planos divulgado pela imprensa

Geap desmente informação falsa sobre reajuste absurdo de 61% nos seus planos de saúde
*****
Fonte:http://cntsscut.org.br/destaques/2982/nota-publica-dos-conselheiros-eleitos-do-conad-confis-da-geap-contra-falso-reajuste-dos-planos-divulgado-pela-imprensa

A novidade perturbadora da política

25.10.2017
Do BLOG DO MIRO
Por Marcos Coimbra, na revista CartaCapital:

Nos tempos em que vivemos, muita coisa é velha. São filmes que já vimos, com enredos conhecidos. Em alguns casos, até os atores são os mesmos. Mas há uma novidade perturbadora no ar.

direita sempre foi forte no Brasil. Raros foram os momentos em que ela enfraqueceu e teve de partilhar o mando. Quando foi forçada a refluir, voltou furiosa, querendo reassumir integralmente as rédeas. Sem pesar as consequências de seus atos, aliando-se a quem estivesse disponível.

Em 1964, para obstruir as reformas de João Goulart, foi aos quartéis pedir aos militares que dessem um golpe. Anos depois, com medo do “perigo vermelho” representado pelos que resistiam ao arbítrio, aplaudiu o recrudescimento da repressão e da tortura.

Ela considerava a ditadura e os “excessos” das Forças Armadas um mal necessário. Tratava os “bolsões sinceros, porém radicais” no oficialato com tolerância, como se fossem o preço que a sociedade tivesse de pagar pela “moralização” e a “luta contra o comunismo”.

Sem contar a parte que meteu as mãos na sujeira, abrindo o bolso para financiar o braço clandestino da repressão ou lhe dando suporte material (alguém se esquece dos carros que a Folha de S.Paulo colocava à disposição da Operação Bandeirantes?).

A direita viu o apodrecimento do autoritarismo e aceitou a redemocratização, supondo que conseguiria se manter no poder indefinidamente, à custa de manobras eleitorais e do controle da formação de opiniões. Ganhou as três primeiras eleições, mas ficou nisso. Para voltar ao poder, deu um golpe.

É de assombrar que parte da esquerda reaja com espanto ao comportamento atual da indústria de comunicação. Os oligopólios familiares que controlam a mídia apenas repetem o que nunca deixaram de ser.

Em todas as encruzilhadas com que a sociedade brasileira se defrontou nos últimos 70 anos, as Organizações Globo e seus satélites sempre escolheram o lado errado. Foram contrárias a qualquer avanço civilizatório e favoráveis a um capitalismo cego, excludente e sem projeto de País. Em seu nome, toparam referendar golpes de Estado e ditaduras, e apoiar a interpretação “flexível” da Lei.

Também não há nada de novo no fato de o governo dos Estados Unidos haver ajudado no golpe contra Dilma Rousseff, aliando-se a grupos sublevados da burocracia. Tampouco que organizações norte-americanas de ultradireita tenham financiado manifestações “espontâneas” no Brasil, para enfraquecer o governo petista. Quem conhece a história da América Latina do início dos anos 1960 para cá não tem por que se admirar.

Direita à vontade, a “grande imprensa” repisando suas teclas, governo e milionários americanos defendendo seus interesses, tudo isso é velho. Como é velho que generais esbravejem contra a democracia, candidatos reacionários procurem eleitores reacionários e líderes religiosos obscurantistas se oponham à convivência social contemporânea.

A diferença entre o Brasil de hoje e o de ontem não está nas coisas velhas. A novidade é o tamanho que assumiu um personagem que era pouco significativo na vida política, mas que, ao crescer desmesuradamente, tornou-se fonte de perturbação do jogo democrático.

São as corporações de profissionais de algumas carreiras no Judiciário, no Ministério Público e em segmentos do Executivo (como a Polícia Federal) e do Legislativo (como os Tribunais de Contas).

Compartilham alguns atributos. Querem definir por conta própria a missão que têm a desempenhar, rejeitam qualquer controle externo e aspiram à autorregulamentação, pretendendo legislar a respeito de tudo que lhes diz respeito (a começar pelo que querem ganhar e quais vantagens e privilégios querem ter).

Ao contrário do padrão de imparcialidade do funcionalismo nas democracias maduras, são escancaradamente partidarizadas, quase sempre pendendo para a direita. Formam um conjunto inorgânico e sem hierarquia, que se movimenta de maneira atabalhoada e perigosa.

Nasceram como um avanço da Constituição de 1988, mas tornaram-se fator de instabilidade institucional permanente. Quem criou o monstrengo em que se transformaram foi a direita política, empresarial e midiática, que achou que as usaria para derrotar a esquerda e depois as manteria sob controle.

