Produtividade e neoliberalismo: uma equação que não deu certo

16.10.2017
Do portal REDE BRASIL ATUAL, 14.10.17
Por Ramiro Feijoo

Estudo mostra que, no Reino Unido, desde a desregulamentação trabalhista iniciada com Margaret Thatcher, produtividade apresentou queda constante. É essa a fórmula que querem implantar no Brasil

Neoliberalismo

A insegurança trabalhista cresceu significativamente e as condições de trabalho pioraram

Ramiro Feijoo, do Economistas Sin Fronteras/El Diario.

Tradução livre de RBA – Quase trinta anos depois da chegada da revolução neoliberal iniciada por Margaret Thatcher, os resultados, ao menos em termos de produtividade, não podem ser mais desalentadores. Um dos objetivos de sua aplicação, o leitmotiv que justificou e explicou tanto o plano econômico como o ideológico da implantação de uma crescente desregulação econômica e um decrescente papel do Estado, era a melhora na produtividade. Pois bem. Décadas depois, os resultados são completamente opostos ao esperado.

A iniciativa do estudo do Bank of England em relação a esta misteriosa e constante queda da produtividade no Reino Unido desde os anos 1970, ao que se chamou de “productivity puzzle”, traz uma grande quantidade de dados a respeito. Aqui é possível observar um dos gráficos que explica o que falamos:

 

A evolução descrita atende ao caso britânico, mas sabemos não se diferencia fundamentalmente de outros exemplos europeus. Como se pode observar, o período de construção do estado de Bem-estar social, do fim da Segunda Guerra Mundial até os anos 1970, contou com uma elevação da produtividade como nunca havia acontecido na história, para depois haver uma persistente queda desde até os dias de hoje. Ou seja, as medidas liberalizantes iniciadas no final dos anos 1970 não conseguiram incrementar a produtividade e inclusive pode-se pensar que estão causando efeito contrário.

Cabe destacar que os principais detratores do neoliberalismo concentraram sua crítica nas previsíveis consequências sociais da “revolução”: na consequente desigualdade e no impacto na coesão social que ela acarretaria, sendo necessário transcender as meras implicações econômicas para colocar foco no bem-estar social. O que estamos observando é que nem sequer de um ponto de vista puramente econômico a desregulamentação e a liberalização econômica obtiveram os resultados esperados em termos de produtividade. A conclusão poderia ser cômica, se não tivesse efeitos trágicos.

Mas quais as razões desta queda constante de produtividade? A discussão é complexa e há argumentos para todos os gostos, até mesmo aqueles que ainda assim acham que o problema se resolve aplicando uma dose dupla do mesmo remédio. Por nossa parte, vamos nos aventurar a dois tipos de explicação, divididos em dois artigos. Neste, trataremos das relações trabalhistas e na próxima semana nos centraremos no modelo de empresa.

As 10 razões para o fracasso da produtividade

Um dos principais objetivos da desregulamentação diz respeito às relações trabalhistas. Há décadas as bases da seguridade laboral têm sido atacadas por conta do pressuposto de que esta afeta a liberdade de ação empresarial, “verdadeiro” motor da prosperidade, e beneficia comportamentos improdutivos e “acomodatícios”. Como resultado, a insegurança trabalhista cresceu significativamente e as condições de trabalho pioraram.

1) Quanto maior a precariedade e piores as condições de trabalho, menor é o comprometimento do trabalhador com a empresa. Seu trabalho será mecânico e rotineiro, e destinado a obter o máximo de benefício para si mesmo no menor tempo possível, esquecendo sua contribuição para a empresa. Como se pode estimular um trabalhador a inovar, a comprometer-se, a “vestir a camisa”, quando ele sabe que seus dias estão contados? A precariedade fomenta os comportamentos egoístas e anticorporativos.

2) Quanto mais precariedade e piores as condições de trabalho, menor a retenção de talento. Empresas com um alto índice de precariedade só podem aspirar a reter os trabalhadores menos eficientes ou aqueles com formação menor. A retenção do talento se faz quase impossível nesse tipo de empresa, não só são mais propensas a perder a os trabalhadores mais capacitados, mais motivados, mais eficientes, como também serão menos capazes de atrai-los, ou seja, são menos hábeis para atrair o capital humano que incentiva a produtividade.

3) Piores condições de trabalho em termos físicos, relacionadas à saúde ou segurança, necessariamente são o caldo que caracteriza um trabalho perigoso, insano, difícil e incômodo, que impede a realização das plenas potencialidades do trabalhador e fomenta a ineficiência e o absenteísmo.

4) Piores condições de trabalho em termos psicológicos (salário, descansos, duração da jornada) criam um ambiente viciado, onde o trabalhador se vê menos motivado e comprometido com a empresa. Sua lealdade a esta se reduzirá ao mínimo, se chegar a existir, e, portanto a produtividade de seu trabalho será afetada. Os baixos salários, especificamente, não estimulam a lealdade à corporação, mas a sensação de exploração e enfrentamento.

5) Uma menor possibilidade de conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal necessariamente implica em um trabalhador ineficiente, esgotado e também insatisfeito com as realizações que seu trabalho lhe proporciona. A empresa pode aproveitar um número maior de horas de trabalho, mas não pode esperar que a qualidade do trabalho melhore, e sim o contrário. 

6) A piora das condições de trabalho se deu ao mesmo tempo em que a desigualdade crescente de remunerações dentro da própria empresa alcançou níveis que não estimulam a motivação e o incentivo de melhora pessoal, mas sim o ressentimento e a deslealdade à direção. As cifras são contundentes: um CEO estadunidense ganha hoje 360 vezes mais que seu empregado médio, quando há 25 anos era de aproximadamente 20 vezes. Na Espanha, o fosso salarial entre CEOs não para de crescer. A desigualdade extrema dificulta as relações horizontais, redunda na falta de confiança entre os diferentes postos, impede o espírito de equipe e o sentimento de pertencimento. 

