Maiores sonegadores da Previdência devem perto de R$ 1 trilhão à União, afirma CPI

24.10.2017
Do portal da REDE BRASIL ATUAL
Por Hylda Cavalcanti, da RBA

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Manifestantes pró-impeachment de Dilma, ano passado, brincam com um dos motivos do golpe: proteger sonegadores

Somente dívida de empresas é de R$ 450 bilhões. Relatório recomenda mudança.

Brasília – Em sessão de quase 12 horas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência apresentou ontem (23), no Senado, o relatório das investigações feitas pelos senadores com instituições diversas ao longo de seis meses. A constatação a que eles chegaram foi de que a Previdência Social não possui déficit, se forem retiradas dessa conta despesas que não fazem parte do setor. Segundo eles, bastaria o governo executar os grandes devedores da União por sonegação previdenciária para arrecadar perto de R$ 1 trilhão.

“Esse argumento de déficit está sendo utilizado pelo governo Temer para, com o apoio do empresariado, conseguir aprovar a reforma que eles querem e que só vai tirar mais direitos dos trabalhadores e prolongar o tempo de serviço de todos”, afirmou o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), ao final da reunião.

Segundo o relatório, quando são separadas da lista dos grandes devedores apenas as empresas privadas, estas devem R$ 450 bilhões. Dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, entretanto, comprovaram que deste volume somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis, em função dos programas de isenção fiscal.

“Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”, explicou Paim.

Entre as propostas apresentadas no relatório, está o aumento para R$ 9.370,00 do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31, assim como a consolidação da competência material da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias não recolhidas no curso do vínculo empregatício apenas reconhecido na sentença.

Outro item sugerido foi a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social – que participará da formulação e fiscalização da proposta orçamentária da Seguridade. O documento ainda recomendou que a Desvinculação das Receitas da União (DRU) deixe de ser aplicada nas receitas da Seguridade Social.

E que seja permitida a flutuação da alíquota de contribuição das empresas, que poderá aumentar ou ser reduzida sempre que a empresa reduzir em 5% ou mais seu quadro de pessoal.

Punição para empresários

Os senadores pediram, ainda, punibilidade para os crimes contra a ordem tributária, que atualmente ocorre com o pagamento do tributo devido e termina protegendo as empresas. O texto faz críticas à atual forma como é administrada a previdência e mostra erros à proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma do setor, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Conforme a investigação da CPI, demonstrada no relatório, foram encontradas inconsistências de dados e de informações anunciadas pelo Executivo. “Desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas”, ressalta o documento.

“A Previdência Social brasileira sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência e protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas”, afirmou o relator, senador Hélio José (Pros-DF).

“Como se não bastasse, os dados coletados provam que foi ignorada  lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios. Buscou-se, enfim, a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos”, acrescentou o parlamentar.
Pedido de indiciamento

A leitura do relatório foi iniciada às 9h30 de ontem e concluída depois das 22h. No final da leitura, Hélio José decidiu incluir em seu relatório sugestão para que sejam indiciados os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, por terem fornecido “dados enganosos e não confiáveis” à CPI. “Foram mentirosos e falaciosos para defender a necessidade da Reforma da Previdência junto aos parlamentares e junto à população brasileira”, acusou.

O relatório foi objeto do pedido de vistas coletivas e está previsto para ser votado ou amanhã (25) na comissão, no período da manhã, ou na próxima terça-feira (31). O documento será encaminhado oficialmente a todas as entidades do setor, todos os parlamentares, para o Executivo e representantes do Judiciário.

“Queremos que fique bem claro que o diagnóstico com a verdade sobre os dados apurados em várias instituições está aqui, neste trabalho. E que os parlamentares que resolverem votar pela reforma da Previdência proposta pelo governo tenham consciência do risco que estão correndo perante a opinião pública e saibam exatamente que estarão decidindo contra o Brasil”, disse Paim.

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/10/maiores-sonegadores-da-previdencia-devem-perto-de-r-1-trilhao-a-uniao-afirma-cpi

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RESULTADO DO GOLPE:Governo corta salário inicial de gestor público de R$ 17 mil para R$ 5 mil

16.08.2017
Do portal UOL ECONOMIA, 15.08.17
Por UOL,em São Paulo

O governo anunciou nesta terça-feira (15) uma proposta de mudança nas carreiras de funcionários públicos do Executivo. Isso inclui a redução dos salários iniciais da categoria. A alteração depende de aprovação do Congresso.

Um exemplo de redução de salário inicial é na carreira de gestão governamental, que será baixado a menos de um terço. Hoje, o salário de um iniciante é R$ 16.933,64. Pela proposta, passaria a R$ 5.000. O valor máximo no fim da carreira ficaria o mesmo: R$ 24.142,66.

O governo diz que os funcionários públicos recebem, em média, o triplo de um profissional do mercado privado em ocupações de níveis fundamental e médio. No caso de cargos de nível superior, a média é mais que o dobro.