Temos anos complicados à frente. É indispensável acabar logo com o despropósito do governo de Michel Temer, fazendo eleições presidenciais de verdade com a participação de Lula. Mas é preciso também que encontremos meios para consertar a bagunça institucional que essas corporações estão provocando e ainda vão causar, caso não sejam trazidas de volta à normalidade institucional.

****
Fonte:

A reforma da Lei de Planos de Saúde: retrocessos em pauta

25.09.2017
Do blog JOTA, 21.09.17
Por Ana Carolina Navarrete  e Christian Tárik Printes
Alteração legislativa critica a incidência do CDC nos contratos de plano de saúde
Nas últimas semanas, o legislativo tem preocupado quem defende diariamente os consumidores, em especial por causa de uma reforma da lei de planos de saúde que tramita em regime de urgência e com baixa representatividade de entidades que representam os usuários de planos de saúde.
 
No bojo da reforma estão 143 projetos de lei apensados dentro de uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Se nos projetos nada há de concretamente prejudicial, o que se verifica do conteúdo das audiências públicas é um conjunto já batido de medidas que atentam contra as garantias de cobertura e precificação de planos de saúde, combinadas com uma iniciativa de neutralizar o questionamento judicial dos contratos de plano de saúde.
 
As primeiras foram debatidas quando da elaboração da lei 9.656/98 (lei dos planos de saúde), e revisitadas na MP 2.177-44/2001, passando desde a oferta de planos com menor cobertura (regionalizados, subsegmentados), flexibilização regulatória sobre reajustes até o afastamento do ressarcimento ao SUS.
 
A segunda medida, de neutralizar o questionamento judicial dos contratos de saúde, é novidade, mas não menos preocupante do que os velhos argumentos revisitados, porque vem acompanhada de uma representação negativa da judicialização na saúde, a que o Legislativo deveria responder com contenção e convencimento de juízes, de um lado, e neutralização de diplomas legais benéficos ao usuário, como é o caso do CDC, de outro.
 
No âmbito das audiências públicas, foram reiteradamente suscitadas as consequências nefastas da judicialização, e o Código de Defesa do Consumidor foi pintado como um fator de agravo, quando não principal causa. Curioso e preocupante é o fato do debate passar por cima de quase três décadas de produção científica, seja no âmbito do direito, seja no âmbito da saúde coletiva, sobre esse fenômeno e seus significados para usuários do SUS e da saúde suplementar.
 
O que uma parte considerável da literatura jurídica e de saúde poderia ter ajudado a esclarecer é a relevância da judicialização no aprimoramento de diversas políticas públicas no âmbito do SUS, e o seu papel indicador de vazios regulatórios e problemas de dimensão difusa que não seriam detectados de outro modo no mercado de planos de saúde.
 
Também poderia ter esclarecido a natureza multicausal desse fenômeno, fortemente relacionado ao próprio descumprimento das leis, especialmente em matéria de direitos sociais bem como à ampliação do acesso à justiça e à alteração das noções de cidadania hoje predominantes, principalmente em decorrência do aumento da escolarização média.
 
O que se viu, contudo, foi a escolha por uma postura rasa, em que a uma lei (o CDC) foi atribuído o caráter de agravante, quando não principal causadora, de um fenômeno complexo como é a judicialização de direitos sociais.
 
Dados do CNJ mostram que a situação não é bem assim, já que no ano de 2016, o maior número de ações judiciais relacionadas ao CDC foi contra instituições financeiras. As ações contra planos de saúde somente representaram 8% do total das demandas ajuizadas no ano de 2016 nos Tribunais de todo país[1].
 
Demonizar a judicialização da saúde oculta as omissões nas respostas administrativas de gestores quando o usuário do SUS solicita tratamentos fora dos protocolos clínicos, e mesmo na oferta de tratamentos previstos em suas listas oficiais; todo um universo de contratos com regras pouco claras, baseadas em conceitos indeterminados. Esses são os os reais potencializadores da insegurança jurídica, que abrem margem para a solução judicial de conflitos.
 
Além disso, a massificação das demandas relacionadas à saúde pública no Poder Judiciário demonstra o total descaso do Poder Público em aplicar políticas sociais e econômicas mais eficazes para atender à população. No caso dos planos de saúde, a procura pelo Poder Judiciário ocorre diante da falta de transparência e de informações claras sobre seus direitos, bem como da recusa injustificada no efetivo cumprimento de tais direitos por quem está autorizado a prestar o serviço.
 
Isso sem considerarmos a cifra oculta de problemas que não são levados ao judiciário, nem à ANS.
 