7) O diálogo social e os mecanismos de participação também forma afetados, já que os sindicatos e organizações de trabalhadores perderam poder. O trabalhador não vê sua opinião refletida na direção da empresa, e tampouco se sente ligado a seu futuro e co-partícipe de seu êxito, diminuindo o sentido de pertencimento e responsabilidade, e, portanto, sua produtividade. As medidas trabalhistas baseadas na participação e no consenso fomentam o comprometimento, a responsabilidade, a esperança e a produtividade. As medidas laborais autoritárias baseadas na imposição têm efeitos contrários

8) A participação e o diálogo social dentro e fora da empresa adicionam visões setoriais à gestão econômica e, portanto, podem se tornar um fator de informação vital para a tomada de decisões. Prescindir da participação e da opinião do trabalhador não só pode ter consequências em sua ligação com a empresa como também no acervo de informações relevantes que o empregado aporta para uma correta direção empresarial e uma eficiente alocação de recursos.

9) Precariedade, baixos salários, piores condições de trabalho, pouco diálogo social redundam em um maior absenteísmo no trabalho e um grau maior de conflito social, com a consequente de horas totais de trabalho.

10) Neste ecossistema social, a estratégia empresarial da direção tem a tentação constante de ampliar benefícios mediante a redução dos custos trabalhistas e não via inovação e pesquisa. Os efeitos a longo prazo são demolidores: empresas antiquadas, ineficientes e pouco competitivas.  

Definitivamente, a revolução neoliberal partiu da premissa de que a regulação implicava impedimentos graves à criação de riqueza, sem ter em conta que relações tensionadas e conflitivas podem trazer consequências mais graves que aquelas nas quais se promove a paz e a justiça social, a participação, o diálogo e o bem-estar no trabalho, fatores todos que redundam em um maior comprometimento do trabalhador na gestão, inovação, empreendimento e  na produtividade.

Devemos voltar atrás? Ou melhor dizendo, seguir adiante?

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/10/produtividade-e-neoliberalismo-uma-equacao-que-nao-deu-certo

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MPF denuncia dono da Riachuelo por crimes contra a honra de procuradora trabalhista

15.10.2017
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO, 14.10.17

Do UOL

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A procuradora do trabalho Ileana Neiva Mousinho e Flávio Rocha, dono da Riachuelo.

O empresário Flávio Rocha, dono das lojas Riachuelo, foi denunciado na terça-feira (11) pelo MPF/RN (Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte) por coação no curso do processo, calúnia e injúria contra a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho.

De acordo com a denúncia, Rocha utilizou as redes sociais para acusar a procuradora de perseguição contra a Guararapes, controladora da Riachuelo e da qual é vice-presidente, além de ter se referido a ela como “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”.
A Riachuelo afirmou que não iria comentar a denúncia, pois Flávio Rocha ainda não foi notificado pelo MPF.
As ofensas à procuradora, publicadas em páginas do empresário em redes sociais, se deram após Ileana e outros nove procuradores do trabalho terem ajuizado uma ação civil pública, no dia 19 de maio, contra a empresa Guararapes Confecções S/A.

O MPT (Ministério Público do Trabalho), na ação, responsabiliza a companhia por irregularidades em confecções que prestam serviços terceirizados ao grupo varejista e pede uma indenização coletiva de R$ 37,7 milhões.

A ação foi feita após o órgão ter feito inspeção em mais de 50 confecções em 12 municípios, onde foi constatado que os empregados terceirizados destas oficinas de costura recebem remuneração mais baixa e possuem menos direitos trabalhistas que os empregados contratados diretamente pela Guararapes Confecções.
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Fonte:http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/mpf-denuncia-dono-da-riachuelo-por-crimes-contra-honra-de-procuradora-trabalhista/

CONSEQUÊNCIA DO GOLPE: PROJETO DE SENADORA GOLPISTA, CRIA SISTEMA DE “​CAPATAGEM” NO SERVIÇO PÚBLICO

10.10.2017
Por Taline Matias Macedo*,via whatsapp

UMA ANÁLISE DO PLC No 116/2017 DA SENADORA MARIA DO CARMO(DEM/SE)

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Senadora Maria do Carmo(DEM/SE), faltou a 80% das sessões no  Senado.

No último dia 04 de outubro, foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o sarcofágico relatório do Projeto de Lei Complementar no 116/2017 de autoria da senadora sergipana Maria do Carmo Alves que pretende devorar o direito à estabilidade dos servidores públicos país afora, ao instituir um embusteiro “método” de avaliação de desempenho profissional dos servidores públicos.

Para além dos embates ideológicos entre os pretensos “pensadores” neoliberalistas de ocasião, em cujas bocas não para de ecoar a defesa incauta do Estado Mínimo e da precarização do serviço público, e aqueles que entendem como imprescindível o papel do Estado enquanto mediador de conflitos, equalizador de políticas públicas e promotor da justiça social, o objetivo central dessa reflexão é apontar quão reprovável, segundo os próprios critérios estabelecidos no PLC no 116/2017, é o desempenho dos senadores que assentiram com a aprovação dessa ignomínia.

Basicamente, o projeto prevê as figuras do avaliado e do avaliador (o chefe imediato do avaliado) a quem incumbe aferir a qualidade, a produtividade, o relacionamento profissional, o foco no usuário/cidadão, a inovação, a capacidade de iniciativa, a responsabilidade, a solução de problemas, a tomada de decisão, a aplicação e o compartilhamento do conhecimento, abertura e feedback, o autodesenvolvimento e o compromisso com os objetivos institucionais do servidor público, todos esses “fatores avaliativos” conceituados nos moldes descritos no artigos 8o e 9o do PLC 116/2017, donde, sem dúvidas, inicia-se a fatal tragédia para os servidores avaliados.

Trata-se, senhores(as), de um obsceno esquema de institucionalização do capataz dentro da Administração Pública, do “super chefe” encarregado, a seu bel prazer, de acordo com suas “convicções”, simpatias e predileções, da determinação do destino do servidor a ele humilhantemente subjugado, o que contribui de forma acintosa para a desagregação, cisão e o colapso das relações entre trabalhadores do serviço público.