Com a redução dos salários iniciais, espera-se baixar o custo médio dos funcionários públicos em 70%, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Nos próximos dez anos, a medida deve representar uma economia de R$ 70 bilhões, disse o Ministro.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pediu apoio do Congresso para aprovar as mudanças. “Vamos mandar para o Congresso para tudo ser aprovado ainda neste ano. Contamos com a aprovação, porque é importante para o país.”

Essas medidas fazem parte dos esforços do governo para cortar gastos. Também foi anunciado nesta terça-feira o aumento na previsão de rombo das contas públicas deste ano e de 2018 para R$ 159 bilhões. Até então, as metas eram de deficit de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões no ano que vem.
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Fonte:https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/08/15/salario-inicial-funcionario-publico-rombo-governo-meta-fiscal.htm

Samuel Pinheiro Guimarães: O “imexível” Meirelles é o inimigo do povo

10.07.2017
Do blog TIJOLAÇO
Por Fernando Brito

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O sr. Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, ex-presidente do Bank of Boston e durante vários anos presidente do Conselho da J&F (de Joesley), de onde saiu para ocupar o Ministério da Fazenda, procura, à frente de uma equipe de economistas de linha ultraneoliberal, implantar no Brasil, na Constituição e na legislação uma série de “reformas” para criar um ambiente favorável aos investidores, favorável ao que chamam de “Mercado”.O sr. Henrique Meirelles já declarou, de público, que se o Presidente Temer “sair” ele continua e todos os jornais repetem isto, com o apoio de economistas variados e empresários, como o Senhor Roberto Setúbal, presidente do Itaú.

Estas “reformas” são, na realidade, um verdadeiro retrocesso econômico e político e estão trazendo, e trarão, enorme sofrimento ao povo brasileiro e grande alegria ao “Mercado”.

Enquanto crucificam o povo brasileiro e em especial os mais pobres, os trabalhadores e os excluídos, o debate político fica centrado na corrupção, desviando a atenção da classe média e dos moralistas, em torno de uma verdadeira “novela” com heróis e bandidos.

Discute-se se Michel Temer levou ou não “contribuições pessoais” e se foram 500 mil ou 20 milhões, a prazo; se o Senador Aécio Neves pediu uma propina ou um empréstimo (informal!!) de 2 milhões de reais; se a JF corrompeu quem e quantos e ficaram livres de pena; se o Senhor Joesley merecia o perdão; se Sérgio Moro, juiz de primeira instancia, é ou não a principal autoridade judiciária do país, acima da Lei; se o Ministro Marco Aurélio é justo; se o Ministro Gilmar Mendes é imparcial etc etc etc.

O tema verdadeiramente importante é a tentativa das classes hegemônicas brasileiras, aqueles que declararam ao Imposto de Renda ganharem mais de 160 salários mínimos por mês (cerca de 160 mil reais) e que são cerca de 70 mil pessoas e que constituem, em seu conjunto, aquela entidade mística que os jornais e analistas chamam de “Mercado”.

O “Mercado” contra o Povo.

De um lado, o “Mercado”:

♦ os empresários, promotores do Pato e financiadores do MBL; exceto aqueles que já se deram conta que Meirelles é contra a indústria;
♦ os rentistas;
♦ os grandes proprietários rurais (entre eles o Senador e Ministro Blairo Maggi e o avião interceptado pela FAB);
♦ os grandes proprietários urbanos;
♦ os banqueiros (não os bancos) e seus lucros;
♦ os gestores de grandes empresas privadas, modestos ex-professores universitários;
♦ os proprietários dos meios de comunicação;
♦ os grandes executivos brasileiros de megaempresas multinacionais;
♦ os professores universitários, formados em universidades estrangeiras, em teorias próprias dos países desenvolvidos e que, mesmo lá, fracassam;
♦ os economistas e os jornalistas econômicos, empregados do Mercado.

De outro lado, o Povo:

♦ os 53 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família, isto é, cuja renda mensal é inferior a 182 reais;
♦ as dezenas de milhões que são isentos do imposto de renda por terem renda inferior a 2.500 reais por mês.
♦ os 61 milhões que estão inadimplentes, com seus crediários;
♦ os 14 milhões de desempregados;
♦ os 3 milhões de crianças fora da escola;
♦ os mais de 11 milhões de habitantes de favelas (hoje chamadas comunidades!!);
os subempregados;
♦ os 47 milhões que ganham menos de um salário mínimo por um mês;
♦ os milhões sem remédios e sem hospital.

O programa econômico de Henrique Meirelles é o verdadeiro inimigo do povo! Não é a corrupção que distrai a atenção da verdadeira catástrofe que está sendo consolidada na legislação através de um Congresso que representa principalmente empresários, banqueiros, proprietários rurais, rentistas, etc.

O Mercado agora deseja colocar um presidente de imagem limpa para que, como disse o Senhor Roberto Setúbal, na Folha de São Paulo, o importante são as reformas! Não importa quem as conduza!

