Intervenção no Rio: experimento para organizar os braços armados do novo regime?

16.02.2018
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO
Por Luiz Müller

PUBLICADO NO BLOG DO AUTOR

Coincidência? Intervenção nas Forças Policiais do RJ vem justamente quando aumentam manifestações no RJ em apoio a Lula e contra a Ditadura da Toga

Segundo o 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública , há varias cidades mais violentas que o RJ .

Por que então a intervenção militar no RJ? Por que é símbolo? E justamente no mesmo período onde já se fala em um “Ministério da Segurança Pública”?

Ao que parece, está em marcha uma reorganização das forças de repressão a fim de garantir os interesses da elite dominante diante do caos que se instalará com o aumento do desemprego, da fome e da miséria diante do atentado aos direitos trabalhistas, previdenciários e a liquidação de programas sociais, como o Bolsa Família  outros.

As Forças Armadas foram apeadas de seu papel de proteção da Soberania Nacional para passarem a ser tutoras das forças policiais.

Diante da desmoralização com a perseguição sem provas a Lula e a perseguição evidente a trabalhadores e ao povo, se utilizando inclusive da nova e escabrosa legislação trabalhista, condenando trabalhadores a pagarem multas e indenizações aos seus patrões ao invés do contrario, agora as elites preparam as PMs Estaduais como braço armado do regime que vai se fechando e avançando sobre e contra a sociedade.

A julgar pelo argumento para a intervenção, o aumento da violência, outros Estados, incluindo o RS totalmente desorganizado e cuja capital é bem mais violenta que o próprio RJ, também sofrerão intervenção.

E tem gente que acreditará que depois do caos na segurança e nos serviços públicos, propositalmente provocado por governos privatistas, a solução viria desta intervenção militar, mesmo sabendo que a soberania nacional, razão de ser das Forças Armadas está indo pro brejo, sendo entregue de mão beijada para os estrangeiros, enquanto nossas fronteiras se abrem para o crime organizado, o tráfico de drogas e de armas cada vez mais sofisticadas e pesadas que alimentam a barbárie que assola a população.

O México será aqui.

Ou a sociedade acorda de seu sono letárgico e da ilusão das festas momescas, ou a barbárie se instalará definitivamente entre nós.  E pra quem tem dúvidas, veja que já há a previsão de suspender o Decreto de intervenção por um dia apenas, para que possa ser votada a lei que liquida a Previdência dos Servidores Públicos do RJ, que continuam com seus salários parcelados e alguns até passando fome. Tem que desenhar?

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Fonte:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/intervencao-no-rio-experimento-para-organizar-os-bracos-armados-do-novo-regime-por-luiz-muller/

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É intervenção, sim! Não adianta esconder!

16.02.2018
Do blog CONVERSA AFIADA, 
Por Paulo Henrique Amorim

Intervenção se completará com o cancelamento da eleição

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Ela teve acesso EXCLUSIVO ao Golpe da Intervenção, vestida de “roxo cemitério” (Reprodução: Rede Globo)

Os canalhas e canalhas negam que a vitória da Bancada da Bala e a criação de um Ministério da Çegurança para dar porrada no povo não sejam, tecnicamente, uma intervenção.

Chamam de “intervenção” apenas (sic) na Çegurança Pública do Rio.

Como se o Pezão mandasse no resto.

O Pezão, suspeita-se, segurou uma parte significativa da Polícia do Rio durante o Carnaval para a Globo Overseas mostrar os arrastões – leia quem faz arrastão no Rio – e justificar a intervenção federal.

(No Mau Dia Brasil, a Cegonhóloga – vestida de “roxo cemitério” – comprovou que a cobertura da Globo dos arrastões “comoveu” os Golpistas e tornou a intervenção inevitável!)

Não se rasga a Constituição, com essa violência, em cima da hora.

Isso está em gestação há muito tempo.

Desde que o Trump mandou invadir a Venezuela e os canalhas se deram conta de que não aprovariam a Reforma da Previdênssia que cura até dor de corno.

Acabou a Federação.

Nem o Fernando Henrique, que comprou uma reeleição, como demonstrou o Palmério Dória, se arriscou a fazer uma intervenção federal.

Ele enfrentou crises graves em Alagoas – o Governador não pagava os funcionários -, no Acre – onde mataram o Governador -, e no Espírito Santо, onde a Escuderia Le Cocq assumiu o Governo.

O então Ministro da Justiça, Miguel Reale (Jr.) considerou indispensável a intervenção no Espírito Santо, mas FHC não topou.

E Reale tomou a única atitude digna, numa biografia opaca e Golpista: demitiu-se!