E para se chegar a tão assertiva conclusão, basta ler o conteúdo dos artigos 6o, 8o, 9o, 10 e seguintes do aludido projeto de lei. Inobstante as idiossincrasias apontadas acima, este projeto de lei “mariadocarminiano” ainda carrega em seu bojo decadente uma flagrante inconstitucionalidade, no tocante à competência legislativa sobre a matéria, conjugada com o vício de iniciativa, por ser projeto de lei que trata de regime jurídico de servidores públicos proposto por membro do legislativo federal, com pretensão de alcançar a administração pública direta autárquica e fundacional de todos os Entes Federativos e seus poderes.

Explicando de maneira breve, mas objetiva, a Constituição Federal estruturou, em diversos de seus dispositivos (artigos 1o, 18, 21 a 31, etc.), as funções, atribuições, competências administrativas e legislativas de cada um dos seus Entes Federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), dotados de autonomia política, financeira, administrativa, e, com isso, de capacidade de autolegislação, autoadministração e autogoverno, e respectivos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), independentes e harmônicos entre si. Nesse desenho constitucional, existem matérias legislativas privativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, isto é, matérias que serão regulamentadas no âmbito de cada um desses entes federativos, conforme suas peculiaridades , em respeito à autonomia que traceja a nossa Federação.

Assim sendo, caberia, segundo as regras constitucionais, a cada um dos entes federativos, respeitadas as designações dos artigos 37 a 41 da Constituição Federal, legislar sobre as questões relativas ao conjunto de regras que disciplinam os diversos aspectos das relações estatutárias mantidas pelo Estado com os seus servidores públicos. Ademais, no tocante ao tema, o artigo 39 da Constituição Federal é explícito: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, ​no âmbito de sua competência, ​regime jurídico único e planos de carreira ​para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas​.

Nessa perspectiva, cabível o questionamento da inconstitucionalidade do PLC no 116/2017, em especial, do parágrafo único do artigo 1o, por violação aos princípios do pacto federativo – quando visa impor seu regramento aos servidores públicos dos Estados, DF e Municípios, e da separação dos poderes (artigos 1o, 2o e 18, CF) – pois, ao propor esta lei que atinge a estabilidade do servidor público, o Legislativo Federal invade a esfera de competência do Executivo, deixando de observar a norma do artigo 61, §1o, inciso II, “c”, da Constituição que define como de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre: c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade​ e aposentadoria.

Sem dúvidas, um conjunto de erros sucessivos marca a trajetória desse malfazejo projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado que tem como uma de suas incumbências opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas.

Nesse contexto, tanto a autora, como o relator e os senadores concordes estariam reprovados na avaliação dos quesitos produtividade e qualidade da atividade parlamentar, posto não realizarem corretamente esta atribuição. Sem falar em falta de assiduidade (os sergipanos conhecem a fama da senadora) e de compromisso com os objetivos institucionais.

Mas, e se fôssemos além e estendêssemos ao povo, titular absoluto da soberania, a possibilidade de ser o chefe avaliador e de atribuir as notas de 0 a 10 aos ilustres senadores, nos termos do artigo 11 do PL no 116/2017? Qual seria o resultado? É! Uma proposta dessas parece utopia da mesma forma que parece utopia nos dias de hoje resistir às investidas espúrias dos agentes compromissados com esse estado de exceção vigente.

Mas, lembremos as palavras de Chico Buarque e inspiremo-nos: Sonhar mais um sonho impossível; Lutar quando é fácil ceder; Vencer o inimigo invencível; Negar quando a regra é vender. É minha lei, é minha questão! *

Por Taline Matias Macedo, advogada, pós-graduanda em Direito Constitucional e Administrativo.
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Fonte:https://mail.google.com/mail/u/0/#inbox/15f06fa0e9fed244?projector=1

EMPRESÁRIO GOLPISTA E CONTRA O TRABALHADOR:RIACHUELO É CONDENADA POR DESCONTAR DÍVIDA DE CARTÃO NO SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS

05.10.2017
Do blog SAIBA MAIS, 05.10.17
Por Rafael Duarte

O grupo Riachuelo S/A acumula mais uma condenação judicial por descumprir a legislação trabalhista. O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte pediu à Justiça nesta quinta-feira (5) a execução da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região que condenou a empresa por descontar do salário dos funcionários, direta e compulsoriamente, débitos contraídos pelos próprios empregados como clientes das lojas Riachuelo. A decisão também obriga o grupo a modificar os contratos trabalhistas em que os funcionários confessavam dívidas com a Riachuelo. O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão do TRT e a sentença já transitou em julgado. Na execução, o MPT vai pedir nova fiscalização para saber se a empresa está cumprindo a decisão.

A Justiça proibiu ainda que a Riachuelo insira nos contratos de trabalho, em contratos de experiência, em acordos de confissão de dívida ou em quaisquer outros documentos, cláusulas que autorizem descontos salariais em virtude de dívidas não trabalhistas que os empregados tenham contraído com a Riachuelo ou qualquer outra empresa do mesmo grupo econômico. O grupo empresarial descontava na folha até as dívidas anteriores ao início dos contratos de trabalho.

A execução do acórdão do TST pelo Ministério Público do Trabalho acontece ainda em meio à polêmica originada a partir de outra ação civil pública contra a empresa Guararapes Confecções S/A, do mesmo grupo empresarial das lojas Riachuelo, envolvendo subcontratação de costureiras para trabalhar em facções no interior do Rio Grande Norte. Nesta ação específica, o MPT pede uma indenização de R$ 37 milhões pelo descumprimento de leis trabalhistas. Levantamento feito pela agência Saiba Mais revelou que somente a Guararapes responde a mais de 2,3 mil denúncias trabalhistas no TRT da 21ª Região e no TST.

Cartão Riachuelo

A ação civil pública envolvendo desconto indevido no salário dos funcionários da empresa por dívidas adquiridas com o cartão Riachuelo foi ajuizada pelo MPT em 28 de junho de 2011. Segundo o MPT, o caso mais absurdo ocorreu em janeiro de 2010, quando a Riachuelo descontou dos salários de todos os empregados que tinham débito com a empresa, de uma só vez, a dívida integral de compras realizadas nas lojas do grupo e, em razão dessa medida, alguns funcionários não receberam um centavo do salário referente àquele mês. A lei autoriza a realização de descontos no salário somente quando se tratar de adiantamentos, dispositivo legal ou acordos coletivos:

– Para que os valores descontados nos salários do mês de janeiro de 2010 fossem devolvidos, a empresa obrigou os empregados a assinar um acordo de confissão de dívida, mediante o qual se estabeleceu que este débito seria descontado, de forma parcelada, dos salários daquela coletividade de empregados.