É preciso lutar com todas as forças contra este programa de “retrocessos” disfarçados, cinicamente, de reformas a “favor” do Povo!

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/samuel-pinheiro-guimaraes-o-imexivel-meirelles-e-o-inimigo-do-povo/

Os dois lados da proposta de reforma da previdência

19.12.2016
Do portal da CartaCapital, 17.12.16
Por Helena Borges e Vinicius Pereira (*)

O ministro Meirelles ignora desigualdades sociais e regionais do país ao afirmar que o ponto central da proposta é definição de idade mínima de 65 anos

Valdecir Galor

Dentre as diversas uances danosas que a reforma da Previdência apresenta ao trabalhador — como o achatamento dos benefícios e o cerceamento de aposentadorias — a definição de uma idade mínima de 65 anos é o ponto central da proposta, segundo o próprio Henrique Meirelles. Contudo, o ministro da Fazenda ignora as profundas desigualdades sociais e regionais que regem o país.
 
Em 19 municípios brasileiros a expectativa de vida é de exatamente 65 anos, em outras 63 cidades, é de 66 anos. “As expectativas de vida são menores em locais mais pobres. As áreas menos favorecidas têm condições de vida e de saúde muito abaixo das ricas, devido às desigualdades do país”, afirma Isabel Marri, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
Um dos argumentos que o governo utiliza para justificar a PEC se baseia em outro conceito estatístico, diferente do de expectativa de vida: o de sobrevida. Ou seja, em quanto uma pessoa que já chegou a certa idade ainda deverá viver. Segundo a proposta, as pessoas que chegam aos 65 anos no Brasil têm, em média, mais 18,4 anos de vida. O problema, entretanto, é que esse cálculo dissolve diferenças entre gênero e local de origem.
 
A situação fica explícita quando supomos uma comparação entre dois jovens de 20 anos de diferentes estados e gêneros.  Por exemplo, uma mulher de Santa Catarina e um homem de Alagoas. Eles estão entrando agora no mercado de trabalho e, portanto, já sofreriam os efeitos da reforma da Previdência. Segundo as estimativas, ela deve viver 14 anos a mais.

Dados do IBGE apontam que um jovem alagoano que tem 20 anos em 2016 viverá aproximadamente 69 anos. O estado tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. É uma vida inteira de trabalho para desfrutar de quatro anos de descanso.
 
 “[65 anos] É uma idade alta considerando a realidade brasileira. Isso causa ou reforça a desigualdade”, diz a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger. Para ela, a fórmula ideal deve mesclar tempo de contribuição e idade, como a fórmula 85/95, pois assim as variações de idade entre os trabalhadores são acentuadas.
 
Com o segundo menor IDH do Brasil, o Maranhão é outro estado com projeções desanimadoras. Por lá, os jovens de 20 anos também devem viver, em média, até os 69. “O problema é que o governo se baseia em uma realidade que não é a do total do país. Dois terços do volume das aposentadorias são de salário mínimo, não são para milionários. E agora você faz essas pessoas trabalharem até o limite da capacidade. Um trabalhador braçal, que mora em um lugar com estrutura de saúde menor, dificilmente vai conseguir chegar aos 65 trabalhando”, afirma Berwanger.
 
Tanto no Maranhão, como em Alagoas, 60% das pessoas que morreram em 2014 não chegaram aos 70 anos, segundo os últimos dados disponíveis no Datasus. Com regras tão rígidas e a obrigatoriedade da idade mínima em 65 anos, o governo força o trabalhador a procurar meios privados para conseguir se retirar do mercado. “Seguramente [os trabalhadores] terão de buscar formas de complementação da aposentadoria para conseguirem se aposentar”, diz Jorge Cavalcanti, professor de direito privado e direito trabalhista na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas.
 
O outro lado da moeda

É por isso que o simples anúncio da reforma, com a entrada de Henrique Meirelles no governo, em maio, já fez o setor de previdência privada estourar a champanhe — e as metas anuais. De janeiro a outubro, as captações de clientes subiram 21,2%, um aumento de R$ 42,93 bilhões comparado aos primeiros dez meses do ano passado.
 

No início do ano, antes de a reforma entrar em pauta, a previsão era de estagnação ou baixa. No primeiro trimestre, o setor registrou queda de 13% na captação de novos segurados. Mesmo assim, não se pôde reclamar. Os investimentos bateram R$ 21,5 bilhões no período, sendo os planos individuais os que mais cresceram em renda.
 
Mas foi em outubro que a festa começou. A captação foi 57% acima da registrada no mesmo mês em 2015, acumulando R$8,8 bilhões. Desses, R$ 150,94 milhões foram investidos em planos para menores de idade, uma evidência clara de que a elite econômica já está criando estratégias de manter a qualidade de vida de seus filhos.
 
O último levantamento da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) indica que, entre janeiro e outubro, os novos recursos captados somam R$ 42,9 bilhões. Isso porque 2015 já havia sido um ano em que os recordes de captação foram batidos.
 