Os Golpistas (como FHC) temem a palavra “intervenção” com medo de “ditadura”.

FHC preferiu “intervir” com pressões econômicas, prostrar os Estados de joelhos.

O próprio Ministro Lewandowski, cuja tese de livre docência é sobre a Intervenção, considera que ela não faz mais sentido.

Mas, agora, faz.

Sem a reforma da Previdênssia e sem candidato a Presidente, o Golpe tem que intervir.

Fazer qualquer coisa.

E eles podem fazer tudo (por enquanto, até que a canoa vire).

Por exemplo, invadir a Venezuela, extensão indispensável à Çegurança de Roraima.

Criar um clima de comoção nacional.

Mostrar no Mau Dia Brasil a Carta Brandi para derrubar o Jango!

Por que?

Porque o Golpe não tem candidato.

E, por isso, a Intervenção resultará no cancelamento da eleição de 2018.

Em 1964, a desculpa era o Comunismo.

Agora, é o… Lula!

PHA

Em tempo: atenção Rui Costa, Fernando Pimentel, Flávio Dino, Camilo Santana, Tião Viana, Paulo Câmara, Renan Filho, Wellington Dias, Ricardo Coutinho, atenção: vocês serão os próximos “intervidos”!

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Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/politica/e-intervencao-sim-nao-adianta-esconder

PSDB teve o que mereceu: não há inocentes em um partido golpista

10.11.2017
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO
Por Joaquim de Carvalho

O PSDB, quando tinha decência

A série Breaking Bad termina com a música Baby Blue, do Badfinger. A polícia se aproxima e o traficante Walter White caminha pelo laboratório onde se sentia absolutamente à vontade e se ouve a música com o verso: “Acho que eu tive o que mereci”.

Walter White trocou a vida medíocre de professor de Química pela de traficante, onde ganhou muito dinheiro, matou algumas pessoas e se impôs como homem mau.

No início, mentia para si mesmo: dizia que era tudo pela família — tinha câncer e precisava deixar a mulher e os dois filhos com dinheiro —, mas, no final, admite, diante da esposa derrotada:

“Eu fiz isso por mim. Eu gostei e era bom nisso.”

A polícia se aproxima e aponta para o fim trágico de quem escolheu o caminho errado.

A história lembra a agonia do PSDB. Como na ficção, o partido parece viver o drama terminal como o de Walter White, mas não se ouve a trilha “Acho que eu tive o que mereci.”

Pelo contrário.

Pelas declarações de Fernando Henrique Cardoso e Tasso Jereissati, o problema não são eles, mas outros, dentro do próprio partido.

“Esse PSDB desses caras não é o meu PSDB”, disse Tasso, afastado por Aécio Neves.

”Foi um ato covarde, violento e indigno. Aécio mostrou que não tem limites para alcançar seus objetivos espúrios”, acusou o senador Ricardo Ferraço.

“Já estávamos passando por um desgaste brutal. Agora estamos vendo o PSDB cometer um harakiri”, afirmou.

Aécio Neves é, seguramente, uma das figuras mais detestáveis do Brasil, ao lado de Michel Temer, mas é errado dizer que ele eu um golpe no PSDB.

Ele é o presidente do partido e tem poderes para fazer o que fez: reassumir, afastar Tasso e entregar o comando interino para Alberto Goldman.

Aécio tem também legitimidade para agir dessa forma, porque, nas vezes em que se ensaiou um confronto para tirá-lo da presidência, as vozes dissonantes afinaram, e a vontade dele prevaleceu.

Quem colocou Aécio na presidência do Partido e o acompanhou no movimento — este sim, de caráter golpista — para derrubar Dilma Rousseff?

São os mesmos tucanos que agora se dizem indignados com a decisão dele.

Hipocrisia e mimimi. 

Choro de quem está sem espaço num partido que escolheu o mau caminho, depois de perder quatro eleições presidenciais.

Mas nem sempre foi assim.

Em 1992, o PSDB, convidado, queria entrar no governo de Fernando Collor. Fernando Henrique Cardoso já tinha aceitado convite para ser ministro das Relações Exteriores, mas Mário Covas liderou uma rebelião e inviabilizou o acordo.

Aliado de FHC e de Collor, então governador do Ceará, Ciro Gomes tentou intimidar Covas, numa reunião em um hangar do aeroporto de Brasília.

Covas se manteve firme e o PSDB não aderiu ao governo que, alguns meses depois, acabaria por denúncias de corrupção.

