RESULTADO DO GOLPE DE 2016: EMPREGO COM CARTEIRA? SÓ ATÉ DOIS SALÁRIOS

30.04.2018
Do portal BRASIL247

O desastre econômico produzido pelo golpe de 2016 e a reforma trabalhista de Michel Temer e Henrique Meirelles precarizaram o mercado de trabalho no País; segundo estudo feito a partir de dados do Caged, as únicas vagas formais em um mercado de trabalho cada vez mais crítico têm remuneração de até 2 salários mínimos (R$ 1.908); o dado estatístico do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) é: as contratações foram maiores que as demissões apenas no segmento de salário mais baixo; no espectro salarial mais elevado, foram fechadas vagas em todas as faixas; Norte e nordeste têm situação mais dramática: lá, a magra abertura de empregos teve o teto de apenas um salário mínimo (R$ 954)

247 – As únicas vagas formais em um mercado de trabalho cada vez mais crítico têm remuneração de até 2 salários mínimos (R$ 1.908). O dado estatístico do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) é: as contratações foram maiores que as demissões apenas no segmento de salário mais baixo. No espectro salarial mais elevado, foram fechadas vagas em todas as faixas. Norte e nordeste têm situação mais dramática: lá, a magra abertura de empregos teve o teto de apenas um salário mínimo (R$ 954).

A comparação com anos do período democrático só faz piorar o cenário atual: em 2008, eram geradas vagas de até quatro salários mínimos e também de sete a dez.

A fragilidade dos dados sobre o emprego fez o Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas) revisar a projeção de 800 mil vagas para 2018: retificou o número para 630 mil.

Em 2017, no day after da aprovação da reforma trabalhista, o governo afirmou que seriam abertas duas milhões de vagas em dois anos. Sobre os atuais números e a nova projeção do Instituto da FGV o ministério do trabalho não quis comentar.

Leia mais aqui.
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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/economia/353091/Emprego-com-carteira-S%C3%B3-at%C3%A9-dois-sal%C3%A1rios.htm

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Maiores sonegadores da Previdência devem perto de R$ 1 trilhão à União, afirma CPI

24.10.2017
Do portal da REDE BRASIL ATUAL
Por Hylda Cavalcanti, da RBA

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Manifestantes pró-impeachment de Dilma, ano passado, brincam com um dos motivos do golpe: proteger sonegadores

Somente dívida de empresas é de R$ 450 bilhões. Relatório recomenda mudança.

Brasília – Em sessão de quase 12 horas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência apresentou ontem (23), no Senado, o relatório das investigações feitas pelos senadores com instituições diversas ao longo de seis meses. A constatação a que eles chegaram foi de que a Previdência Social não possui déficit, se forem retiradas dessa conta despesas que não fazem parte do setor. Segundo eles, bastaria o governo executar os grandes devedores da União por sonegação previdenciária para arrecadar perto de R$ 1 trilhão.

“Esse argumento de déficit está sendo utilizado pelo governo Temer para, com o apoio do empresariado, conseguir aprovar a reforma que eles querem e que só vai tirar mais direitos dos trabalhadores e prolongar o tempo de serviço de todos”, afirmou o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), ao final da reunião.

Segundo o relatório, quando são separadas da lista dos grandes devedores apenas as empresas privadas, estas devem R$ 450 bilhões. Dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, entretanto, comprovaram que deste volume somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis, em função dos programas de isenção fiscal.

“Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”, explicou Paim.

Entre as propostas apresentadas no relatório, está o aumento para R$ 9.370,00 do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31, assim como a consolidação da competência material da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias não recolhidas no curso do vínculo empregatício apenas reconhecido na sentença.

Outro item sugerido foi a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social – que participará da formulação e fiscalização da proposta orçamentária da Seguridade. O documento ainda recomendou que a Desvinculação das Receitas da União (DRU) deixe de ser aplicada nas receitas da Seguridade Social.

E que seja permitida a flutuação da alíquota de contribuição das empresas, que poderá aumentar ou ser reduzida sempre que a empresa reduzir em 5% ou mais seu quadro de pessoal.

Punição para empresários

Os senadores pediram, ainda, punibilidade para os crimes contra a ordem tributária, que atualmente ocorre com o pagamento do tributo devido e termina protegendo as empresas. O texto faz críticas à atual forma como é administrada a previdência e mostra erros à proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma do setor, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Conforme a investigação da CPI, demonstrada no relatório, foram encontradas inconsistências de dados e de informações anunciadas pelo Executivo. “Desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas”, ressalta o documento.