O detalhe é que, neste caso, a empresa não devolveu o dinheiro a todos os empregados que sofreram o desconto, mas somente àqueles que procuraram a Loja Riachuelo (Centro) e assinaram os acordos de confissão de dívida, conforme texto explícito no contrato firmado entre empresa e funcionário:

– O empregado autoriza, neste ato, a empregadora a descontar de seus salários todas as compras de mercadorias, produtos financeiros (seguros, serviços assistenciais, convênio odontológico, etc…), empréstimos pessoais e saques, feitos através do cartão de crédito Riachuelo.

Em sua defesa, a Riachuelo alegou que os funcionários eram, na verdade, beneficiados por usarem o cartão de crédito da loja em razão do parcelamento das compras em 5 vezes, além de terem um desconto de 10%. Porém, o plano é o mesmo para qualquer cliente da empresa. Logo, as alegações foram refutadas pela Justiça. Os ministros da 4ª Turma do TST avaliaram que a empresa se beneficiava mais que os funcionários com as supostas facilidades:

– Embora a empresa recorrida afirme que seus empregados são beneficiados por utilizarem o cartão de crédito das Lojas Riachuelo, por causa do parcelamento de suas compras em 5 vezes, tendo um desconto de 10%, vemos que tal “benefício” não tem previsão em acordo ou convenção coletiva, a autorizar o desconto das respectivas compras diretamente dos contracheques dos empregados, inclusive porque não se trata de nenhuma modalidade de contratação de assistência médica, odontológica, social, cultural ou recreativa, de forma coletiva, conforme prevê a Súmula nº 342/TST. Aliás, ao contrário, além do número de parcelamentos ser igual àquele oferecido a qualquer cliente, o abatimento de 10% no valor das compras é sobre o valor de venda da mercadoria, ou seja, a empregadora se beneficia mais do que o empregado, já que termina por “trocar” parte do salário do empregado por produtos, desonerando a sua folha de pagamento com a vantagem de que o empregado estará sempre adquirindo seus produtos pela facilidade de já se encontrarem trabalhando na loja, o que estimula o consumo, ainda que seja uma opção do empregado em comprar ou não.

O MPT tinha até hoje para pedir a execução da decisão confirmada em setembro de 2016 pelo acórdão assinado pelos ministros da 4ª Turma do TST. Como a Riachuelo não recorreu, a ação foi transitada em julgado.

A ação civil pública que resultou na condenação do grupo Riachuelo pedia ainda uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10,1 milhões. Porém, os ministros do TST julgaram improcedente o pedido em razão dos fatos apresentados pelos procuradores comprovarem apenas as ilegalidades ocorridas nas lojas da Riachuelo sediadas em Natal. Para provar que a empresa age da mesma forma em outros Estados, avaliaram os ministros, seria necessária a comprovação da ilicitude em nível nacional.

– A Corte Regional destacou que, a partir da delimitação da lide feita pela petição inicial e a contestação, o ato lesivo atingiria os empregados das Lojas Riachuelo, de Natal-RN, controladora da administradora Midway Financeira, onde onze empregados tiveram descontos ilegais em seus contracheques e denunciaram a prática da empregadora ao órgão ministerial. O Tribunal Regional do Trabalho destacou não haver pedido no sentido de estender os efeitos da coisa julgada a todas as lojas do Brasil bem como estar “claro nos autos que a atitude combatida se dava neste Estado, com os empregados que prestam serviço em Natal, não trazendo o órgão ministerial qualquer prova de que o mesmo acontecia em outros lugares da federação ou se os contratos feitos eram idênticos para todas as lojas do Brasil ou regionalizados”.

A agência Saiba Mais entrou em contato com as assessorias de comunicação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte e das Lojas Riachuelo S/A. O MPT afirmou que nenhum dos procuradores irá se pronunciar sobre esta ação no momento. O contato com a Riachuelo foi feito por email e caso haja resposta publicaremos em nosso portal.

Funcionários e clientes têm tratamento diferenciado na cobrança

O tratamento que a Riachuelo dispensa aos clientes que não são empregados da empresa é bem diferente daquele em relação aos funcionários que também compram na loja. Na cláusula 15 do contrato de adesão ao Cartão Riachuelo, a empresa avisa primeiro e só depois notifica extrajudicialmente ou judicialmente. Caso a notificação não tenha efeito, a empresa ingressa com a ação de cobrança.

15 – DAS PENALIDADES

15.1. A falta de pagamento ou em desacordo com o previsto na cláusula 10 acima, implicará na constituição em mora do TITULAR/CREDENCIADO por inadimplemento contratual, sujeitando-se o mesmo, ao recebimento de quaisquer avisos, notificações extrajudiciais ou judiciais, levando o TITULAR/CREDENCIADO ao pagamento, sobre o saldo devedor, de:

  • a) Encargos moratórios previstos na cláusula décima terceira;
  • b) Despesas de cobrança, cujo valor será previamente informado ao TITULAR.

15.2. Poderá a EMISSORA realizar cobranças, bem como registrar o TITULAR/CREDENCIADO junto aos órgãos de proteção ao crédito, suspendendo (até a regularização dos pagamentos e reanálise do crédito nos moldes do disposto no item 6.1. do presente contrato) ou até mesmo cancelando o CARTÃO, a exclusivo critério da EMISSORA, não estando a mesma obrigada a notificar o TITULAR/CREDENCIADO nestas hipóteses.