Na época, a jornalista Miriam Dutra, então repórter da TV Globo, namorava Fernando Henrique Cardoso e ela conta que recebeu o então senador em casa, logo depois da reunião com Covas. “Ele (Fernando Henrique) estava furioso, dizia que o Covas tinha destruído a carreira dele”, disse Miriam.

Desde 2014, o PSDB tem se curvado à aventura golpista de Aécio Neves. Nas discussões internas, não houve uma voz que se levantasse contra esse movimento.

Todos caminharam unidos nesta marcha.

São cúmplices.

São todos golpistas.

Ali não há vítima.

Nem golpe.

Fizeram por merecer.

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Fonte:http://www.diariodocentrodomundo.com.br/psdb-teve-o-que-mereceu-nao-ha-inocentes-em-um-partido-golpista-por-joaquim-de-carvalho/

Temer resiste; bloco da mídia se divide e Globo fica sozinha na pressão pela renúncia

26.05.2017
Do blog ESCREVINHADOR, 20.05.17
Por Rodrigo Vianna

Temer fez um discurso forte neste sábado, e na avaliação deste blogueiro agiu de maneira certeira dentro das circunstâncias que lhe são bastante desfavoráveis.

O presidente mais impopular da história brasileira atacou Joesley safadão, o dono da JBS, mostrando o absurdo de uma delação que permite ao “criminoso” lançar uma sériede acusações e ir embora do Brasil tranquilamente sem passar 1 dia na cadeia.

Mas o ponto central da defesa foi outro. Temer abriu seu pronunciamento citando reportagem da Folha neste sábado, que apontara fortes indícios de que houve edição no áudio da conversa entre Joesley e o presidente. Temer encaminhou ao STF pedido para se paralise a investigação até que uma perícia oficial explique de que maneira ocorreu essa edição.

Até aqui falei de Temer, e de como sua defesa foi competente, atacando os pontos mais frágeis da acusação: a impunidade de Joesley e os sinais de adulteração no áudio.

Mas o que chama mais atenção é outro ponto. Os grandes grupos de mídia estão absolutamente divididos nesse processo. Desde o início chamou a atenção a forma açodada (beirando o desespero) com que a Globo agiu. O jornalista (?!) Lauro Jardim noticiou a conversa grampeada sem ter ouvido o aúdio! E escreveu que ali haveria clara anuência de Temer à proposta de Joesley de pagar pelo silêncio de Cunha.

Isso, de fato, não aparece na gravação. Lauro Jardim e a Globo embarcaram numa furada! Por que? Qual era a pressa? Havia sim outros trechos graves na fala, que só depois vieram à tona…

Na sexta (dia 19) a Globo divulgou editorial exigindo a renúncia de Temer. Escrevi aqui que esse editorial me pareceu mais um sinal de fraqueza e desespero.

A Folha não embarcou na aventura da Globo. E passou a mostrar as suspeitas de que o áudio tenha sido forjado. O Estadão, por sua vez, noticiou que um ex-braço direito de Janot trabalha no escritório contratado para negociar a delação de Joesley safadão.

Ou seja: Globo de um lado tenta derrubar Temer, associando-se a Janot e aos procuradores. Folha/Estadão de outro fornecem elementos para mostrar que o MPF e a Globo podem estar agindo de forma açodada e irresponsável.

A divisão na mídia reflete uma divisão mais profunda da qual já falamos aqui: Globo/ Partido da Justiça entraram em colisão total com a chamada direita política (Temer/PSDB/Gilmar Mendes). Esta, por sua vez, decidiu resistir. Com apoio de jornais que parecem ter preferido manter distância da operação comandada pela Globo.

Escrevemos esta semana que o objetivo claro da Globo e dos procuradores é “limpar o golpe”. Temer no poder só ajuda Lula a se fortalecer. Globo e o Partido da Justiça precisam enterrar os politicos conservadores e instalar um governo “técnico” que seja capaz de implantar as “reformas” sem que isso signifique do outro lado o fortalecimento de Lula.

No pronunciamento deste sábado, Temer deu a entender que é vitima de uma conspiração e  mostrou que a ideia de gravá-lo no Palácio foi fruto de um “grande planejamento”. Sem dúvida. A pergunta: quem mais participou dessa conspiração? Janot? A Globo?

O objetivo final seria levar Carmen Lúcia ou Henrique Meirelles (que era funcionário da JBS) à presidência, sob eleições indiretas. Esse o objetivo da Globo.

Há sinais claros de que a conspiração para derrubada de ter pode ter contado com a participação/anuência do seu ministro da Fazenda. Ouçam de novo o áudio da conversa e reparem como Joesley safadão tenta transformar Meirelles quase num herói: “o Henrique gosta mais de trabalhar do que ir à praia; o Henrique não atende minhas demandas”. Aham…

Olho nos movimentos de Meirelles. E na forma como ele sairá da crise nos próximos dias.