É uma pena que o secretário responsável pela coordenação da reforma, Marcelo Abi-Ramia Caetano, não tenha conseguido espaço em sua agenda para dialogar com as centrais sindicais, foram apenas dois encontros este ano. Caetano foi indicado para a pasta em maio, uma escolha pessoal do ministro Henrique Meirelles (Fazenda). Já com representantes de bancos e empresas de fundos privados — como JP Morgan, Santander, Itaú e XP investimentos —, conseguiu agendar cerca de 30 reuniões.
 
De acordo com Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais e da Receita Federal do Brasil (Anfip), “o principal diapasão dessa reforma” é a busca por maiores investimentos em previdência privada. “Com certeza deve ter havido uma pressão muito grande com objetivo de que esse mercado abocanhe uma parcela maior da previdência”, afirma o auditor. “Não deu nem para disfarçar”, critica a professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil.
 
“O secretário manteve encontros com as direções de bancos no meio do processo de desenho da reforma. Você olha a agenda do ministro e as declarações que os próprios bancos dão, como o anúncio de ampliação das carteiras… E a gente sabe muito bem que corre dinheiro no cenário das votações, o poder dos lobbies dentro do Congresso. O setor financeiro não se interessa pela reforma apenas para aumentar suas carteiras. Há grande interesse de maneira indireta, porque a compressão dos gastos com a previdência permite a aplicação de taxas de juros mais elevadas. E as taxas de juros seguram a margem de lucro desses capitais.”
 
Se os números do mercado já apresentaram atividade meteórica com a simples menção à reforma, imagine como não ficarão a partir deste mês, após a entrega da proposta oficial. Segundo a economista, a postura do governo tem sido clara: “para as empresas, financeiras ou nao, tudo; para a população mais pobre, o caos social”.
 
* Publicado originalmente no The Intercept Brasil

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Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Os-dois-lados-da-proposta-de-reforma-da-previdencia/7/37477

Cientista político chama atenção sobre Moro e Janot

12.12.2016
Do portal da Agência Carta Maior, 10.12.16
Por Mario Augusto Jakobskind (*)

Cientista político alerta os brasileiros sobre o juiz Moro e o Procurador Geral da República, por considerar que eles “atuam com os EUA contra o Brasil” 

Reprodução

Luiz Alberto Moniz Bandeira, autor do importante livro “A Desordem Mundial – o espectro da total dominação”, que apresenta aos leitores informações geralmente omitidas pelos meios de comunicação conservadores, acabou de mais uma vez brindar os brasileiros com revelações sobre a Operação Lava Jato.
 
Moniz Bandeira, cientista político, e analista abalizado do momento atual, tanto nacional como internacional, alerta os brasileiros sobre o juiz Sérgio Moro e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, por considerá-los que “atuam com os Estados Unidos contra o Brasil”
 
Conhecido também por dissecar o poderio norte-americano na desestabilização de países, Moniz Bandeira garante que Moro e Janot “avançam nos prejuízos provocados ao país e à economia nacional”.
 
Para o cientista político, “os prejuízos que causaram e estão a causar à economia brasileira, paralisando a Petrobras, as empresas construtoras nacionais e toda a cadeia produtiva, ultrapassam, em uma escala imensurável, todos os prejuízos da corrupção que eles alegam combater. O que estão a fazer é desestruturar, paralisar e descapitalizar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e África”.


 
Numa longa entrevista, Moniz Bandeira adverte que “a delação premiada é similar a um método fascista e Isso faz lembrar a Gestapo ou os processos de Moscou, ao tempo de Stálin, com acusações fabricadas pela GPU (serviço secreto)”.
 
Moniz Bandeira também não poupa o golpista usurpador Michel Temer, por entender que ele “não governa”, mas segue apenas as coordenadas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “representante do sistema financeiro internacional”.
 
E, segundo ainda Moniz Bandeira, não há dúvidas quanto ao propósito do golpista Temer de “jogar o peso da crise sobre os assalariados, para atender à soi-disant, ‘confiança do mercado’, isto é, favorecer os rendimentos do capital financeiro, especulativo, investido no Brasil, e de uma ínfima camada da população – cerca de 46 bilionários e 10.300 multimilionários”.

Os alertas de Moniz Bandeira são importantes de serem conhecidos pelo povo brasileiro, que só tem tido informações através da cobertura midiática conservadora e reflexões dos tais colunistas de sempre. Assim sendo, leitores dos jornalões e telespectadores dos telejornalões só estão formando opinião com base em um noticiário de uma fonte, o tal “samba de uma nota só”.

Com isso, movimentos que se apresentam como apologistas da luta contra a corrupção, de linha ideológica nitidamente de direita, conseguem manipular setores da opinião pública que passaram pela lavagem cerebral e saem às ruas estimulados pelos meios de comunicação eletrônicos que destacam as mobilizações, inflando-as de forma a repercutir nacionalmente e com o objetivo claro de criar um fato político.