O que mais chamou a atenção é que o contrato de adesão ao cartão Riachuelo é o mesmo para clientes que são funcionários da empresa e para os que não trabalham em alguma das lojas. Em caso de inadimplência, o cliente comum, não ligado à empresa, é chamado para renegociar a dívida, podendo contestá-la, se quiser, ou não aceitar os juros e taxas impostos. E fica protegido pelos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, e pela regra de que a execução deve processar-se pelos meios menos gravosos ao devedor. O mesmo não acontece com os funcionários da Riachuelo que também compram na loja com o cartão Riachuelo, conforme afirmam os procuradores do MPT:

– Já os empregados, são sujeitos ao desconto imediato em seus salários, efetuado diretamente pelo empresa ré, nos contracheques. Se quiserem receber o salário – já, com certeza, comprometido com os gastos necessários à sua sobrevivência – são os trabalhadores obrigados a assinar confissão de dívida e concordar com a aplicação de taxas de financiamento iguais às praticadas no mercado financeiro, que, como é sabido, são calculadas considerando-se um risco alto de inadimplência, o que não é absolutamente o caso de desconto efetuado nos contracheques dos próprios empregados da empresa.

Riachuelo descumpriu CLT e Organização Internacional do Trabalho

O desconto indevido do salário de funcionários em razão de débitos contraídos como clientes das lojas Riachuelo fere a legislação a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na ação civil pública, O MPT traz os trechos das duas legislações descumpridas.

CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê a intangibilidade salarial como regra explícita, nos termos do art. 462, da CLT:

Art. 462. Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

  • 1º Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.
  • 2º É vedado à empresa que mantiver armazém para a venda de mercadorias aos empregados ou serviços estimados a proporcionar-lhes prestações “in natura” exercer qualquer coação ou induzimento no sentido de que os empregados se utilizem do armazém ou dos serviços.
  • 3º Sempre que não for possível o acesso dos empregados a armazéns ou serviços não mantidos pela Empresa, é lícito à autoridade competente determinar a adoção de medidas adequadas, visando a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, sem intuito de lucro e sempre em benefício dos empregados.
  • 4º Observado o disposto neste Capítulo, é vedado às empresas limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.

OIT

Já a Convenção n.º 95 da OIT – Organização Internacional do Trabalho estabelece normas de proteção ao salário, destacando-se as regras relativas à intangibilidade salarial:

Artigo 8

Não serão autorizados descontos sobre o salário, a não ser em condições e limites prescritos para legislação nacional ou fixados por uma convenção coletiva ou uma sentença arbitral.

Artigo 9

É proibido todo e qualquer desconto sobre os salários cujo fim seja assegurar pagamento direto ou indireto a uma entidade patronal, ao seu representante ou a qualquer outro intermediário (como um agente encarregado de recrutar a mão-de-obra) a fim de obter ou conservar um emprego.

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Fonte:http://www.saibamais.jor.br/2017/10/05/1209/

MBL, GOLPISTA SEM MORAL E CONTRA O POVO BRASILEIRO:O grupo da mão invisível

05.10.2017
Do porta da Revista PIAUÍ, 03.10.17
Por Bruno Abudd

Dois meses de conversas no WhatsApp do MBL

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Na última terça-feira de julho, uma mensagem apitou no celular de Kim Kataguiri, principal líder do Movimento Brasil Livre. Conhecido nacionalmente como a face pública do MBL, ele acabara de ser incluído em um grupo de WhatsApp chamado “MBL – Mercado”. A cúpula do grupo – que ganhou notoriedade nas redes sociais clamando pelo impeachment de Dilma Rousseff – também estava lá: os irmãos Renan e Alexandre Santos, o vereador democrata de São Paulo Fernando Holiday, o youtuber oficial do movimento e dono do canal “Mamãe Falei”, Arthur do Val, e Pedro Augusto Ferreira Deiro, também conhecido como o funkeiro Pedro D’Eyrot. O grupo, criado por um entusiasta do MBL, serviria como interface entre o movimento e executivos de médio e alto escalão do mercado financeiro – pelo menos 158 funcionários de instituições como Banco Safra, XP Investimentos e Merrill Lynch. Objetivos iniciais: levantar dinheiro para financiar o MBL e levar as pautas dos executivos às discussões públicas e aos encontros a portas fechadas que os membros do MBL teriam com políticos e lideranças nacionais. Contudo, muito mais seria dito.

A piauí teve acesso ao histórico de conversas do dia 25 de julho (13h49) até a última quarta-feira, 27 de setembro (20h25). As trocas de mensagens durante esses dois meses renderam 685 páginas de bate-papo que tratam de temas como saúde, segurança pública e educação. Os debates acalorados aconteciam, no entanto, quando o grupo falava de seu principal assunto no momento: o PSDB. Em meio a uma guerra fria entre o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito paulistano, João Doria – que disputam nas coxias o cargo de candidato à Presidência da República no próximo ano –, o partido é tratado como um território a ser pilhado pelo MBL. O movimento quer drenar parte das jovens lideranças tucanas – as quais chamam de “cabeças pretas” –, deixando os decanos do partido – os “cabeças brancas” – à deriva.

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“A ideia é deixar todo esse povo podre afundando com o psdb e trazer a galera mais Jovem e liberal pro mbl”, respondeu Kim Kataguiri em 22 de agosto a um participante temeroso de que o grupo se juntasse ao tucanato. Outro líder do movimento, Alexandre Santos, emendou: “Mas não estamos nos juntando ao PSDB. Muito menos ao Aecio, Beto Richa e Alckmin.” Ao serem questionados se o MBL teria “algum preconceito com pessoal mais velho”, referindo-se aos tucanos mais antigos, Kataguiri teclou: “Com os do PSDB temos preconceito, conceito e pós-conceito. São pilantras.” No dia seguinte, Renan reforçou, em um áudio enviado ao grupo: “Não bastava a gente tirar o PT do poder, estamos destruindo o PSDB ali, essa ala de esquerda tá desesperada, estamos pegando os melhores nomes deles e, ou eles vão sair, ou eles acabam fortalecendo e tomam partido e tiram essa esquerda aí. Mas a esquerda do PSDB tá desesperada, e não para de vir novas lideranças do PSDB pro time. Doideira. Bom dia, aí.”

Os alvos principais no partido são os senadores Aécio Neves e José Serra, e também o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Serra surge nas conversas no dia 22 de agosto, quando se alinhou ao senador petista Lindbergh Farias pela suspensão das discussões sobre a nova taxa de juros do BNDES, mais alta que a atual, desejada pelo governo Temer e encampado pelo MBL. Farias e Serra tentaram protelar a votação da Tarifa de Longo Prazo (TLP) até que ela caducasse sem ser apreciada. Em áudio, Renan Santos comentou: “E ontem o Serra, por exemplo, que é dessa ala de esquerda, tava com o Lindbergh Farias indo contra o TLP, imagina? Vagabundo.” Logo recebeu apoio: “Vagabundo mesmo Renan”, disse um membro. “PSDB e Serra ontem morreram para mim. Carga total no Novo/MBL/VPR e Doria”, disse outro. A TLP seria aprovada dias depois.