Mas este episódio mostra ainda duas coisas:

  • a família Marinho encontrou pela frente uma gangue de profissionais da política desesperados e dispostos a resistir;
  • a Globo já não fala sozinha e falhou na tentativa de derrubar o governo rapidamente.

Temer vai resistir: um, dois, três meses?

O mais provável é que caia no TSE. Mas Gilmar Mendes (também alvejado nos grampos da JBS) vai ajudar a fazer o serviço de derrubada de Temer? A ver…

Quanto mais tempo Temer ficar, maior a possibilidade de que as reformas percam força e sejam enterradas. Ao mesmo tempo, o movimento de esquerda ganha força nas ruas para pedir Diretas-já.

A divisão da mídia, o açodamento da Globo, e o desespero de Temer podem ser fatores decisivos no prolongamento de uma crise que já é tão grave como as que levaram à Revolução de 1930 e ao Golpe de 1964.

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Fonte:http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/geral/38170/

 

A terceirização irrestrita ameaça a sobrevivência da Previdência Social

l0.04.2017
Do portal da Revista CartaCapital,  03.04.17
Por Rodrigo Martins*

O trabalho precarizado deve comprometer a arrecadação previdenciária, justamente quando o governo propõe uma draconiana reforma do setor

Desemprego

A dificuldade para se aposentar será tão grande que o jovem sente-se desestimulado a contribuir

Quando a barca neoliberal aporta em terras brasileiras, o trabalhador é convertido em uma espécie de Geni, alvo das pedradas retóricas de quem enxerga o custo da mão de obra como um obstáculo ao crescimento econômico. Ao defender a imposição de uma idade mínima para a aposentadoria, objetivo malogrado durante seu governo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chamou de “vagabundos” aqueles que se aposentavam mais cedo.

Novos atores, velho discurso. Primeiro relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Alceu Moreira, do PMDB, reeditou FHC ao afirmar, em dezembro passado, que o “tempo da vagabundização acabou”.

Confrontada com a reforma trabalhista pretendida pelo governo de Michel Temer, a acusação mostra-se falaciosa. Além de aprovar a terceirização irrestrita, que precariza ainda mais as relações de trabalho no Brasil, o governo pretende flexibilizar as negociações coletivas de modo a permitir jornadas de até 14 horas por dia, sem pagamento de horas extras. Ao esgotar a força de trabalho até o limite de suas capacidades, o governo parece querer substituir supostos vagabundos por escravos modernos.

Os terceirizados recebem salários 24,7% menores do que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de enfrentar jornadas maiores, atesta um dossiê da Central Única dos Trabalhadores preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados de 2013. Os processos trabalhistas não deixam dúvidas sobre a precarização dos subcontratados, mais vulneráveis a acidentes laborais, a calotes dos empregadores e a condições degradantes de trabalho.

A despeito dos alertas de especialistas, procuradores e juízes do Trabalho, Michel Temer não esconde a intenção de sancionar o projeto recém-aprovado pela Câmara, que libera a subcontratação de mão de obra para todas as atividades de uma empresa. A iniciativa tende, porém, a comprometer a arrecadação previdenciária, exatamente no momento em que o governo federal propõe uma draconiana reforma do setor, com a justificativa de domar o déficit projetado com base no envelhecimento da população.

“Por si só, a reforma da Previdência já tem um componente que vai levar a uma retração enorme das receitas. Os jovens sentem-se desmotivados para contribuir. O trabalhador rural não tem condições de pagar todo mês o seu carnê da Previdência, por não ter renda contínua para isso. Dado o marketing negativo sobre a previdência pública, as camadas de mais alta renda tendem a buscar aposentadorias privadas”, afirma Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas. Não por acaso, a captação líquida dos fundos de previdência privada cresceu 20% em 2016, segundo a Fenaprevi, que congrega empresas do setor.

Embora o governo argumente que os terceirizados continuarão com os direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são previstos dois fenômenos que levarão ao rebaixamento da massa salarial e à redução das contribuições previdenciárias. O primeiro é a demissão de grande contingente de trabalhadores para a futura recontratação por empresas terceirizadas, com salários e benefícios reduzidos, explica Fagnani, um dos organizadores do livro Previdência: Reformar para excluir?, editado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), em parceria com o Dieese.