“A Previdência Social brasileira sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência e protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas”, afirmou o relator, senador Hélio José (Pros-DF).

“Como se não bastasse, os dados coletados provam que foi ignorada  lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios. Buscou-se, enfim, a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos”, acrescentou o parlamentar.
Pedido de indiciamento

A leitura do relatório foi iniciada às 9h30 de ontem e concluída depois das 22h. No final da leitura, Hélio José decidiu incluir em seu relatório sugestão para que sejam indiciados os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, por terem fornecido “dados enganosos e não confiáveis” à CPI. “Foram mentirosos e falaciosos para defender a necessidade da Reforma da Previdência junto aos parlamentares e junto à população brasileira”, acusou.

O relatório foi objeto do pedido de vistas coletivas e está previsto para ser votado ou amanhã (25) na comissão, no período da manhã, ou na próxima terça-feira (31). O documento será encaminhado oficialmente a todas as entidades do setor, todos os parlamentares, para o Executivo e representantes do Judiciário.

“Queremos que fique bem claro que o diagnóstico com a verdade sobre os dados apurados em várias instituições está aqui, neste trabalho. E que os parlamentares que resolverem votar pela reforma da Previdência proposta pelo governo tenham consciência do risco que estão correndo perante a opinião pública e saibam exatamente que estarão decidindo contra o Brasil”, disse Paim.

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/10/maiores-sonegadores-da-previdencia-devem-perto-de-r-1-trilhao-a-uniao-afirma-cpi

RESULTADO DO GOLPE:Governo corta salário inicial de gestor público de R$ 17 mil para R$ 5 mil

16.08.2017
Do portal UOL ECONOMIA, 15.08.17
Por UOL,em São Paulo

O governo anunciou nesta terça-feira (15) uma proposta de mudança nas carreiras de funcionários públicos do Executivo. Isso inclui a redução dos salários iniciais da categoria. A alteração depende de aprovação do Congresso.

Um exemplo de redução de salário inicial é na carreira de gestão governamental, que será baixado a menos de um terço. Hoje, o salário de um iniciante é R$ 16.933,64. Pela proposta, passaria a R$ 5.000. O valor máximo no fim da carreira ficaria o mesmo: R$ 24.142,66.

O governo diz que os funcionários públicos recebem, em média, o triplo de um profissional do mercado privado em ocupações de níveis fundamental e médio. No caso de cargos de nível superior, a média é mais que o dobro.

Com a redução dos salários iniciais, espera-se baixar o custo médio dos funcionários públicos em 70%, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Nos próximos dez anos, a medida deve representar uma economia de R$ 70 bilhões, disse o Ministro.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pediu apoio do Congresso para aprovar as mudanças. “Vamos mandar para o Congresso para tudo ser aprovado ainda neste ano. Contamos com a aprovação, porque é importante para o país.”

Essas medidas fazem parte dos esforços do governo para cortar gastos. Também foi anunciado nesta terça-feira o aumento na previsão de rombo das contas públicas deste ano e de 2018 para R$ 159 bilhões. Até então, as metas eram de deficit de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões no ano que vem.
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Fonte:https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/08/15/salario-inicial-funcionario-publico-rombo-governo-meta-fiscal.htm

Samuel Pinheiro Guimarães: O “imexível” Meirelles é o inimigo do povo

10.07.2017
Do blog TIJOLAÇO
Por Fernando Brito

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O sr. Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, ex-presidente do Bank of Boston e durante vários anos presidente do Conselho da J&F (de Joesley), de onde saiu para ocupar o Ministério da Fazenda, procura, à frente de uma equipe de economistas de linha ultraneoliberal, implantar no Brasil, na Constituição e na legislação uma série de “reformas” para criar um ambiente favorável aos investidores, favorável ao que chamam de “Mercado”.O sr. Henrique Meirelles já declarou, de público, que se o Presidente Temer “sair” ele continua e todos os jornais repetem isto, com o apoio de economistas variados e empresários, como o Senhor Roberto Setúbal, presidente do Itaú.

Estas “reformas” são, na realidade, um verdadeiro retrocesso econômico e político e estão trazendo, e trarão, enorme sofrimento ao povo brasileiro e grande alegria ao “Mercado”.