Aécio Neves aparece no dia 5 de setembro, quando um participante postou a seguinte mensagem em relação à operação que flagrou o senador mineiro, em grampo, pedindo 2 milhões de reais ao empresário Joesley Batista, da JBS: “E o Aecio… dispensa comentários… Que termine o mandato e seja encarcerado na sequência…” Renan Santos respondeu: “Tb acho”, disse. Mas justificou o que prenunciaria uma mão leve nas críticas públicas feitas pelo MBL ao senador: “Só não vamos alterar a configuração atual das forças políticas nem fornecer uma narrativa que favoreça o ressurgimento da esquerda enquanto isso. Essa é a tônica do que defendemos.”

Alckmin é citado quando um membro comenta a notícia, veiculada em 27 de setembro, de que o ex-ministro dos governos Lula e Dilma e ex-deputado federal Aldo Rebelo seria o vice do governador de São Paulo em uma eventual disputa pela Presidência da República. Os irmãos Santos trocaram mensagens. Alexandre escreveu: “Aldo Rabelo é fim de linha. O bom é isso sepulta de vez o xuxu.” Renan respondeu: “Po. vamos torcer.”

As críticas ao PSDB deixam os inimigos tradicionais do MBL como coadjuvantes no ringue. Não faltam, é claro, porretadas em Dilma, em Lula, no PT, no PSOL, em Marina Silva e na Rede. Mas outros possíveis adversários aparecem com mais destaque: Jair Bolsonaro (“tosco”, “ignorante”, “sem noção”, “inadmissível”) e Luciano Huck – que, caso saia candidato, poderia “diluir o voto da direita”, enfraquecendo Doria. “Ele é piada”, disse Renan Santos. Quinze minutos depois, completou: “Huck é lixo. Politicamente correto, desarmamentista, ambientalista de boutique, intervencionista.”

O esvaziamento do PSDB engendrado pelo MBL no grupo de WhatsApp parece ter como objetivo final tirar o prefeito de São Paulo, João Doria, do partido. O apoio à candidatura de Doria dá o tom em várias conversas durante os dois meses de debates. No dia 5 de agosto, o movimento produziu um vídeo e postou nas redes sociais, compartilhando no grupo fechado logo em seguida. O título: “Que coisa feia, prefeito… Kim Kataguiri detona racismo e xenofobia de João Doria.” Sem assistir ao vídeo, alguns membros se mostraram preocupados com o título polêmico que parecia uma crítica ao prefeito. Alguém tratou de jogar panos quentes: o título era, na verdade, irônico – seu conteúdo era amplamente favorável a Doria.

Não convencidos, participantes questionaram se aquele tipo de ação não causaria mal-entendidos nas redes sociais (“Aposto que tem gente de esquerda compartilhando o video sem ver, achando que a crítica é realmente ao Doria…”, alertou um). O líder Renan Santos respondeu, com duas mensagens: “Esse tipo de chamada em video e noticias, como um clickbait, funciona legal. Seria uma estratégia babaca se o vídeo não fosse bem humorado, mas a ideia justamente era fazer algo leve. O Doria adorou kkk.”

No dia 16 de agosto, quando comentavam sobre a possível trucagem engendrada pela Rússia nas eleições dos Estados Unidos, um participante teclou sobre a consultoria política Cambridge Analytica, que teria usado bases de dados disponíveis na internet para influenciar a eleição de Trump e a saída do Reino Unido da União Europeia. Mesmo diante da postura cética de alguns membros, o participante enfatizou: “Isso é muito sério, gente. E podem ter certeza que vai ser usado aqui em 2018. Só espero que o Doria ja tenha fechado contrato de exclusividade com a Cambridge analytica. Rss.”

Três dias depois, quando o prefeito de São Paulo disse publicamente que aceitaria se candidatar à Presidência pelo PSDB, outro participante comemorou: “Go Dória.”

No fim da tarde do último domingo de agosto, Renan Santos mandou uma mensagem em tom definitivo para o grupo que ansiava por uma decisão do prefeito paulistano: “Jd será candidato”, teclou, referindo-se a João Doria, sem, no entanto, citar a fonte da informação. Alguém respondeu: “Dória e ACM Neto é o gabarito.” Em outras três mensagens, Santos continuou: “Com ou sem psdb. A aliança q pode lhe eleger está no pmdb dem evangélicos agro e mbl. Nosso trabalho será o de unir essa turma num projeto comum.” E completou, menos de meia hora mais tarde: “Espero, de coração, q a tese q a gente defende (aliança entre setores modernos da economia + agro + evangelicos) seja aplicada. É a melhor forma de termos um pacto politico de centro-direita, q dialoga com o campo e com a classe C.”

Se no grupo fechado o MBL garantia que estava trabalhando para roer o PSDB por dentro, publicamente a postura do grupo era diversa. Em fins de setembro, o movimento disparou no Twitter: “Tem ninguém aqui querendo rachar a direita”, dizia a mensagem, para seus 91,5 mil seguidores. E completava: “Uma pena que tenha gente querendo destruir o MBL com facada nas costas.”

As conversas ajudam a elucidar, mesmo que parcialmente, um dos maiores mistérios que cercam o MBL: como o grupo se financia. “O MBL não está exatamente nadando em dinheiro. Os caras precisam ir pra Brasília de ônibus”, disse o criador do grupo de WhatsApp e entusiasta do movimento em 27 de julho, dois dias depois de iniciada a troca de mensagens. A partir daí contribuições se tornaram assunto recorrente.

Uma planilha foi criada para que os integrantes do “MBL – Mercado” registrassem seus dados e o valor das doações. No início da tarde de 9 de agosto, uma quarta-feira, um deles anunciou: “já mandei 15 mil e vou mandar mais”. “Opa! Foi hoje?”, respondeu Alexandre Santos, no mesmo minuto. “Hoje não mandei, vou mandar mais tarde. Os 15k mandei faz um mês.” Com a ajuda de integrantes que atuam como arrecadadores (enviaram 12 vezes o link com a planilha), a tática de convencimento pessoa a pessoa ficou aparente.