“Apenas o assalariado com carteira assinada costuma contribuir para a Previdência, e a terceirização vai quebrar essa espinha dorsal”, diz Fagnani

Não é tudo. Muitos empregados podem se ver forçados a se converter em microempreendedores individuais ou abrir pequenas empresas. “Nesses casos, a alíquota de contribuição é menor, e ele tende a colaborar pelo valor mínimo”, diz Fagnani. “Há uma tendência de ocorrer um rebaixamento de até 25% dos salários. Apenas o assalariado com carteira assinada costuma contribuir para a Previdência, e a terceirização vai quebrar essa espinha dorsal. É uma combinação explosiva.”

Outra armadilha é a elevada rotatividade da mão de obra subcontratada. Segundo um estudo do Dieese, os trabalhadores de setores tipicamente terceirizados permanecem no emprego por, em média, 2,7 anos. Os funcionários contratados diretamente ficam por 5,8 anos, mais do que o dobro.

“Dificilmente o terceirizado vai conseguir se aposentar”, alerta Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. “Pela proposta do governo, só terá direito a algum benefício quem contribuir por 25 anos. É preciso considerar, porém, que esse trabalhador viverá diversos períodos de desemprego. Portanto, esse período de contribuição pode representar, na verdade, 35, 40 anos de serviço, dentro e fora do sistema formal.”

Para justificar a elevação do período de contribuição e da idade mínima para a aposentadoria, a equipe econômica de Temer apresenta catastróficas e suspeitas projeções de déficit no setor, lastreadas no processo de envelhecimento da população. Quase sempre evocam-se os modelos de países desenvolvidos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas desconsideram-se as condições socioeconômicas radicalmente distintas.

Ao nascer, o brasileiro tem uma expectativa de vida de 75 anos, muito abaixo dos 81,2 anos, em média, dos países da OCDE. Para minimizar tal discrepância, o governo costuma alegar que um grande contingente de brasileiros não chega à velhice em razão da mortalidade infantil e das jovens vidas perdidas para a violência.

De fato, quando se considera a esperança de vida de quem chegou aos 65 anos, a disparidade é menor. Mesmo assim, o brasileiro tem alguns anos a menos na comparação com os europeus e norte-americanos. Além disso, a média nacional desconsidera a forte desigualdade socioterritorial, como se paulistanos e sertanejos nordestinos tivessem as mesmas condições de vida e longevidade.

Esperança de VidaFonte: OIT (2015) / Ipea

Além disso, é um equívoco dizer que praticamente todos os países da OCDE possuem 65 anos de idade mínima para aposentadoria. Na maioria dos casos, trabalha-se com outro conceito, o de idade de referência. Na Itália, para citar um exemplo, a idade de referência para a aposentadoria dos homens é de 66 anos e, para as mulheres, é de 62 anos. Isso não significa que os italianos não possam receber benefícios previdenciários antes disso, desde que tenham contribuído por 15 anos e estejam dispostos a receber um valor menor. 

Com idade de referência superior a 65 anos, Portugal, Suécia e Estados Unidos permitem a aposentadoria a partir dos 57, 61 e 62 anos de idade, respectivamente. “Estamos criando regras mais rígidas do que as de nações com uma expectativa e uma qualidade de vida superiores às nossas. Outro aspecto pouco discutido é que o Brasil tem uma densidade de contribuições muito menor, por conta da elevada rotatividade do trabalho e do grande número trabalhadores rurais, autônomos e domésticos”, afirma Milko Matijascic, doutor em Economia pela Unicamp e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

No Brasil, 20,5% da população trabalha por conta própria e 4,6% dedica-se a alguma forma de economia familiar, índices muito superiores ao de nações desenvolvidas. Esse fenômeno, associado à elevada informalidade do mercado de trabalho nativo, faz com que apenas 31,4% da população em idade ativa (15 a 64 anos) contribua para a Previdência Social. Nos países desenvolvidos, o porcentual é quase o dobro.

Porcentual de contribuintes
Fonte: OIT (2015) / Ipea

Os dados são da Organização Internacional do Trabalho, e foram compilados por Matijascic em um texto para discussão do Ipea, publicado em 2016. “Se o Brasil lançasse mão de um programa de formalização do emprego, boa parte do déficit projetado para o futuro deixaria de existir. Caminhamos, porém, no sentido contrário. A terceirização pode implicar multiplicação dos microempreendedores e dos empregos provisórios.” O texto aprovado pela Câmara estica o período do trabalho temporário de três meses para seis meses.

Entre os “exitosos” modelos empurrados ao Brasil pelos neoliberais figura o do Chile. Em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet, o governo desse país decidiu privatizar a previdência. Adotou-se um sistema de capitalização individual, no qual os trabalhadores recebem com base no que contribuíram ao longo da vida. Os fundos são gerenciados por empresas privadas, que usam os recursos para fazer aplicações financeiras. Atualmente, 91% da população chilena recebe uma aposentadoria inferior a 760 reais, segundo recente reportagem do jornal El País. Poupados da reforma de Pinochet, muitos militares ostentam benefícios superiores a 20 mil reais.