Foi o que aconteceu no último domingo (4), quando os telejornalões noticiaram com alarde, não escondendo o estímulo dos telespectadores a participar das manifestações em defesa da Operação Lava Jato que é apresentada como a única forma de combater a corrupção, omitindo informações apresentadas pelo cientista político Moniz Bandeira.

O Senador Roberto Requião, inclusive em tom irreverente, considerou os manifestantes que imaginam estar combatendo a corrupção como “mentecaptos manipuláveis”, exatamente pelo fato de estarem se guiando por informações da mídia conservadora que omite advertências com as apresentadas pelo cientista político Moniz Bandeira.

(*) Publicado originalmente no Brasil de Fato

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Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Cientista-politico-chama-atencao-sobre-Moro-e-Janot/4/37418

Pochmann: A PEC 241 altera profundamente a política econômica e social, tal como o AI-1 da ditadura

07.12.2016
Do blog  VI O MUNDO, 31.10.16

castelo Branco, temer e meirelles
A política econômica e social do golpe

A PEC 241 rebaixa apenas gastos públicos não financeiros, e altera radicalmente a orientação política econômica e social. Tal como o AI-1 da ditadura, de 52 anos atrás, com a limitação dos gastos públicos

por Marcio Pochmann, na RBA, 31/10/2016

Tal como em 1964, os golpistas de 2016 também não se satisfizeram com a retirada arbitrária do presidente eleito democraticamente.

Essa foi apenas a primeira parte, necessária para que a implantação de uma nova política econômica e social se tornasse possível, pois pelo voto isso dificilmente ocorreria.

Logo no início da ditadura civil-militar (1964-1985), alguns democratas descontentes com o governo de João Goulart declararam apoio ao golpe, imaginando tratar-se apenas de pontual e circunstancial limpeza política, capaz de permitir a imediata sequência do regime democrático.

Ledo engano: concomitantemente com a imposição do Ato Institucional (AI) número 1, a política econômica e social antidemocrática foi sendo implementada, tendo como objetivo imediato o estabelecimento do teto dos gastos públicos.

Pode parecer coincidência, mas não é. Os golpistas de 2016, tão logo se estabeleceram, buscaram passar da retórica à prática, lançando os primeiros passos da nova política econômica e social antidemocrática.

Este é justamente o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que trata do teto para os gastos públicos, mas sem mexer nas enormes despesas financeiras que alicerçam o rentismo no Brasil.

Se confirmada, a PEC 241 não apenas colocará o rebaixamento dos gastos públicos não financeiros, como o social, mas alterará profundamente a orientação da política econômica e social, assim com o AI-1 da ditadura realizou há 52 anos, com a limitação dos gastos públicos.

Dessa forma, tende a haver a liquidação da base da economia social assentada nos grandes complexos do Estado de bem-estar social, especialmente no âmbito da seguridade social (saúde, previdência e assistência social) e educação, que se mostram favoráveis ao avanço do gasto social relativo ao PIB.

Atualmente, por exemplo, o gasto social agregado se aproxima ao equivalente a 23% do PIB, quase 10 pontos percentuais a mais do que o verificado em 1985 (13,5%).

Em síntese, constata-se que de cada R$ 4 gastos no país, um vincula-se diretamente à economia social.

Se for contabilizado também o seu efeito multiplicador, pode-se estimar que quase a metade de toda a produção de riqueza nacional se encontra relacionada direta e indiretamente com a dinâmica da economia social.

De maneira geral, registra-se também que o rendimento das famílias depende, em média, de quase 1/5 das transferências monetárias derivadas das políticas previdenciárias e assistenciais da seguridade social brasileira.

Antes da Constituição Federal de 1988, as famílias não chegavam a deter, em média, 10% dos seus rendimentos com transferências monetárias.

Enquanto na base da pirâmide social, o peso das transferências monetárias no rendimento das famílias cresceu 4,1 vezes em quase três décadas (de 7% para 29%), no cume aumentou 2,4 vezes (de 8% para 19%).

A aprovação da Emenda Constitucional 241 eleva a instabilidade, com a ruptura do acordo político de 1988, e dissolve parcela significativa do dinamismo possível da produção pela economia social.

Mas ao contrário dos golpistas de 1964, os atuais não dispõem de soluções possíveis para reativar o conjunto das atividades econômicas e sociais do país.

Ao contrário, tende-se a assistir a prevalência da incapacidade de crescimento econômico, lançando a sociedade à convivência com a trajetória da regressão inimaginável dos indicadores sociais e econômicos.

*Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Leia também:

Flávio Dino: Antipolítica ganhou nas eleições municipais

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/marcio-pochmann-a-pec-241-altera-profundamente-a-politica-economica-e-social-tal-como-o-ai-1-da-ditadura.html

THE INTERCEPT: O QUE PENSA O HOMEM POR TRÁS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA BRASILEIRA

13.10.2016
Do portal THE INTERCEPT, 19.08.16
Por 

PREVIDÊNCIA É UM ASSUNTO complexo desde o nome. O assunto, espinhoso, refere-se ao sistema brasileiro de aposentadorias e outros benefícios garantidos pelo governo aos trabalhadores e vem ganhando espaço na mídia com a reforma previdenciária, que aguarda seu momento para ser enviada ao Congresso tão logo se conclua o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Para comandar esse processo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, escolheu Marcelo Abi-Ramia Caetano, um tecnocrata que critica o modelo distributivo da previdência brasileira, em que a contribuição dos trabalhadores ativos ajuda a manter a aposentadoria dos inativos, e acredita que o ideal seria cada um criar sua própria poupança para a velhice.

The Intercept Brasil debruçou-se sobre artigos, análises, estudos acadêmicos, capítulos de livro e entrevistas concedidas à imprensa por Caetano. Neles, o secretário demonstra ideias muito claras sobre como mudar o sistema de aposentadorias no Brasil, sempre amparado em estatísticas e, principalmente, em comparações com outros países.

Os discursos são sempre fatalistas e trazem a palavra “rombo”

Dificilmente você reconheceria Marcelo Caetano se o visse na rua. Aos 46 anos, o economista fez uma carreira ao longo dos últimos 19 anos como especialista em previdência. É um espécime destacado de tecnocrata. Passou boa parte de sua vida adulta estudando números a respeito do tema em uma sala comum no Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas). Vinculado ao Ministério do Planejamento, o instituto reúne ótimos pesquisadores que fazem estudos bastante relevantes, mas que não são obrigatoriamente ouvidos por quem está no comando.

Nos últimos três meses, contudo, Caetano nunca teve tanto poder nas mãos. É em seu gabinete, vinculado ao poderoso Ministério da Fazenda,, de lustradas paredes de madeira, que estão sendo gestados os detalhes das mudanças que Temer quer fazer nas aposentadorias e pensões recebidas pelos brasileiros.

Secretário da Previdência Social Marcelo Caetano (segundo da direita para a esquerda), em entrevista coletiva sobre reajustes de benefícios previdenciários, no dia 7 de julho de 2016, em Brasília.

Secretário da Previdência Social Marcelo Caetano (segundo da direita para a esquerda), em entrevista coletiva sobre reajustes de benefícios previdenciários, no dia 7 de julho de 2016, em Brasília.

Desde que sua agenda pública passou a ser divulgada, em 20 de julho, Caetano já recebeu, entre outros, representantes dos grupos financeiros J.P. Morgan, Santander, Gap Asset Management e banco BBM – todos potenciais interessados no destino das aposentadorias dos brasileiros diante desse novo governo. Houve também uma reunião com representantes de “confederações patronais” e de emissários da confederação nacional das empresas de previdência privada e da poderosa Confederação Nacional da Indústria. Não havia, até hoje, porém, registros de qualquer reunião com representantes de sindicatos de trabalhadores.

É um mantra do pensamento econômico liberal culpar a previdência social pela fatia mais grossa dos problemas econômicos do país. Os discursos são sempre fatalistas e trazem a palavra “rombo”. Caetano faz parte desse time. Muito se especula sobre a reforma, mas pouco de concreto foi dito. Todos os sinais apontam, no entanto, para uma pancada nos interesses dos trabalhadores que projetam suas carreiras com base nas regras atuais.

The Intercept Brasil verificou que Caetano defende o fim da aposentadoria baseada na quantidade de anos trabalhados, além de acabar com a idade diferenciada para as mulheres se aposentarem. Também empunha a bandeira da interrupção de reajuste para os aposentados com base no salário mínimo, entre outras ideias – todas já encampadas, aqui e ali, por integrantes do núcleo do governo em entrevistas.

Ao Valor Econômico na semana passada, Michel Temer deu a senha do que virá por aí. “As centrais vão acabar não apoiando, seja qual for a reforma. Se não apoiarem, vamos mandar ao Congresso e ver o que acontece”.

A expectativa é de que Temer envie sua proposta para o Congresso logo após concluído o processo de impeachment. Será a prova de fogo dele perante os que apoiaram, no mercado, sua subida ao poder e que estão sedentos por um controle maior das despesas do Estado. E também o teste para saber até que ponto ele consegue controlar sua base no Senado e na Câmara pós-Eduardo Cunha.

Na semana passada, diante do aumento das especulações sobre o grau de impacto da reforma previdenciária nas regras atuais, Valor Econômico e Folha de S.Paulo entrevistaram Marcelo Caetano para tentar pistas sobre quais mudanças o governo vai tentar fazer. Ele não disse nada de objetivo em relação ao teor da reforma – mas deixou o recado: ou a reforma é aprovada ou o governo terá de aumentar os impostos.