De tempos em tempos, a evolução dos aportes foi sendo informada pelos participantes. E as mensagens serviam como uma espécie de livro-caixa do MBL naquele grupo: em duas semanas, foram arrecadados mais de 50 mil reais, reforçados, aparentemente, por um evento presencial. Além das contribuições esporádicas, os integrantes descreveram uma receita fixa mensal que, no período das conversas, só cresceu. Também na quarta-feira, 9 de agosto, um balanço da planilha feito pelos integrantes indicava que um punhado de apoiadores já doavam, somados, 2 380 reais todo mês. No dia seguinte, já eram 5 780 reais fixos por mês na soma de todos os apoiadores.

A tabela de Excel que fazia as vezes de livro-caixa passou dias sem registrar novos doadores, o que incomodou um dos participantes. No dia 17 de agosto, logo cedo pela manhã, ele decidiu pressionar os demais. Escreveu: “Agora, sem querer dar uma de moderador chato, tem um pessoal que ta cagando pra preencher essa xls. tudo em branco ainda. xls ja ta aqui faz quase tres semanas. das duas, uma: ou quem nao preencheu nao lê esse grupo faz semanas e nao viu o pedido pra preencher, ou simplesmente ta cagando mesmo pro mbl rs. em ambas as hipóteses, acho que a pessoa nao deveria estar aqui. right?”

E voltou à carga, 15 minutos depois: “Acho que temos graus de afinidades diferentes no grupo, nem por isso penso em excluir os que ainda não se sentem 100% prontos para contribuir de forma efetiva. Se não conseguirmos mostrar o valor dessa parceria entre nós que estamos alinhdos, sinal que estamos fracos contra os reais adversários, e gosto da ideia de ter o contraponto “razoável” aqui dentro… mas claro, alguma hora, cada um tem que tomar a decisão: avaliou, discutiu, pensou… entao ou se engaja mais ou abre espaço pra outro.”

A pressão funcionou. No dia seguinte, as doações de 37 integrantes já somavam 8 510 reais mensais.

Para formar uma espécie de distinção entre seus membros, o MBL criou nomes que seriam dados conforme os valores depositados mensalmente. A maioria dos participantes optou pelo plano “Mão Invisível”, de 250 reais por mês, o que garante ao doador a participação em jantares e reuniões. Outros planos receberam nomes como “Agentes da CIA” (30 reais por mês), “Exterminador de Pelegos” (500 reais mensais) e “Privatiza Tudo” (5 mil reais todo mês). Esses, pagos via PayPal.

As trocas de mensagens renderam também outro tipo de auxílio nas despesas do movimento: a transferência de milhas aéreas não usadas pelos executivos, para utilização em viagens dos integrantes do MBL. Outra planilha também foi criada para o controle. “Era legal você ter acesso a isso”, disse Alexandre Santos a Kim Kataguiri. Em menos de um dia, 400 mil milhas foram doadas e, em um mês, dezessete pessoas haviam doado 959 mil milhas, segundo a troca de mensagens – ou, mais de 20 mil reais, pelas contas de um dos integrantes, com base em passagens aéreas de São Paulo a Brasília. “Muito obrigado pelas milhas, pessoal! Vou sentir saudade das garrafinhas de água e dos biscoitos cream cracker do busão”, escreveu Kataguiri.

O presidente Michel Temer é citado 76 vezes no grupo. Pelas conversas, o MBL – que foi uma das maiores forças para derrubar Dilma – tem uma relação utilitarista com o político: não o defende abertamente, mas se utiliza do poder de pressão para aprovar a agenda política, cultural e econômica do movimento.

No dia 2 de agosto, um membro postou uma notícia informando que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já tinha quórum para votar a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, que acusava Temer de corrupção passiva. Nenhum líder do MBL respondeu. Duas semanas depois, um participante comentou em três mensagens distintas: “Reunião com Deputado federal do DEM agora. Disse que governo Temer precisa focar em reforma da previdência na divulgação nas redes sociais. Precisam de ajuda na comunicação para população entender.” Um minuto depois, Renan Santos, do MBL, se prontificou: “Já estamos, soltamos dois videos.”

No dia 21 pela manhã, uma segunda-feira, um participante perguntou: “O MBL vai participar do protesto este domingo?”, referindo-se a uma marcha contra a corrupção convocada por movimentos sociais e sites ligados à direita, que aconteceria no dia 27. Quinze minutos depois, Kim Kataguiri respondeu: “Não vamos. Achamos que é um tiro no pé, não há clima para mobilização, qualquer que seja a pauta.” Um mês depois, durante uma discussão sobre reformas, Renan Santos disparou, possivelmente referindo-se a Temer: “E é o seguinte: vamos tentar botar pra frente essa previdência. Ainda da tempo. O zumbizão ta lá pra isso kkk.”

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Fonte:http://piaui.folha.uol.com.br/o-grupo-da-mao-invisivel/

O PSDB perde a vergonha e engole Temer na frente de todos

04.10.2017
Do blog TIJOLAÇO, 13.12.2016
Por Fernando Britosemteta

O PSDB precisa, urgentemente, trocar de ave.

Sai o tucano, entra o urubu, com o devido perdão da torcida do Flamengo.

Hoje, no Estadão, a pressão sobre Temer perde todos os pudores.

Pedem a cabeça de Moreira Franco, o Angorá, e Eliseu Padilha, o Primo, em troca da sua proverbial ajudar para “deixar o País quebrar”.

“Reservadamente (?!), os tucanos dizem que os peemedebistas próximos de Temer deveriam ter um gesto de “grandeza” e sair do governo, o que traria de volta a “calmaria” política. Assim, dizem os deputados, a “pinguela” definida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pode se transformar em “ponte” para um possível governo tucano. “O PSDB nunca vai deixar de apoiar o governo”, disse um dirigente.”

No meu tempo, numa expressão nada gentil, isso era conhecido como “dá ou desce”.