Antes de a população chilena perceber o engodo neoliberal e sair às ruas contra o sistema, o modelo privatista foi replicado por diversas nações da América Latina. Principal laboratório das medidas propostas pelo Consenso de Washington para “estimular o crescimento na América Latina”, o México colhe até hoje os efeitos danosos da opção feita em 1997. Com um elevado grau de informalidade no mercado de trabalho, a maioria da população economicamente ativa não contribui para o sistema, que oferece um benefício médio de 4 mil pesos mexicanos (cerca de 640 reais) aos trabalhadores do setor privado. Resultado: apenas 23% dos cidadãos com mais de 65 anos estão cobertos. O restante depende da caridade ou de programas sociais de alcance limitado.

*Colaborou Miguel Martins.

Reportagem publicada originalmente na edição 946 de CartaCapital.

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Fonte:https://www.cartacapital.com.br/revista/946/a-terceirizacao-irrestrita-ameaca-a-sobrevivencia-da-previdencia-social

Escândalo que envolve Globo e FHC “dorme” nas mãos do Procurador-geral da República

17.01.2017
Do blog O CAFEZINHO

Enviado ao Cafezinho

“Escândalo Panamá Papers, que envolve Globo e FHC, ‘dorme’ nas mãos de Janot há quase um ano” denuncia Pimenta

Há quase um ano, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) busca junto ao Ministério Público Federal que seja aberta uma investigação para apurar as conexões entre a Rede Globo, a FIFA, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e offshores do Panamá que teriam sido utilizadas para cometer crimes contra o sistema financeiro, a ordem tributária e a administração pública. O escândalo, conhecido como Panamá Papers, utiliza empresas de fachada para lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.

Em março de 2016, Paulo Pimenta e o deputado Wadih Damous (PT-RJ) entregaram farta documentação à Procuradoria-Geral da República e protocolaram uma representação, subscrita por mais de 30 parlamentares, solicitando abertura de investigação. No dia 8 de março de 2016, diante do surgimento de novos fatos, os parlamentares fizeram novo pedido ao MPF.

Sem qualquer resposta, Pimenta protocolou mais uma representação no dia 10 de maio de 2016. Segundo o deputado, em todas oportunidades, os parlamentares ouviram como resposta que o MPF “estaria adotando todos os procedimentos necessários e que seriam informados sobre a adoção dessas medidas”.

Ontem (16), Pimenta fez nova tentativa, e mais uma vez cobrou informações acerca das providências adotadas pelo MPF até o momento sobre o escândalo Panamá Papers. “Ao que tudo indica, a documentação está parada há quase um ano nas mãos da Procuradoria”, lamentou Pimenta.

Panamá Papers

De acordo com as investigações jornalísticas, empresas de papel criadas pela Mossack Fonseca auxiliaram na ocultação de fortuna pelo mundo. Essa empresa panamenha ganhou – e logo perdeu – os holofotes da grande mídia brasileira por conta das operações policiais Lava Jato.

Representantes da Mossack Fonseca no Brasil, Carolina Auada e Ademir Auada foram interceptados pelos investigadores da PF destruindo provas. Por esse crime eles foram presos, mas, pouco depois, o juiz Sérgio Moro mandou soltá-los, sob justificativa de que “apesar do contexto de falsificação, ocultação e destruição de provas, (…) na qual um dos investigados foi surpreendido, em cognição sumária, destruindo quantidade significativa de provas, a aparente mudança de comportamento dos investigados não autoriza juízo de que a investigação e a instrução remanescem em risco”.

O que se soube depois é que a Globo possui ligações com a Mossack Fonseca. A mansão da família Marinho, em Paraty (RJ), e um heliponto usado pelos filhos de Roberto Marinho estão registrados no nome de uma empresa de fachada ligada à Mossack Fonseca, a Vaincre LCC.

Nesse emaranhado de empresas de papel, surge também Brasif, outra empresa vinculada à Mossack Fonseca. A Brasif, por sua vez, está ligada à Globo pelo pagamento de Miriam Dutra, jornalista e ex-namorada de FHC.

A Brasif era proprietária da Eurotrade Ltd, com sede nas Ilhas Cayman. A Eurotrade Ltd. firmou, em 2002, contrato com a jornalista Miriam Dutra, segundo a qual FHC – com quem ela teria um filho – usou essa empresa para bancá-la no exterior. A Brasif era concessionária das lojas ‘dudy free’ nos aeroportos.