Enquanto crucificam o povo brasileiro e em especial os mais pobres, os trabalhadores e os excluídos, o debate político fica centrado na corrupção, desviando a atenção da classe média e dos moralistas, em torno de uma verdadeira “novela” com heróis e bandidos.

Discute-se se Michel Temer levou ou não “contribuições pessoais” e se foram 500 mil ou 20 milhões, a prazo; se o Senador Aécio Neves pediu uma propina ou um empréstimo (informal!!) de 2 milhões de reais; se a JF corrompeu quem e quantos e ficaram livres de pena; se o Senhor Joesley merecia o perdão; se Sérgio Moro, juiz de primeira instancia, é ou não a principal autoridade judiciária do país, acima da Lei; se o Ministro Marco Aurélio é justo; se o Ministro Gilmar Mendes é imparcial etc etc etc.

O tema verdadeiramente importante é a tentativa das classes hegemônicas brasileiras, aqueles que declararam ao Imposto de Renda ganharem mais de 160 salários mínimos por mês (cerca de 160 mil reais) e que são cerca de 70 mil pessoas e que constituem, em seu conjunto, aquela entidade mística que os jornais e analistas chamam de “Mercado”.

O “Mercado” contra o Povo.

De um lado, o “Mercado”:

♦ os empresários, promotores do Pato e financiadores do MBL; exceto aqueles que já se deram conta que Meirelles é contra a indústria;
♦ os rentistas;
♦ os grandes proprietários rurais (entre eles o Senador e Ministro Blairo Maggi e o avião interceptado pela FAB);
♦ os grandes proprietários urbanos;
♦ os banqueiros (não os bancos) e seus lucros;
♦ os gestores de grandes empresas privadas, modestos ex-professores universitários;
♦ os proprietários dos meios de comunicação;
♦ os grandes executivos brasileiros de megaempresas multinacionais;
♦ os professores universitários, formados em universidades estrangeiras, em teorias próprias dos países desenvolvidos e que, mesmo lá, fracassam;
♦ os economistas e os jornalistas econômicos, empregados do Mercado.

De outro lado, o Povo:

♦ os 53 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família, isto é, cuja renda mensal é inferior a 182 reais;
♦ as dezenas de milhões que são isentos do imposto de renda por terem renda inferior a 2.500 reais por mês.
♦ os 61 milhões que estão inadimplentes, com seus crediários;
♦ os 14 milhões de desempregados;
♦ os 3 milhões de crianças fora da escola;
♦ os mais de 11 milhões de habitantes de favelas (hoje chamadas comunidades!!);
os subempregados;
♦ os 47 milhões que ganham menos de um salário mínimo por um mês;
♦ os milhões sem remédios e sem hospital.

O programa econômico de Henrique Meirelles é o verdadeiro inimigo do povo! Não é a corrupção que distrai a atenção da verdadeira catástrofe que está sendo consolidada na legislação através de um Congresso que representa principalmente empresários, banqueiros, proprietários rurais, rentistas, etc.

O Mercado agora deseja colocar um presidente de imagem limpa para que, como disse o Senhor Roberto Setúbal, na Folha de São Paulo, o importante são as reformas! Não importa quem as conduza!

É preciso lutar com todas as forças contra este programa de “retrocessos” disfarçados, cinicamente, de reformas a “favor” do Povo!

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/samuel-pinheiro-guimaraes-o-imexivel-meirelles-e-o-inimigo-do-povo/

Os dois lados da proposta de reforma da previdência

19.12.2016
Do portal da CartaCapital, 17.12.16
Por Helena Borges e Vinicius Pereira (*)

O ministro Meirelles ignora desigualdades sociais e regionais do país ao afirmar que o ponto central da proposta é definição de idade mínima de 65 anos

Valdecir Galor

Dentre as diversas uances danosas que a reforma da Previdência apresenta ao trabalhador — como o achatamento dos benefícios e o cerceamento de aposentadorias — a definição de uma idade mínima de 65 anos é o ponto central da proposta, segundo o próprio Henrique Meirelles. Contudo, o ministro da Fazenda ignora as profundas desigualdades sociais e regionais que regem o país.
 
Em 19 municípios brasileiros a expectativa de vida é de exatamente 65 anos, em outras 63 cidades, é de 66 anos. “As expectativas de vida são menores em locais mais pobres. As áreas menos favorecidas têm condições de vida e de saúde muito abaixo das ricas, devido às desigualdades do país”, afirma Isabel Marri, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
Um dos argumentos que o governo utiliza para justificar a PEC se baseia em outro conceito estatístico, diferente do de expectativa de vida: o de sobrevida. Ou seja, em quanto uma pessoa que já chegou a certa idade ainda deverá viver. Segundo a proposta, as pessoas que chegam aos 65 anos no Brasil têm, em média, mais 18,4 anos de vida. O problema, entretanto, é que esse cálculo dissolve diferenças entre gênero e local de origem.
 