New Brazilian Finance Minister Henrique Meirelles speaks during a press conference to announce the names of the new members of the government's economic team in Brasilia on May 17, 2016.<br /><br /><br /><br /><br /><br /><br />
Meirelles named Ilan Goldfajn for the Central Bank, Marcelo Caetano for the Department of Welfare, Mansueto Almeida Junior as Secretary of Economic Monitoring and Carlos Hamilton as Secretary of Economic Policy. / AFP / EVARISTO SA        (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

O Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, anunciando a posse do Marcelo Caetano, 17 de maio de 2016.

Mas o secretário já disse e escreveu muita coisa ao longo dos últimos anos, quando ainda estava longe de um cargo executivo na área da previdência. Uma das críticas centrais e mais recorrentes de Caetano ao sistema adotado no Brasil é a possibilidade de aposentadoria por tempo de serviço. Para ele, somente quem atingisse determinada idade deveria se aposentar, não importando já ter trabalhado por 40 ou 50 anos. Ele apresenta dados estatísticos que mostram que o sistema de aposentadoria por tempo de contribuição provoca um número elevado de aposentadorias precoces (em média, aos 55 anos para os homens e aos 52 para as mulheres).

Com linguagem mais eufemística que os “vagabundos” citados por Fernando Henrique Cardoso, Caetano acredita que o brasileiro tem condição de trabalhar muito mais do que hoje. Foi o que escreveu em 2014, no capítulo de um livro sobre o desenvolvimento do país, publicado pelo Ipea. Para ele, o sistema atual “induz a saída do mercado de trabalho de alguém ainda em plena capacidade para contribuir para a geração de riquezas do país“.

Ele já citou ao menos duas vezes como exemplo positivo a reforma feita na Grécia, com adoção de idade mínima de 67 anos para a aposentadoria – 12 anos a mais do que o existente, na prática, hoje no Brasil. Mais que isso, hoje, os homens, ao nascer, têm expectativa de vida de 71,6 anos, e ainda menor nas regiões Norte e Nordeste. Ou seja, num cenário grego, um trabalhador contribuinte receberia, em média, apenas quatro anos e sete meses de aposentadoria.

“Afinal, o que a Previdência tem a ver com a discriminação de gênero?”

O caso das mulheres é objeto de ainda mais crítica do secretário da Previdência. Ele aponta que, com a aposentadoria na idade média de 52 anos, isso significa que o tempo de recebimento do benefício iguala-se ao de pagamento de contribuições; isso sem contar com o potencial período de recebimento de benefícios de risco, como as pensões por morte, aposentadorias por invalidez e salário-maternidade”.

Caetano é contra a regra que permite que as mulheres se aposentem mais cedo que os homens. Sua manifestação mais clara sobre isso veio em artigo publicado na “Folha de S.Paulo” no final de 2014.

Embora diga reconhecer argumentos em favor da diferenciação, Caetano escreveu que “problemas de mercado de trabalho devem ser resolvidos por meio de políticas laborais, e não previdenciárias”. E arremata com uma questão: “Afinal, o que a Previdência tem a ver com a discriminação de gênero?”.

Ele vai além e critica indiretamente os políticos que têm receio de mexer nesse vespeiro. “A opção por conceder uma aposentadoria especial para as mulheres é mais cômoda. Agrada ao eleitorado, joga para o futuro a questão da necessidTade de financiamento, minimiza a necessidade de elevação dos gastos presentes com creches e ameniza a necessidade de enfrentar questões culturais relativas à divisão do trabalho por gênero”.

Essa diferenciação é histórica dentro do Brasil e sempre teve o viés de proteção da mulher, diante de uma cultura de dupla (ou tripla) jornada de trabalho. A diferenciação foi mantida na Constituição de 1988 e na última reforma da Previdência, feita há 18 anos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Mudanças no sistema de previdência rural

O mesmo argumento é usado também para defender o fim das diferenças entre as aposentadorias para os trabalhadores rurais e para os trabalhadores urbanos. A Previdência rural deveria ter regras parecidas com a urbana? Acredito que sim. Uma coisa é você considerar um problema de mercado de trabalho, outra coisa é considerar um problema de Previdência”, afirmou Caetano em entrevista também à Folha em fevereiro deste ano, três meses antes de assumir o cargo no governo.

O sistema rural, que não é uma previdência tradicional, foi criado para abranger cidadãos que vivem e trabalham em regiões que continuam longe das proteções do mercado formal. Hoje, o trabalhador que vive na área rural e que vende sua produção numa feira ou que planta apenas para a subsistência de sua família não contribui da mesma maneira que o trabalhador urbano que tem carteira assinada, ou mesmo o empregado de uma empresa rural, também com carteira assinada.

MONSENHOR GIL, BRAZIL - APRIL 8: Former slave Francisco Rodrigues dos Santos demonstrates how he clears brush with his sickle on the piece of land which he lives and farms at the Nova Conquista settlement on April 8, 2015 in Monsenhor Gil, Piauí state, Brazil. He said he used the same type of tool when he was enslaved. (Photo by Mario Tama/Getty Images)

Trabalhador rural em Piauí, dia 8 de abril de 2015.