A Brasif, segundo a Folha de São Paulo, conseguiu “derrubar medida criada no governo FHC para limitar a US$ 300 por pessoa (eram US$ 500) o gasto nos free shops, além de ter dominado praticamente sozinha a concessão desse tipo de loja em aeroportos.


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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2017/01/17/escandalo-que-envolve-globo-e-fhc-dorme-nas-maos-do-procurador-geral-da-republica/

PEC 55: o financismo na Constituição

07.12.2016
Do portal da Agência Carta Maior, 22.11.16
Por Paulo Kliass*

Concordar com a PEC 55 é aceitar passivamente a hegemonia dos bancos no interior da Carta que pretendia promover a inclusão e a igualdade.

Beto Barata / PR

A decisão de enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar de uma dificuldade conjuntural, com o intuito de encontrar alguma saída para a atual crise fiscal, carrega consigo um significado profundo. Estamos frente a um risco muito mais grave e abrangente do que simplesmente a recomendação de se aumentar ainda mais a já elevada dose de austeridade na condução da política econômica.
 
A aprovação da PEC 241 pela Câmara dos Deputados e sua renumeração como PEC 55 no trânsito pelo Senado Federal têm o sentido exato de introduzir a lógica de dominância do financismo no interior mesmo do texto de nossa Constituição Federal. Uma sandice! As diretrizes constitucionais mais gerais para o tratamento das contas públicas não estabelecem hierarquia entre os diferentes tipos de receitas ou despesas. Esse tipo de orientação recebeu delegação do constituinte para ser contemplada na legislação infraconstitucional.
 
Assim, por exemplo, ocorreu no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, quando ele encaminhou ao Congresso Nacional uma proposição legislativa tratando das finanças públicas, tal como previsto no art. 163 da CF. Após tramitação, a matéria terminou aprovada, em maio de 2.000, sob a forma da Lei Complementar nº 101, – a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Naquele texto, pela primeira vez, foi incorporado como determinação legal um certo procedimento diferenciado para a apuração do resultado das contas públicas.
 
“Resultado primário” entra na legislação.

Ao longo dos 75 artigos da LRF, a expressão “resultado primário” comparece em cinco oportunidades, quase sempre na companhia de seu contraparente – o “resultado nominal”. À primeira vista esse fato pode ser visto apenas como mais uma das múltiplas manifestações dessa nossa busca insana pelo detalhismo e pelo particularismo nas definições legais. No entanto, as consequências graves advindas de tal engessamento merece uma análise mais detalhada. Nesse âmbito, nada costuma ocorrer de forma gratuita ou desatenciosa.
 
Afinal, colocar o singelo adjetivo “primário” logo depois do substantivo “resultado” guarda implicações muito severas do ponto de vista do resultado da política econômica que se pretende implantar. Isso significa que todo o esforço realizado na obtenção do saldo superavitário entre receitas e despesas públicas não vai se importar com aquilo que venha a ocorrer com os gastos de natureza financeira. Isso, por definição. Pois entende-se por despesa primária toda aquela que não seja do tipo de gasto com pagamento de juros da dívida. As despesas financeiras não entram na lógica da contenção. Muito pelo contrário, elas podem até crescer enquanto os gastos de natureza social são reduzidos. E ponto final.
 
À época da elaboração da LRF, tal inovação obedeceu às pressões exercidas pelo “establishment” financeiro nacional e internacional para que as prioridades na formulação e condução da política econômica fossem atribuídas à esfera da finança. O objetivo era introduzir no texto de uma lei superior à legislação ordinária a lógica do ajuste conservador e ortodoxo, com a ameaça potencial e latente de responsabilizar criminalmente as autoridades públicas (federal, estadual ou municipal) por eventual desrespeito a tais determinações.
 
A incorporação da racionalidade subjacente ao conceito de superávit primário como elemento “natural” na abordagem das finanças públicas remonta ao período de eclosão das crises das dívidas externas dos países do terceiro mundo, a partir da década de 1980. Com o aval do FMI e demais organizações multilaterais, os acordos de renegociação das dívidas envolviam os famosos “procedimentos de ajuste”. Era a época de ouro do neoliberalismo e os pressupostos do chamado “Consenso de Washington” se impunham de forma absoluta. Como contrapartida da “ajuda” oferecida, tais entidades financeiras internacionais exigiam um sem número de condições para que os governos dos países endividados lograssem resolver seus respectivos problemas de liquidez internacional.
 
Prioridade para o sistema financeiro.
 