A situação fica explícita quando supomos uma comparação entre dois jovens de 20 anos de diferentes estados e gêneros.  Por exemplo, uma mulher de Santa Catarina e um homem de Alagoas. Eles estão entrando agora no mercado de trabalho e, portanto, já sofreriam os efeitos da reforma da Previdência. Segundo as estimativas, ela deve viver 14 anos a mais.

Dados do IBGE apontam que um jovem alagoano que tem 20 anos em 2016 viverá aproximadamente 69 anos. O estado tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. É uma vida inteira de trabalho para desfrutar de quatro anos de descanso.
 
 “[65 anos] É uma idade alta considerando a realidade brasileira. Isso causa ou reforça a desigualdade”, diz a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger. Para ela, a fórmula ideal deve mesclar tempo de contribuição e idade, como a fórmula 85/95, pois assim as variações de idade entre os trabalhadores são acentuadas.
 
Com o segundo menor IDH do Brasil, o Maranhão é outro estado com projeções desanimadoras. Por lá, os jovens de 20 anos também devem viver, em média, até os 69. “O problema é que o governo se baseia em uma realidade que não é a do total do país. Dois terços do volume das aposentadorias são de salário mínimo, não são para milionários. E agora você faz essas pessoas trabalharem até o limite da capacidade. Um trabalhador braçal, que mora em um lugar com estrutura de saúde menor, dificilmente vai conseguir chegar aos 65 trabalhando”, afirma Berwanger.
 
Tanto no Maranhão, como em Alagoas, 60% das pessoas que morreram em 2014 não chegaram aos 70 anos, segundo os últimos dados disponíveis no Datasus. Com regras tão rígidas e a obrigatoriedade da idade mínima em 65 anos, o governo força o trabalhador a procurar meios privados para conseguir se retirar do mercado. “Seguramente [os trabalhadores] terão de buscar formas de complementação da aposentadoria para conseguirem se aposentar”, diz Jorge Cavalcanti, professor de direito privado e direito trabalhista na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas.
 
O outro lado da moeda

É por isso que o simples anúncio da reforma, com a entrada de Henrique Meirelles no governo, em maio, já fez o setor de previdência privada estourar a champanhe — e as metas anuais. De janeiro a outubro, as captações de clientes subiram 21,2%, um aumento de R$ 42,93 bilhões comparado aos primeiros dez meses do ano passado.
 

No início do ano, antes de a reforma entrar em pauta, a previsão era de estagnação ou baixa. No primeiro trimestre, o setor registrou queda de 13% na captação de novos segurados. Mesmo assim, não se pôde reclamar. Os investimentos bateram R$ 21,5 bilhões no período, sendo os planos individuais os que mais cresceram em renda.
 
Mas foi em outubro que a festa começou. A captação foi 57% acima da registrada no mesmo mês em 2015, acumulando R$8,8 bilhões. Desses, R$ 150,94 milhões foram investidos em planos para menores de idade, uma evidência clara de que a elite econômica já está criando estratégias de manter a qualidade de vida de seus filhos.
 
O último levantamento da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) indica que, entre janeiro e outubro, os novos recursos captados somam R$ 42,9 bilhões. Isso porque 2015 já havia sido um ano em que os recordes de captação foram batidos.
 
É uma pena que o secretário responsável pela coordenação da reforma, Marcelo Abi-Ramia Caetano, não tenha conseguido espaço em sua agenda para dialogar com as centrais sindicais, foram apenas dois encontros este ano. Caetano foi indicado para a pasta em maio, uma escolha pessoal do ministro Henrique Meirelles (Fazenda). Já com representantes de bancos e empresas de fundos privados — como JP Morgan, Santander, Itaú e XP investimentos —, conseguiu agendar cerca de 30 reuniões.
 
De acordo com Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais e da Receita Federal do Brasil (Anfip), “o principal diapasão dessa reforma” é a busca por maiores investimentos em previdência privada. “Com certeza deve ter havido uma pressão muito grande com objetivo de que esse mercado abocanhe uma parcela maior da previdência”, afirma o auditor. “Não deu nem para disfarçar”, critica a professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil.
 