O trabalhador rural paga uma alíquota referente ao valor comercializado de sua produção. Se ele não vende nada, também não precisa pagar nada. Esse sistema de contribuição lhe garante o direito a receber a aposentadoria do governo cinco anos mais cedo, já que sua expectativa de vida é menor do que a de quem vive na cidade. Para Caetano, essa compensação tem que ser repensada.

No estudo em que sugere pontos centrais de uma reforma previdenciária que necessite de alterações na Constituição, ele aponta, além do fim da aposentadoria por tempo de serviço, a necessidade de acabar com o reajuste das aposentadorias vinculado ao crescimento do salário mínimo (“Não só estamos fazendo o contrário como estamos na contramão do mundo”) e uma revisão geral nas regras de concessão de pensão por morte.

A questão da pensão para viúvas e filhos é, entre as mudanças com necessidade de mudança na Constituição, uma das que conta com maior abertura para mudanças. Ainda assim, deve provocar intenso embate, já que pode atingir mulheres de famílias mais pobres. Para Caetano, o Brasil apresenta regras lenientes para a concessão de pensão por morte. A não exigência de um período contributivo mínimo, a possibilidade de receber pensão em qualquer idade, a ausência de necessidade de laço matrimonial ou a manutenção do benefício após novo casamento permitem que o número de beneficiários de pensão por morte seja mais expressivo do que noutras nações”, afirmou em artigo.

Sistema “distributivo” é ruim

Outro ponto ao qual Caetano se opõe é a adoção da fórmula 85/95, sancionada no governo Dilma Rousseff, que criou uma opção de aposentadoria pela soma do tempo de contribuição e com a idade, o que permite evitar os descontos provocados pelo fator previdenciário. Assim como no caso da aposentadoria feminina, o secretário da Previdência afirma que a medida é eleitoreira.

Em comentário para reportagem da Folha, quando o assunto ainda estava em discussão no Congresso, em 2009, ele disse que “politicamente, o governo poderá dizer que atendeu ao apelo dos trabalhadores, criou uma opção menos rigorosa”. Mas ele afirma que a regra não mudaria nada na prática. Mais que isso, no longo prazo, o déficit da previdência cresceria 0,2% do PIB a cada ano.

Na essência de sua visão está a percepção de que o sistema “distributivo”, como ele mesmo coloca em seus estudos, é ruim. Em um estudo publicado em 2008 pelo Ipea, Marcelo Caetano e o colega Roberto de Rezende Rocha argumentaram que “o excesso de dispêndios” na Previdência, comparado a outros países, é, em parte, devido “ao componente distributivo da Previdência no Brasil” e também ao “número excessivo de beneficiários”.

“Ao contrário da experiência de outros países latino-americanos, o Brasil optou por manter o regime previdenciário na forma de repartição simples, ou seja, não trocou a forma de financiamento para capitalização”, escreveu.

Traduzindo, o Brasil não adotou um modelo em que os próprios trabalhadores decidem o quanto poupar para a aposentadoria, geralmente em regimes de previdência complementar. Pela lógica de repartição, atualmente em vigor no país, quem está na ativa contribui para pagar a aposentadoria de outros. No sistema de capitalização, a lógica é totalmente individualista: cada um é responsável por sua aposentadoria.

Do ponto de vista técnico, seria interessante ter uma transição mais curta, em torno de 15 anos”

Nenhuma das mudanças planejadas por Caetano, e que podem ser encampadas politicamente tanto pelo ministro Henrique Meirelles quanto por Michel Temer e seu entourage, seria implementada do dia para a noite. Aí é que entram as também polêmicas “regras de transição”. E nisso Caetano também tem opiniões que causam urticária em sindicatos. O economista defendeu recentemente uma transição de cinco anos.

Em fevereiro deste ano, em entrevista à Folha, Caetano disse que, “do ponto de vista técnico, seria interessante ter uma transição mais curta, em torno de 15 anos”, e ressaltou que isso dependeria “de capacidade política para aprovação”. Em maio, pouco antes de assumir o cargo, ele disse ao Valor Econômico que a transição ideal seria entre cinco e dez anos.

O governo deve enviar a reforma ao Congresso nas próximas semanas. A promessa inicial, após a chegada da nova equipe econômica, era enviar tudo em até 30 dias. Já estamos com 90. O aumento do tempo reflete o clima político sensível com o desfecho do processo de impeachment de Dilma Rousseff e as eleições municipais. Do outro lado, contudo, há a pressão de investidores por sinais mais concretos de reformas institucionais.

Além de Marcelo Caetano, também está debruçado sobre a questão o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, de olho mais no aspecto político da questão e como a proposta poderá estremecer a base de sustentação de Temer. Um dos fiadores da subida de Temer ao poder é o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, a principal central sindical apoiadora do governo. Pelo andar da carruagem, a relação entre Paulinho e Temer passará por dias difíceis.

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Fonte:https://theintercept.com/2016/08/19/o-que-pensa-o-homem-por-tras-da-reforma-da-previdencia-brasileira/