Uma das imposições passou a ser justamente a geração certa e segura de superávit fiscal em sua abordagem “primária”. Ou seja, tratava-se de introduzir uma cláusula de procedimento que assegurava aos bancos o destino prioritário de qualquer saldo superavitário nas contas governamentais: o pagamento das obrigações financeiras. Ou seja, a dívida nova que acabava de ser renegociada tinha a garantia legal de cumprimento das cláusulas de pagamento no horizonte futuro. Nem que fosse às custas de agravamento do quadro social ou mesmo da quebra dos países. E assim foi feito, de maneira quase religiosa. O famoso sacrossanto respeito aos contratos e às leis do mercado.
 
Pois bem, passado mais de um quarto de século de vigência da LRF, eis que agora se pretende avançar ainda mais drasticamente na inovação jurídico-institucional. O texto da emenda constitucional em tramitação é claro o suficiente, a ponto de se tornar assustador:
 
“Art. 101. Fica instituído, para todos os Poderes da União e os órgãos federais com autonomia administrativa e financeira integrantes dos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Novo Regime Fiscal, que vigorará por vinte exercícios financeiros, nos termos dos art. 102 a art. 105 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.” (GN)
 
Assim, fica criado um “novo regime fiscal” no texto constitucional, com a duração de 20 anos. O interessante é que em nenhum momento a Constituição trata do conceito “regime fiscal”. Nem do novo, nem do velho. Ora, como então se justifica a criação de um “novo” no corpo da própria Carta sem que exista atualmente ao menos alguma referência ao regime que deveria orientar os procedimentos relativos a receitas e despesas públicas?
 
Talvez a resposta fique um pouco mais clara quando se verifica o disposto no artigo que vem logo a seguir na proposta de emenda:
 
“Art. 102. Será fixado, para cada exercício, limite individualizado para a despesa primária total do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.” (GN)
 
 
Como se pode compreender, o “novo regime fiscal” nada mais é senão a explicitação da abordagem das contas orçamentárias sob a ótica do superávit primário. Bingo! Os autores pretendem introduzir na Constituição o conceito da “despesa primária” e a obrigatoriedade de sua utilização nas regras para apuração do resultado fiscal ao longo das próximas 2 décadas. Assim, não mais se contentam com a obrigatoriedade de seguir à risca os ditames da ortodoxia estar definida em lei complementar. A partir de eventual aprovação da proposição, as autoridades governamentais, inclusive da União, estarão obrigadas a seguir por essa cartilha em qualquer hipótese. Pouco importa o que pense a maioria da população ao longo do período. Programas de governo alternativos estão vedados ao longo de todos processos eleitorais a serem realizados até 2036.
 
FMI abandona e Brasil recupera?
 
Ora, tal insanidade é proposta exatamente em um momento em que a maioria dos países que optaram pelos ajustes de natureza austericida esboçam algum tipo de auto crítica e saem em busca de caminhos alternativos. O próprio FMI e suas organizações multilaterais parceiras reconhecem publicamente os equívocos embutidos nas medidas de ajuste recessivo, em que são privilegiados exclusivamente os interesses do financismo. Veja o que dizia um documento do Fundo há alguns meses atrás:
 
“Em vez de gerarem crescimento, algumas políticas neoliberais têm aumentado a desigualdade e colocado em risco uma expansão duradoura”.
 
É de se imaginar que estejamos em um momento de mudança de paradigma na condução das economias pelo mundo afora.
 
Além de serem injustos do ponto de vista dos setores sociais beneficiados ou prejudicados, os programas que foram impostos aos países em dificuldades revelaram-se ineficientes, inclusive do ponto de vista da solução dos problemas que pretendiam enfrentar. Está mais do que demonstrado que a única saída viável é a que contemple a retomada do crescimento econômico o mais rápido possível. Mesmo que nem se coloque na pauta o viés pró desenvolvimento social e econômico, o fato é que os ajustes recessivos operam como tiro no pé nos países que os adotam. O único setor que se beneficia de tal caminho é o financeiro. Tudo isso ocorrendo às custas de um brutal sacrifício imposto ao conjunto da sociedade – desde os trabalhadores até os empresários do setor produtivo.
 
Aceitar a PEC 55 é promover a introdução no financismo no coração da Constituição.

Aprovar a PEC 55 é incorporar a dominância do financeiro para dentro da Constituição.

Concordar com a PEC 55 é aceitar passivamente a hegemonia dos bancos no interior da Carta que pretendia assegurar direitos de cidadania e promover a inclusão e a igualdade.

 
* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

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Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/PEC-55-o-financismo-na-Constituicao/7/37301