“O secretário manteve encontros com as direções de bancos no meio do processo de desenho da reforma. Você olha a agenda do ministro e as declarações que os próprios bancos dão, como o anúncio de ampliação das carteiras… E a gente sabe muito bem que corre dinheiro no cenário das votações, o poder dos lobbies dentro do Congresso. O setor financeiro não se interessa pela reforma apenas para aumentar suas carteiras. Há grande interesse de maneira indireta, porque a compressão dos gastos com a previdência permite a aplicação de taxas de juros mais elevadas. E as taxas de juros seguram a margem de lucro desses capitais.”
 
Se os números do mercado já apresentaram atividade meteórica com a simples menção à reforma, imagine como não ficarão a partir deste mês, após a entrega da proposta oficial. Segundo a economista, a postura do governo tem sido clara: “para as empresas, financeiras ou nao, tudo; para a população mais pobre, o caos social”.
 
* Publicado originalmente no The Intercept Brasil

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Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Os-dois-lados-da-proposta-de-reforma-da-previdencia/7/37477

Cientista político chama atenção sobre Moro e Janot

12.12.2016
Do portal da Agência Carta Maior, 10.12.16
Por Mario Augusto Jakobskind (*)

Cientista político alerta os brasileiros sobre o juiz Moro e o Procurador Geral da República, por considerar que eles “atuam com os EUA contra o Brasil” 

Reprodução

Luiz Alberto Moniz Bandeira, autor do importante livro “A Desordem Mundial – o espectro da total dominação”, que apresenta aos leitores informações geralmente omitidas pelos meios de comunicação conservadores, acabou de mais uma vez brindar os brasileiros com revelações sobre a Operação Lava Jato.
 
Moniz Bandeira, cientista político, e analista abalizado do momento atual, tanto nacional como internacional, alerta os brasileiros sobre o juiz Sérgio Moro e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, por considerá-los que “atuam com os Estados Unidos contra o Brasil”
 
Conhecido também por dissecar o poderio norte-americano na desestabilização de países, Moniz Bandeira garante que Moro e Janot “avançam nos prejuízos provocados ao país e à economia nacional”.
 
Para o cientista político, “os prejuízos que causaram e estão a causar à economia brasileira, paralisando a Petrobras, as empresas construtoras nacionais e toda a cadeia produtiva, ultrapassam, em uma escala imensurável, todos os prejuízos da corrupção que eles alegam combater. O que estão a fazer é desestruturar, paralisar e descapitalizar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e África”.


 
Numa longa entrevista, Moniz Bandeira adverte que “a delação premiada é similar a um método fascista e Isso faz lembrar a Gestapo ou os processos de Moscou, ao tempo de Stálin, com acusações fabricadas pela GPU (serviço secreto)”.
 
Moniz Bandeira também não poupa o golpista usurpador Michel Temer, por entender que ele “não governa”, mas segue apenas as coordenadas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “representante do sistema financeiro internacional”.
 
E, segundo ainda Moniz Bandeira, não há dúvidas quanto ao propósito do golpista Temer de “jogar o peso da crise sobre os assalariados, para atender à soi-disant, ‘confiança do mercado’, isto é, favorecer os rendimentos do capital financeiro, especulativo, investido no Brasil, e de uma ínfima camada da população – cerca de 46 bilionários e 10.300 multimilionários”.

Os alertas de Moniz Bandeira são importantes de serem conhecidos pelo povo brasileiro, que só tem tido informações através da cobertura midiática conservadora e reflexões dos tais colunistas de sempre. Assim sendo, leitores dos jornalões e telespectadores dos telejornalões só estão formando opinião com base em um noticiário de uma fonte, o tal “samba de uma nota só”.

Com isso, movimentos que se apresentam como apologistas da luta contra a corrupção, de linha ideológica nitidamente de direita, conseguem manipular setores da opinião pública que passaram pela lavagem cerebral e saem às ruas estimulados pelos meios de comunicação eletrônicos que destacam as mobilizações, inflando-as de forma a repercutir nacionalmente e com o objetivo claro de criar um fato político.

Foi o que aconteceu no último domingo (4), quando os telejornalões noticiaram com alarde, não escondendo o estímulo dos telespectadores a participar das manifestações em defesa da Operação Lava Jato que é apresentada como a única forma de combater a corrupção, omitindo informações apresentadas pelo cientista político Moniz Bandeira.