Encarar de frente a judicialização permite que os Entes Federativos, assim como os Planos de Saúde possam averiguar quais são os temas mais discutidos no Judiciário e adotar medidas preventivas para que aquele tipo de controvérsia não seja mais resolvida judicialmente. Do contrário, os temas certamente chegarão nas mãos do STJ e serão alvo de Recursos Representativos de Controvérsia Jurídica para pacificação da discussão.
******

Geap lança planos de saúde sem coparticipação

10.O8.2017
Do portal da GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Novos beneficiários já podem aderir. Quem já é inscrito poderá migrar

Os beneficiários da Geap Autogestão em Saúde já podem aderir aos novos planos com assistência integral a todas as idades, sem coparticipação. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), autorizou, nesta terça-feira (08/08), a disponibilização do Geap Saúde Vida e do Geap Referência Vida aos beneficiários do Convênio Único.

Nas novas modalidades, não há cobrança de coparticipação por procedimento realizado. Pagando apenas o valor da contribuição mensal, o beneficiário tem acesso à cobertura ambulatorial e hospitalar na rede credenciada em todo o País, além dos programas de promoção à saúde e serviços especializados oferecidos pela Operadora.

O Geap Referência Vida cobre todos os procedimentos exigidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Já o Geap Saúde Vida é um plano premium, com cobertura de procedimentos além dos previstos pela ANS.

Para mais informações sobre valores e programas da Geap contemplados nos novos planos de saúde, ligue para a Central de Atendimento 0800 728 8300, acesse aqui pelo nosso site, ou vá à unidade da Geap em seu Estado.

Cuidado com a saúde em todas as fases da sua vida: esse é o nosso jeito!
*****
Fonte:http://www.geap.com.br/NOTICIAS/noticias-lista.asp?NroNoticia=4341

GEAP: Conheça os novos conselheiros eleitos para o CONAD e CONFINS, no dia 15 de março, para o triênio 2017/2020

23.03.2017
Por Irineu Messias

Panfleto eleição CONAD - irineu
Conselheiros eleitos para o CONAD e CONFIS, para o triênio 2017/2020,  no dia 15 de março. A posse será no dia 11 de abril, na sede da Geap, em Brasília/DF

Os assistidos da GEAP em todos país votaram no dia 15 de março e elegeram os novos conselheiros para os Conselho de Administração(CONAD) e Conselho Fiscal(CONFIS).

O resultado final foi proclamado pela Comissão Eleitoral no dia 20 de março, através da RESOLUÇÃO GEAP/CE N°014/17, assinada pela Coordenadora da Comissão, Sra. Carla Gonçalves Domingues.

Os Conselheiros eleitos reafirmam o compromisso pela defesa dos interesses dos assistidos da GEAP, principalmente no diz respeito a continuar o combate aos reajures abusivos praticados pela GEAP que expusou do Plano mais 70 mil servidores!

Não há como a GEAP continuar com o atual modelo de sustentabilidade financeira baseado unica e exclusivamente nos contracheques dos servidores, que já vinham ao longo do tempo sofrendo achatamento salarial e que a tendência e piorar por conta da aprovação da PEC 55/16, agora Emenda Constitucional 95/16, pelo Congresso Nacional.
A articulação cada vez maior dos conselheiros eleitos com suas entidades nacionais que apoiaram a CHAPA 1, NOSSA CHAPA,será importante para pressionar o Governo Federal a repensar tanto o atual de sustentabilidade financeira(criando um outro) como o modo de gerenciar a GEAP.

Abaixo algumas das propostas da CHAPA 1,NOSSA CHAPA,  vencedora das eleições para a GEAP, dia 15.03.17:

– Continuar lutando contra os reajustes abusivos praticados pela Geap
– Pressionar para que a contribuição do per capita seja paritária: 50% do governo e 50% dos trabalhadores buscando a efetivação da proposta no Poder Judiciário
– Gestão paritária da Geap
– Acabar com a coparticipação
– Lutar pela mudança do atual modelo de sustentação financeira da Geap
– Melhorar a rede credenciada em todo o país, principalmente nas cidades do interior
– Criar planos economicamente mais acessíveis para os servidores de salários mais baixos
– Dar maior flexibilidade na renegociação das dívidas dos beneficiários
– Lutar pela implantação da rede própria da Geap, primeiramente nas capitais, com a finalidade de reduzir custos
– Acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Programa de Saneamento Financeiro da Geap
– Por uma Geap competente e mais transparente.

Vale destacar o grande apoio que as entidades a que pertencem os conselheiros eleitos deram em todo este processo eleitoral, a saber

CNTSS/CUT: Sandro Alex de Oliveira Cezar

ANASPS: Alexandro Barreto Lisboa e Paulo César Regis de Souza

CONDSEF: Sérgio Ronaldo e Rogério Expedito

FENADADOS: Carlos Gandola

ANESG: Leonardo Barbosa

Estendendo esses agradecimentos a todas as representações estaduais e sindicatos estaduais vinculados às entidades acima que, em cada Estado, fizeram a campanha e tornaram possível a vitória da CHAPA 1, NOSSA CHAPA.