E, neste caso, em público, bem na frente da “patroa” do Centrão, a quem Temer deve o lugar onde está. Até o PSB, que hoje age sob as ordens de Geraldo Alckmin, já fala de público em desembarcar da canoa furada.

Sabem que, sem Moreira e Padilha, Temer se aproximará do “zero absoluto”.

O “pacotinho” econômico, montado à revelia de Henrique Meirelles, não convence nem a velhinha de Taubaté de sua eficácia e é lido pelas pessoas como um gesto de desespero diante da tetraplegia da economia.

Virou, como disse o Veríssimo em sua coluna de domingo, Casa da Mãe Joana.

Conhecido por suas ligações com o tucanato, o empresário Benjamin Steinbruh – que fala pelo pato, agora que o titular está meio enlameado – propõe hoje, na Folha, um “choque de juros”, com a “imediata redução da Selic em pelo menos dois pontos percentuais”.

Meirelles tem um troço e o Ilan Goldalgo vai embora do Banco Central.

Porque, se ficarem, além do naufrágio político vão ter de enfrentar também o afundamento moral, porque é inexplicável que, se isso for o correto, tenham feito o inverso durante seis meses.

À elite brasileira não falta apenas a legitimidade do voto. Falta, como se tratou ontem aqui, qualquer tipo de projeto para o Brasil que não seja a destruição do país, vendendo, cortando, retirando direitos.

Vai ficando claro para todos que o brasil precisa de um governante e – apesar de toda a campanha para tentar envolvê-lo em quinquilharias ridículas – vai ficando claro que há apenas um homem disponível para nos tirar deste atoleiro.

Porque que os patos eram patos e só fizeram pataquadas desastrosas, isso até as pedras já sabem.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/o-psdb-perde-vergonha-e-engole-temer-na-frente-de-todos/

 

Bolsonaro é condenado por dizer que quilombolas “não servem nem para procriar”

04.10.2017
Do blog METRÓPOLES, 03.10.17
Por Redação

Juíza do Rio estipula indenização de 50 mil reais e diz que deputado deveria assumir “postura mais respeitosa com relação aos cidadãos e grupos que representa”

Quilombola trabalha na produção de rapadura em Poconé, Mato Grosso. Foto: Maria Anffe/GcomMT

O deputado de extrema-direita e pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro (PEN-RJ) foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar indenização de 50 mil reais por ter feito declarações ofensivas aos cidadãos brasileiros que moram em quilombos e à comunidade negra em geral. Em palestra no clube Hebraica do Rio, em abril deste ano, Bolsonaro disse que os quilombolas não servem nem para procriar.

“Fui num quilombola (sic) em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada, acho que nem pra procriador servem mais. Mais de 1 bilhão de reais por ano gastados com eles, recebem cesta básica e mais material, implementos agrícolas”. Bolsonaro também disse que, se eleito presidente, “todo mundo terá uma arma de fogo em casa, não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”. A platéia presente riu.

No entendimento da juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como escudo para proferir ofensas contra grupos ou pessoas. “A aludida prerrogativa de imunidade parlamentar não se estende a palavras nem a manifestações do congressista que se revelem estranhas ao exercício do mandato legislativo e que, além disso, ofendam, ridicularizem e constranjam pessoas, grupos ou comunidades, como se verificou nas manifestações proferidas pelo réu não só contra os grupos quilombolas mas a outros”, diz a juíza em seu despacho.

Bolsonaro havia alegado em sua defesa que a imunidade o protegia para dizer os impropérios, que, segundo ele, eram “piadas”. O deputado “palestrou se utilizando de piadas e bom humor, não podendo ser responsabilizado pelo tom jocoso de suas palavras”, afirmava o texto elaborado por seus advogados. A desculpa não colou.

Política não é piada, não é brincadeira. Deve ser tratada e 
conduzida de forma séria e respeitosa por qualquer exercente de Poder

Para a juíza, parlamentares devem se comportar de acordo com a seriedade do cargo para o qual foram eleitos. “Ao alcançarem a tal almejada eleição ou nomeação, deveriam agir como representantes de Poder, albergando os anseios gerais da coletividade e, mesmo que suas escolhas pessoais recaiam em interpretações mais restritivas ou específicas, jamais devem agir de modo ofensivo, desrespeitoso ou, sequer, jocoso”, disse a magistrada. “Política não é piada, não é brincadeira. Deve ser tratada e conduzida de forma séria e respeitosa por qualquer exercente de Poder.”

Ela ressaltou que, “como parlamentar, membro do Poder Legislativo, e sendo uma pessoa de altíssimo conhecimento público em âmbito nacional, o réu tem o dever de assumir uma postura mais respeitosa com relação aos cidadãos e grupos que representa, ou seja, a todos, haja vista que suas atitudes influenciam pessoas, podendo incitar reações exageradas e prejudiciais à coletividade”. O dinheiro da indenização irá para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

No twitter, Bolsonaro esperneou, mais uma vez confundindo liberdade de expressão com liberdade de ofensa.

A ação por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral havia sido ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro imediatamente após a palestra de Bolsonaro na Hebraica. Na época, os procuradores salientaram que não cabe alegar “liberdade de expressão” quando o que se faz é disseminar discriminação e preconceito.

“Com base nas humilhantes ofensas, é evidente que não podemos entender que o réu está acobertado pela liberdade de expressão, quando claramente ultrapassa qualquer limite constitucional, ofendendo a honra, a imagem e a dignidade das pessoas citadas, com base em atitudes inquestionavelmente preconceituosas e discriminatórias, consubstanciadas nas afirmações proferidas pelo réu na ocasião em comento”, concluíam os procuradores na ação. Outras 41 representações contra o deputado foram movidas por comunidades quilombolas do Brasil inteiro.

Não é a primeira condenação judicial a Jair Bolsonaro por ofender pessoas. Em agosto, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o deputado deve indenizar a colega Maria do Rosário (PT-RS) por ter afirmado, em 2014, que não a estupraria porque ela “não merecia”.

Clique aqui para ler a decisão na íntegra.

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Fonte:http://www.socialistamorena.com.br/bolsonaro-e-condenado-por-dizer-que-quilombolas-nao-servem-nem-para-procriar/