O Senador Roberto Requião, inclusive em tom irreverente, considerou os manifestantes que imaginam estar combatendo a corrupção como “mentecaptos manipuláveis”, exatamente pelo fato de estarem se guiando por informações da mídia conservadora que omite advertências com as apresentadas pelo cientista político Moniz Bandeira.

(*) Publicado originalmente no Brasil de Fato

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Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Cientista-politico-chama-atencao-sobre-Moro-e-Janot/4/37418

Pochmann: A PEC 241 altera profundamente a política econômica e social, tal como o AI-1 da ditadura

07.12.2016
Do blog  VI O MUNDO, 31.10.16

castelo Branco, temer e meirelles
A política econômica e social do golpe

A PEC 241 rebaixa apenas gastos públicos não financeiros, e altera radicalmente a orientação política econômica e social. Tal como o AI-1 da ditadura, de 52 anos atrás, com a limitação dos gastos públicos

por Marcio Pochmann, na RBA, 31/10/2016

Tal como em 1964, os golpistas de 2016 também não se satisfizeram com a retirada arbitrária do presidente eleito democraticamente.

Essa foi apenas a primeira parte, necessária para que a implantação de uma nova política econômica e social se tornasse possível, pois pelo voto isso dificilmente ocorreria.

Logo no início da ditadura civil-militar (1964-1985), alguns democratas descontentes com o governo de João Goulart declararam apoio ao golpe, imaginando tratar-se apenas de pontual e circunstancial limpeza política, capaz de permitir a imediata sequência do regime democrático.

Ledo engano: concomitantemente com a imposição do Ato Institucional (AI) número 1, a política econômica e social antidemocrática foi sendo implementada, tendo como objetivo imediato o estabelecimento do teto dos gastos públicos.

Pode parecer coincidência, mas não é. Os golpistas de 2016, tão logo se estabeleceram, buscaram passar da retórica à prática, lançando os primeiros passos da nova política econômica e social antidemocrática.

Este é justamente o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que trata do teto para os gastos públicos, mas sem mexer nas enormes despesas financeiras que alicerçam o rentismo no Brasil.

Se confirmada, a PEC 241 não apenas colocará o rebaixamento dos gastos públicos não financeiros, como o social, mas alterará profundamente a orientação da política econômica e social, assim com o AI-1 da ditadura realizou há 52 anos, com a limitação dos gastos públicos.

Dessa forma, tende a haver a liquidação da base da economia social assentada nos grandes complexos do Estado de bem-estar social, especialmente no âmbito da seguridade social (saúde, previdência e assistência social) e educação, que se mostram favoráveis ao avanço do gasto social relativo ao PIB.

Atualmente, por exemplo, o gasto social agregado se aproxima ao equivalente a 23% do PIB, quase 10 pontos percentuais a mais do que o verificado em 1985 (13,5%).

Em síntese, constata-se que de cada R$ 4 gastos no país, um vincula-se diretamente à economia social.

Se for contabilizado também o seu efeito multiplicador, pode-se estimar que quase a metade de toda a produção de riqueza nacional se encontra relacionada direta e indiretamente com a dinâmica da economia social.

De maneira geral, registra-se também que o rendimento das famílias depende, em média, de quase 1/5 das transferências monetárias derivadas das políticas previdenciárias e assistenciais da seguridade social brasileira.

Antes da Constituição Federal de 1988, as famílias não chegavam a deter, em média, 10% dos seus rendimentos com transferências monetárias.

Enquanto na base da pirâmide social, o peso das transferências monetárias no rendimento das famílias cresceu 4,1 vezes em quase três décadas (de 7% para 29%), no cume aumentou 2,4 vezes (de 8% para 19%).

A aprovação da Emenda Constitucional 241 eleva a instabilidade, com a ruptura do acordo político de 1988, e dissolve parcela significativa do dinamismo possível da produção pela economia social.

Mas ao contrário dos golpistas de 1964, os atuais não dispõem de soluções possíveis para reativar o conjunto das atividades econômicas e sociais do país.

Ao contrário, tende-se a assistir a prevalência da incapacidade de crescimento econômico, lançando a sociedade à convivência com a trajetória da regressão inimaginável dos indicadores sociais e econômicos.

*Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Leia também:

Flávio Dino: Antipolítica ganhou nas eleições municipais

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/marcio-pochmann-a-pec-241-altera-profundamente-a-politica-economica-e-social-tal-como-o-ai-1-da-ditadura.html