CLIQUE PARA AMPLIAR
Noé Júnior( ANASPS/PE), Graça Oliveira( SINDSEP/PE/CONDSEF), Irineu Messias( Conselheiro eleito, SINDSPREV/PE/CNTSS/CUT), Maria José( SINDPD/PE/FENADADOS)e Thiago Nascimento(ANESG/PE)

 

Chapa 01 – NOSSA CHAPA é vencedora das eleições para Conad e Confis da GEAP

16.03.2017
Do portal do SINDSPREV/PE
Da Redação

Irineu Messias com os representantes das entidades que apoiaram a Chapa 1- NOSSA CHAPA

A chapa eleita para o Conad obteve 61,81% dos votos válidos e a chapa eleita para o Confis conseguiu 61,28% dos votos válidos. Após a divulgação oficial desse resultado, feito pela Comissão Eleitoral, começa a ser concedido o prazo de dois dias úteis para recebimento de recursos, os quais serão julgados pela própria comissão em até três dias úteis imediatamente posteriores ao encerramento do prazo de recursos. Ao fim do processo, a Comissão Eleitoral encaminhará para a Geap os nomes dos representantes eleitos, titulares e suplentes, para os Conselhos de Administração e Fiscal.
 
A eleição, que teve a participação de aproximadamente 4, 6 mil, foi realizada na quarta-feira (15), das 8h às 18h,  e ocorreu por meio eletrônico (Internet) e de forma presencial. A votação movimentou as Gerências Regionais da operadora em todo o país e definiu representantes dos servidores para o triênio 2017-2020. A CNTSS/CUT, CONDSEF, ANASPS, FENADADOS, ANESG e seus sindicatos filiados apoiaram a Chapa 01 ” Nossa Chapa ”  para o Conad e o Confis. 
 
O dirigente do Sindsprev-PE Irineu Messias concorreu ao Conad para dar continuidade ao trabalho que já realiza na defesa dos interesses dos servidores e no combate aos reajustes abusivos praticados pela Geap. De acordo ele, a meta principal da Chapa 1- ” Nossa Chapa ” é garantir a sustentabilidade da Geap com partipação direta dos representantes dos associados, visando  assegurar planos de saúde de qualidade com preços acessíveis, condizentes com a realidade dos servidores.
 
A Chapa 1 conquistou o reconhecimento da categoria pelo excelente trabalho realizado anteriormente, mas que lamentavelmente foi interrompido pelo governo Temer, inclusive com a cassação e perseguição do então presidente do Conad, Irineu Messias.
 
Confira o resultado

CLIQUE PARA AMPLIAR

CANDIDATOS DA CHAPA 1 ELEITOS PARA O CONAD E CONFIS – TRIÊNIO 2017-2020
cartaz-eleicao-conad-15-de-marco
 
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
 
Irineu Messias de Araújo – CNTSS/CUT/Sindsprev/PE
– Ricardo Luiz Dias Mendonça – CNTSS/CUT/BA
– Manoel Ricardo Palmeira Lessa – Anasps/RJ
– Elienai Ramos Coelho – Anasps/DF
– Ivete Vicentina de Amorim – Condsef/MT
– Leonardo Alexandre Silveira Barbosa – Anesg/MG
 
CONSELHO FISCAL
– Socorro Lago – Fenadados/MA
– Hervecio Cruz – Anesg/MG
– Maria das Graças de Oliveira – CNTSS/CUT/RJ
– Deusa Maria Duarte – CNTSS/CUT/DF
PROPOSTAS DA CHAPA 1 PARA O CONAD E CONFIS
 
– Continuar lutando contra os reajustes abusivos praticados pela Geap
– Pressionar para que a contribuição do per capita seja paritária: 50% do governo e 50% dos trabalhadores buscando a efetivação da proposta no Poder Judiciário
– Gestão paritária da Geap
– Acabar com a coparticipação
– Lutar pela mudança do atual modelo de sustentação financeira da Geap
– Melhorar a rede credenciada em todo o país, principalmente nas cidades do interior
– Criar planos economicamente mais acessíveis para os servidores de salários mais baixos
– Dar maior flexibilidade na renegociação das dívidas dos beneficiários
– Lutar pela implantação da rede própria da Geap, primeiramente nas capitais, com a finalidade de reduzir custos
– Acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Programa de Saneamento Financeiro da Geap
– Por uma Geap competente e mais transparente
*****